Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o futuro incerto do lixo
Municípios discutem a
meta mais ambiciosa da Política Nacional de Resíduos Sólidos: substituir todos
os depósitos a céu aberto do país por aterros sanitários até 2014. Mas a tarefa
não será fácil. Apenas 30 cidades fizeram isso até agora.
Entre os pontos da
extensa pauta que será discutida no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e
Prefeitas — Municípios Fortes, Brasil Sustentável, a partir de hoje, em
Brasília, está a ousada meta de desativação de todos os lixões do país, que
devem ser substituídos por aterros sanitários até 2 de agosto de 2014. A
determinação é o ponto central da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Instituída pela Lei N° 12.305/2010, após duas décadas de tramitação no
Congresso, a PNRS também prevê a implementação de programas de coleta seletiva,
de educação ambiental e a inclusão dos catadores de material reciclável em
todos os municípios.
O desafio,
entretanto, é imenso, e há quem duvide da viabilidade da norma. Para o
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “é
impossível cumprir 10%” do que prevê a lei. Ele teme que os prefeitos acabem
sendo responsabilizados pela impossibilidade de atender às exigências da nova
política de manejo do lixo urbano. Para ele, a legislação é “inviável” e os
prefeitos podem “até virar ficha suja, porque só quem vai ser responsabilizado
(pela falta de estrutura para recolher e tratar o lixo) é o poder municipal”.
Nos últimos dois
anos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) destinou R$ 48 milhões para a
elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos pelas prefeituras —
documentos imprescindíveis para a solicitação de verbas federais destinadas ao
atendimento das metas da PNRS. De acordo com levantamento da CNM, no entanto,
ao fim do prazo inicial para a elaboração do plano municipal (2 de agosto de
2012), somente 9% das prefeituras haviam concluído o trabalho e 49% sequer
tinham iniciado os projetos.
Para a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a maioria das prefeituras não tem dedicado
tempo suficiente à questão. “O governo federal fez e está fazendo a sua parte,
disponibilizando apoio e recursos. Agora, cabe aos estados e aos municípios
fazer a parte deles”, declarou.
Entre 2011 e 2012,
dos R$ 546,8 milhões autorizados no Orçamento da União para o programa de
resíduos sólidos, R$ 201,1 milhões foram efetivamente gastos. Ainda assim,
dados do Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil 2011, da Associação Brasileira
das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, apontam que, entre 2010 e
2011, apenas 30 cidades conseguiram substituir os lixões por aterros
sanitários. De acordo com a mesma pesquisa, em dezembro de 2011, 60,1% dos
5.565 municípios brasileiros ainda não haviam se adequado.
Recuperação
Se acabar com os lixões do país já é uma tarefa complicada, outra meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos promete ser igualmente trabalhosa: recuperar as áreas contaminadas por esses depósitos a céu aberto. A PNRS estima que, até 2031, somente as cidades das regiões Sul e Sudeste conseguirão reabilitar totalmente as áreas contaminadas. Nas demais regiões, a expectativa é que esse índice chegue a 90%.
Se acabar com os lixões do país já é uma tarefa complicada, outra meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos promete ser igualmente trabalhosa: recuperar as áreas contaminadas por esses depósitos a céu aberto. A PNRS estima que, até 2031, somente as cidades das regiões Sul e Sudeste conseguirão reabilitar totalmente as áreas contaminadas. Nas demais regiões, a expectativa é que esse índice chegue a 90%.
Apesar de os
objetivos estarem definidos, o governo federal ainda não tem uma dimensão do
impacto ambiental já causado ao país com a contaminação do ar, do solo e dos
lençóis freáticos. “No momento, não existe nenhum diagnóstico das áreas
contaminadas, mas estamos trabalhando para a contratação de um estudo que vai
elaborar a metodologia de avaliação dos níveis de contaminação causada pelos
lixões. Também estamos finalizando a capacitação de 330 técnicos para gerenciar
as áreas contaminadas”, explica a gerente substituta de Resíduos Perigosos do
MMA, Sabrina Andrade. (EcoDebate)
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