quarta-feira, 9 de abril de 2014

MP quer garantias para uso de água do fundo das represas

Ministério Público quer justificativa para uso do 'volume morto' do Cantareira
Promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente questionam impactos ambientais da medida e garantias técnicas para recuperação em caso de esvaziamento total
Promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente questionam impactos ambientais da medida e garantias técnicas para recuperação em caso de esvaziamento total.
Bombas flutuantes na represa Billings, no ABC Paulista, são similares às que serão implantadas no Sistema Cantareira.
O Ministério Público Estadual de São Paulo, por meio dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba e Campinas, além do Ministério Público Federal, querem que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) preste esclarecimentos sobre os aspectos técnicos do uso do chamado "volume morto" do Sistema Cantareira. O questionamento formal foi encaminhado à Sabesp, Departamento de Águas e Energia (DAEE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e Agência Nacional de Águas (ANA) em 21 de março, com prazo de dez dias para resposta. Até ontem, no entanto, a promotoria afirma ter recebido apenas dados parciais, além de um pedido de prorrogação por mais 30 dias por parte do DAEE.
"Achamos que os poderes outorgantes [as agências estadual e federal que regulam a exploração da água por parte da Sabesp] estão fazendo contas temerárias com o nível dos reservatórios e com as medidas adotadas. O que estamos cobrando é simplesmente transparência para as justificativas técnicas das decisões tomadas sobre a água", explica o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema de Piracicaba. Em 01/04/14 o Cantareira estava em 13,4% de da capacidade normal, e o governo do Estado está investindo R$ 80 milhões em 17 bombas flutuantes para captar o chamado "volume morto", reserva de aproximadamente 400 bilhões de litros de água que descansam abaixo do volume útil da represa. É esse um dos pontos principais de questionamentos do MP.
"Queremos saber, por exemplo, como estão sendo conduzidas as avaliações de qualidade dessa água", aponta o promotor. Não estão claros, na visão da promotoria, dados importantes sobre a concentração de substâncias tóxicas na água do Cantareira, uma vez que o nível da água está baixando diariamente. O MP quer saber também se as bombas flutuantes irão remexer o fundo da represa, onde há possibilidade de contaminação do solo por metais pesados que podem se misturar à água. "E tem o impacto ambiental. Há uma previsão de que o volume útil da Cantareira pode acabar em 21 de julho, e o 'volume morto' poderia manter o abastecimento por mais quatro meses. Mas e se a estiagem continuar e não chover novamente em outubro deste ano?", questiona.
O promotor ressalta que, na hipótese de esvaziamento total do Sistema Cantareira, não há estudos sobre como se daria a recuperação do reservatório. "O modelo anterior de projeção que usávamos levava em conta a seca de 1953, uma situação que acreditávamos que nunca voltaria a acontecer. Esta já é muito pior", aponta. Na década de 50, os reservatórios levaram mais de cinco anos para voltar a níveis considerados normais, mas a população de São Paulo era de 2 milhões de pessoas, em contraste com mais de 20 milhões hoje na região metropolitana. Em uma situação extrema, a promotoria teme danos para a saúde de pessoas e para o meio ambiente do estado.
Atualmente, da forma como a outorga de exploração do Sistema Cantareira funciona, não há previsão de vazões máximas ou mínimas em situação de esvaziamento dos reservatórios, nem regras para utilizar o 'volume morto'. A autorização vale até agosto desse ano, quando deveria ser renovada e as regras poderiam ser rediscutidas, mas o governo estadual suspendeu o processo. "Nossa posição é a de que o momento atual deveria servir para intensificar o debate sobre a renovação e não para o adiamento", lamenta Castanheiro.
Menos investimento
A Sabesp anunciou que, para bancar a ampliação do programa de descontos na conta de água instituído pelo governo estadual, irá cortar R$ 700 milhões do plano de investimento para este ano, embora não tenha especificado onde serão feitos os cortes. No mesmo dia, o governo estadual anunciou o investimento de R$ 200 milhões do próprio caixa para a construção de 28 novas estações de tratamento de esgoto que, em médio prazo, podem colaborar para o aumento da oferta hídrica no estado.
A reportagem da RBA solicitou informações sobre o orçamento da Sabesp e as estações de tratamento de esgoto planejadas pelo governo do Estado, mas não recebeu resposta da estatal. (redebrasilatual)

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