Após dois anos,
Prefeitura de São Paulo lança plano de resíduos sólidos sem metas
Texto faz
diagnóstico da situação atual e promete ampliar coleta seletiva; administração
também não divulgou custos de implementação das ações.
A dois dias do fim do
prazo, a Prefeitura de São Paulo atendeu ontem apenas parcialmente à exigência
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ao divulgar o projeto de
gestão do lixo do município para as próximas duas décadas. O documento,
publicado no Diário Oficial, não especifica metas ou custos de implantação em
seu plano de ações.
O projeto da capital
paulista traz um diagnóstico da atual situação do setor e promete ampliar os
programas de coleta já existentes. Segundo especialistas, no entanto, falha
detalhamento de como essas medidas serão colocadas em prática.
“O documento
apresenta o que foi feito até agora, mas não mostra objetivos definidos ou
quanto vai custar e de onde vão sair os recursos para as ações, por exemplo. Na
minha avaliação, não serve de parâmetro”, diz Carlos Silva Filho, diretor
executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpezas Pública e Resíduos
Especiais (Abrelpe). A partir de amanhã, os projetos serão pré-requisito para
que os municípios recebam novos recursos do governo federal para investimentos
na área de resíduos. No entanto, a simples apresentação dos planos não basta:
eles devem preencher uma série de requisitos do PNRS para que sejam aprovados.
Carta de intenção.
“O documento
apresentado por São Paulo serve como intenção, mas tem de ser algo mais
palpável. A primeira ação estratégica seria diminuir a quantidade de lixo
domiciliar, mas o próprio relatório aponta que tem aumentado”, afirma Carlos
Filho.
Segundo ele, a
Prefeitura mantém a aposta na reciclagem com base no trabalho de catadores, mas
tem investido pouco na profissionalização. “Falam em usar mais catadores, mas
sem dizer como, quando e onde. Não é possível que eles sigam puxando carroças a
pé pelas ruas. É degradante e não traz resultados satisfatórios”, critica.
No documento, a Prefeitura
afirma que uma das medidas para incentivar a adesão da população ao Programa de
Coleta Seletiva é a instalação de 2,4 mil contêineres de mil litros até 2015,
além de outros 60 contêineres de 2,5 mil litros, como Postos de Entrega
Voluntária (PEVs).
Para Carlos Henrique
Andrade de Oliveira, do Instituto Polis na área de resíduos sólidos, a
publicação do projeto do projeto causou surpresa. “Chama a atenção o fato de
ter saído dessa forma, porque não houve uma série de audiências públicas. A
participação da sociedade civil foi limitada ao Cades (Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)”, afirma.
O técnico concorda
que o projeto apresentado terá de ser refeito. “O plano tem de ter ações, metas
e prazos que orientem os investimentos nos períodos seguintes. Considero um
plano que não é exequível e, logo. não pode ser cobrado”, afirma.
Procurada pela
reportagem, a Secretaria de Serviços, responsável pelo projeto, não respondeu
ao pedido de entrevista.
Superficialidade.
O projeto superficial apresentado pela Prefeitura da capital paulista reflete o atraso que existe por todo o País na execução do PNRS, anunciado há dois anos pelo governo federal. Uma pesquisa da Abrelpe com 400 cidades mostra que menos de 40% têm projetos de gestão de resíduos para atender ao PNRS – a maioria, segundo a pesquisa, não atende de forma plena às exigências do Plano Nacional.
O projeto superficial apresentado pela Prefeitura da capital paulista reflete o atraso que existe por todo o País na execução do PNRS, anunciado há dois anos pelo governo federal. Uma pesquisa da Abrelpe com 400 cidades mostra que menos de 40% têm projetos de gestão de resíduos para atender ao PNRS – a maioria, segundo a pesquisa, não atende de forma plena às exigências do Plano Nacional.
Hoje, a Confederação
Nacional de Municípios promete divulgar um estudo ainda mais alarmante, que
envolveria todas as cidades brasileiras. Segundo a entidade, o porcentual de
municípios sem projetos seria “muito maior” que 60%. Por isso, no dia 20 de
julho, a entidade pediu ao governo federal que altere o prazo para 31 de
dezembro deste ano, com a alegação de que o prazo é “inconveniente” por causa
das eleições municipais.
O Ministério do Meio
Ambiente, porém, descarta a possibilidade. “Houve solicitações de diversas
entidades municipais. Sentimos que há dificuldade por ser uma política nova,
que exige investimento em ano eleitoral, mas o prazo não será prorrogado”, diz
Ronaldo Hipólito, gerente de projeto da Secretaria de Recursos Hídricos e
Ambiente Urbano, que não vê prejuízos às prefeituras. “Os convênios atuais
serão mantidos e a vinculação ao projeto só vale para novas solicitações.” (EcoDebate)
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