Comissão cobra mais informações do governo sobre execução de
Plano de Mudanças Climáticas
Grazziotin: antes
da revisão no Plano de Mudanças Climáticas, é preciso ter claro o que foi
implementado até agora.
A presidente da
Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), ressaltou em audiência pública de 09/05/13 que, antes de qualquer
revisão no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, é preciso “ter claro” o que
foi implementado até agora.
O plano apresentado
pelo governo em 2008 compromete-se a reduzir as emissões de gases causadores do
efeito estufa. “Muita coisa já foi alcançada, como é o caso da redução do
desmatamento, mas é preciso mostrar isso. Precisamos dos balanços sobre o que
já foi realizado”, declarou a senadora.
Crítica semelhante
foi feita pelo coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia da
WWF-Brasil, Carlos Rittl. Durante a audiência pública da comissão, ele
ressaltou que faltam informações e avaliações sobre o que aconteceu entre 2008
e 2013. Um dos exemplos citados por Rittl foi também o desmatamento.
Rittl: temos
dados sobre a Amazônia e o Cerrado, mas o que aconteceu na Caatinga, na Mata
Atlântica, nos Pampas e no Pantanal?
Assim como Vanessa
Grazziotin, ele reconheceu que há vários indicadores “mostrando que estamos no
caminho certo nesse quesito”, mas observou que os dados são insuficientes.
“Temos dados sobre a Amazônia e alguma coisa sobre o Cerrado. Mas o que
aconteceu na Caatinga, na Mata Atlântica, nos Pampas e no Pantanal?”,
questionou.
Planos setoriais
Uma das reclamações
da ONG ambientalista refere-se aos planos setoriais, documentos que deveriam
ser incorporados ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Esses documentos
estão previstos no decreto que regulamentou o plano, mas nem todos foram
apresentados em sua versão final – como aqueles relativos à indústria,
siderurgia e transportes. A falta desses documentos, diz Rittl, prejudica a
revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Até o momento, estão
disponíveis os planos de Energia, Agricultura e de Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Outros quatros, ligados à Indústria,
Mineração, Transporte e Saúde, ainda não tiveram a versão final divulgada.
Ao defender a revisão
do plano, Karen Silverwood-Cope, do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que a
iniciativa “vai consolidar todos os avanços obtidos de 2008 até o presente
momento”, tanto no que se refere a novas informações como nas ações que vêm sendo
executadas pelo governo. Ela também disse que o País “tem hoje um arranjo
institucional consolidado” no setor, contando, por exemplo, com o Fundo
Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2009.
Vanessa Grazziotin,
por sua vez, assinalou que a comissão mista e o Congresso Nacional “precisam
ter uma participação mais efetiva nesse processo de revisão”.
Críticas de
ambientalistas
Organizações
ambientalistas envolvidas com o tema criticam a forma como o governo tem
conduzido a questão. Em entrevista ao programa da Rádio Câmara Com a Palavra, o
coordenador-geral do Observatório do Clima, André Ferretti, disse que o plano
representa uma lista de ações descoordenadas. Ferretti questionou, ainda, o
fato de o documento estar sendo revisado sem que o governo tenha liberado o
texto de todos os planos setoriais sobre o tema.
Compromisso com a ONU
O plano nacional foi
apresentado pelo governo brasileiro em 2008, como parte de um compromisso
voluntário do País com Organização das Nações Unidas (ONU) para a redução entre
36,1% e 38,9% das emissões de gases de efeito estufa projetadas para o País até
2020.
Entres as metas do
plano, está a diminuição do desmatamento da Amazônia em 80% até 2020; a
ampliação em 11% do consumo de etanol até o fim da década; o aumento da participação
de energia elétrica de cogeração, principalmente a partir do bagaço de cana,
para 11,4% da oferta em 2030; e a redução das perdas na distribuição de energia
elétrica.
Na avaliação de
Ferretti, o governo tem dado sinais contraditórios no cumprimento das ações. “O
Brasil é um dos países que mais têm hidrelétricas, mais usa biocombustível na
sua frota de veículos. Na última década, o Brasil reduziu bastante suas
emissões provocadas por desmatamento da Amazônia. Porém, em outros setores, a
gente tem avançado pouco ou até regredido. Por exemplo, no setor energético, a
gente tem visto uma série de termelétricas sendo utilizadas e outras sendo
planejadas para entrar em ação.”
Consulta pública
Pelo cronograma do
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, a revisão do Plano Nacional
sobre Mudança do Clima deve ser concluída até outubro, após consulta pública.
(EcoDebate)
Nenhum comentário:
Postar um comentário