Prefeituras que
promoverem uso racional de água em prédios públicos vão receber recursos
Os municípios podem
receber R$ 3 milhões em recursos para transformar prédios públicos comuns em
edifícios sustentáveis em relação ao uso da água. Para conseguir o
investimento, que será feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), os governos
locais têm que apresentar projetos de boas práticas na conservação do recurso,
até o dia 17 de setembro.
Cada projeto tem que
prever formas de eliminar vazamentos em sistemas de reservação e distribuição
de água, reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários, medição
setorizada em banheiros e cozinhas, além de medição independente para as
diferentes fontes de abastecimento, como a concessionária, a água de chuva e a
água de reuso.
As prefeituras também
terão que definir cursos de capacitação dos servidores que trabalham na
edificação e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso
racional da água.
“Na nossa casa, temos
mais facilidade de identificar problemas básicos, como vazamento ou a
necessidade de trocar uma descarga. Então, definimos um hall de intervenções
mínimas, mais com caráter de manutenção. Além disso, os projetos têm que prever
a capacitação de quem frequenta essas edificações”, explicou Cláudio Itaborahy,
especialista em recursos hídricos da ANA, responsável pelo edital.
Um exemplo de reuso e
aproveitamento de água de chuva é o uso dessa água não potável, nas
edificações, para lavagem de pisos, descarga de vasos sanitários e irrigação de
jardins. Os municípios também ganham pontos se apresentarem outras propostas ou
ainda se estiverem incluídos no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água,
documento produzido pela ANA, como uma das cidades com potenciais problemas de
manancial e de sistema de abastecimento.
Os municípios que
tiveram problemas de abastecimento de água entre 2007 e 2011 também terão
prioridade na seleção dos projetos. As propostas ainda ganham mais pontos caso
a prefeitura tenha legislação que regule o uso racional de recursos hídricos
ou, pelo menos, comece a elaborar essas normas.
A ANA vai escolher
cinco propostas, sendo um em cada região do país. No dia 17 de julho, sai a
divulgação da primeira lista de selecionados. “As propostas vão ser analisadas
a cada mês. Os demais projetos que não forem selecionados vão ficar um banco de
projetos e, assim que tivermos disponibilidade orçamentária, vamos contemplando
outras iniciativas”, disse Itaborahy.
“A ideia é que o
Poder Público comece dando exemplo. Muitos municípios têm leis, mas quando você
entra em um prédio, como uma escola do governo, vê que, na prática, as normas
não são cumpridas”, acrescentou.
As propostas devem
ser enviadas para o portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv)
na página https://www.convenios.gov.br/siconv/. (EcoDebate)
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