MP-SP vai apurar riscos da transposição de águas do Rio
Paraíba do Sul
Bacia
hidrográfica do rio Paraíba do Sul
O Ministério Público
Estadual de São Paulo (MP-SP) pretende investigar eventuais danos ao meio
ambiente que poderão ocorrer por causa das obras que o governo paulista quer
executar para captar água da bacia do Rio Paraíba do Sul. O MP está levantando
dados com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), para
decidir sobre a abertura de um inquérito civil.
Em 19/03/14 o
governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de um canal entre as represas
Atibainha, que faz parte do sistema que abastece a grande São Paulo (Sistema
Cantareira) e o reservatório Jaguari, um dos afluentes do Paraíba do Sul, que
abastece o Rio de Janeiro. O governador observou ainda que a medida já estava
nos planos estratégicos para o futuro e que seria implantada em 2020, mas foi
antecipada em função das circunstâncias climáticas.
A falta de chuvas e o
calor excessivo no último verão, principalmente nos meses de janeiro e
fevereiro, provocaram um recuo gradual no armazenamento do Sistema Cantareira,
que atingiu os piores índices de sua história. Mesmo com chuvas mais regulares
em março, o volume continua em queda e, de 26 para 27/3, caiu de 14,1% para
14%, ante 61,8% da capacidade registrada em março de 2013.
Em nota, o MP-SP
argumentou ter informações preliminares de que as obras envolvem a construção
de canais, túneis e estações elevatórias por extensão de 15 quilômetros que, no
entender dos promotores de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior e Laerte
Fernando Levai, merece análise técnica mais rigorosa para identificar se cabem
ou não providências legais.
“O impacto ambiental decorrente
da anunciada obra de transposição de águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul para a represa Cantareira, ainda nem sequer foi estimado”, destaca o
comunicado com base no texto da Portaria de Instauração do Procedimento
Preparatório de Inquérito Civil.
Os promotores
justificaram que o procedimento tem por objetivo evitar danos irreparáveis aos
ciclos hídricos naturais e, consequentemente, ao ecossistema do Vale do
Paraíba, afetando a fauna e a flora.
O MP-SP informou
ainda que foram encaminhados pedidos de informações sobre o projeto à Companhia
Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb), ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama), à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Estadual do
Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro e ao Comitê para Integração da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). (ecodebate)
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