Mudanças
em unidades de conservação por medida provisória para permitir a construção de
hidrelétricas são atacadas
O
crescente número de processos de revisão em unidades de conservação, até mesmo
com o uso de medidas provisórias, é alvo de críticas por parte de especialistas
ligados ao meio ambiente. Segundo eles, o critério adotado nas ações de RDR não
obedece ao mesmo rigor usado na criação dessas áreas de preservação.
"É
uma tendência preocupante, pois modificar as unidades de conservação por meio
de medida provisória não segue o processo que justificou a criação delas",
afirma Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do
WWF-Brasil. "É um instrumento de controle territorial que perde o sentido
se for mudado a todo o momento."
Timmers
cita o caso da redefinição de limites em sete unidades de conservação na
Amazônia, em junho, quando a presidente Dilma Rousseff transformou em lei
federal uma MP que afetou territórios situados nos Estados do Amazonas, Mato
Grosso, Rondônia e Pará. Com o objetivo de viabilizar a implementação de
empreendimentos hidrelétricos na região amazônica, foram excluídos mais de 90
mil hectares.
"À
medida em que você tem todo um processo de consulta e discussão técnica para a
criação, justificaria ter também a mesma conduta na hora de mudar",
defende o especialista. "A mudança tem sido muito mais expedita que a
própria criação."
Para
ele, os processos de RDR se justificam, especialmente, no caso de unidades de
conservação criadas antes da implementação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação, em 2000. "Sempre há a possibilidade de acomodar e rever as
unidades mais antigas, que eram criadas de forma rápida e muitas vezes sem
respaldo", afirma.
Na
opinião do especialista, os projetos de conservação mais recentes, envolvendo
áreas localizadas na Amazônia, foram feitos de forma mais aprofundada.
O
coordenador da campanha Clima e Energia do Greenpeace, Ricardo Baitelo, vê uma
flexibilização deliberada nos processos de revisão das áreas protegidas da
região. "Nos casos das hidrelétricas, há a coincidência que os projetos se
concentram na Amazônia e, por isso, o governo tem mudado as regras para uso de
unidades de conservação", diz. "Não é exagero dizer que há uma
superexposição bastante razoável em direção à região amazônica, que é onde há
potencial intocado no Brasil."
Baitelo
espera que a perspectiva de crescimento de fontes alternativas na matriz
energética do País possa, aos poucos, combater a ideia de que as hidrelétricas
são a única opção viável. "A gente trabalha com outras alternativas. Mas a
intenção do governo de ampliar a participação das hidrelétricas deve colocar
mais pressão sobre as unidades de conservação", afirma.
Uso
sustentável
Outro
ponto controverso se refere ao aproveitamento das unidades de uso sustentável -
segundo o estudo da UPFE, a maior parte das áreas afetadas estava nesse tipo de
localidade. "Há estudos sobre o impacto das unidades de conservação no
País que comprovam o quanto podem ser significativas na economia. Mas, se são
criadas sem investimento, esse retorno econômico não acontece", explica
Timmers.
Um
exemplo prático, segundo ele, é o investimento em ecoturismo realizado na
Chapada da Diamantina, no interior da Bahia, que teve papel fundamental para o
desenvolvimento da região e é hoje um destino turístico importante no cenário
nacional e internacional.
"É
preciso ter uma visão integrada dos graus de proteção diferenciados,
gerenciando essas áreas como um sistema e não só como conjunto de
unidades", afirma o especialista do WWF. "Temos o desafio enorme de
cada vez mais permitir que as unidades protejam a biodiversidade e cumpram seu
papel social, com a geração de renda e o aumento da atividade econômica em seu
entorno."
Áreas
protegidas
7
unidades de conservação foram afetadas pela MP, transformada em lei federal,
que autorizou as mudanças de limites em áreas protegidas da Amazônia.
90 mil
hectares dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará foram excluídos
para viabilizar hidrelétricas. (OESP)
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