Mais de 90% dos
municípios podem ficar sem recursos federais para saneamento e limpeza urbana
Até o dia do prazo
final definido pela Lei 12.305/2010, menos de 10% dos municípios brasileiros
entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do
lixo em cada cidade. A partir de hoje (2), os repasses de recursos federais
para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades
que não apresentarem o plano.
A obrigatoriedade
está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em
2010. Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os
governos de nove estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o
planejamento.
Segundo o Ministério
do Meio Ambiente, do total de planos entregues até hoje, 291 já foram aprovados
e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais que foram
concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato
Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais,
Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
Com a aprovação e
contratação dos planos, o repasse de recursos federais permanece normalizado.
Outros 197 planos municipais ainda estão em análise.
Os planos de gestão
de resíduos devem incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a
comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia
para a erradicação dos lixões e construção de aterros.
A Política Nacional
de Resíduos Sólidos também obriga a desativação de todos os lixões do país até
2014. Como alguns municípios enfrentam dificuldades na execução dessa norma,
justificadas, principalmente, pela falta de recursos e burocracia, o modelo de
planos intermunicipais têm sido incorporado por alguns estados que optaram pelo
estabelecimento de consórcios entre duas ou mais cidades.
Dados do governo
federal apontam que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros do país não
dão destinação correta para o lixo. (EcoDebate)
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