Em 22 de março de 1992 a ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou a
“Declaração Universal dos Direitos da Água” para que as pessoas se
conscientizassem da importância da água para a vida humana.
No ano seguinte, o Dia Mundial da Água (DMA) foi definido como o dia 22
de março, também pela Assembleia Geral da ONU, por meio da resolução
A/RES/47/193 de fevereiro de 1993. Ele foi criado para que os povos de todo o
mundo possam discutir, pensar e tomar atitudes positivas em relação aos
recursos hídricos disponíveis no planeta.
A criação do Dia Mundial da Água está de acordo com as recomendações da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, contidas
no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.
Declaração Universal dos Direitos da Água
Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente,
cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente
responsável aos olhos de todos.
Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial
de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber
como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O
direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida,
tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.
Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável
são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada
com racionalidade, precaução e parcimônia.
Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da
preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando
normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio
depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos
começam.
Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela
é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma
necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações
presentes e futuras.
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor
econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que
pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada.
De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento
para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da
qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção
constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza.
Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de
sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a
solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
(ciclodaagua)
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