Ministério Público quer justificativa para uso do 'volume morto' do
Cantareira
Promotores
do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente questionam impactos ambientais da
medida e garantias técnicas para recuperação em caso de esvaziamento total
Promotores do Grupo
de Atuação Especial do Meio Ambiente questionam impactos ambientais da medida e
garantias técnicas para recuperação em caso de esvaziamento total.
Bombas flutuantes na
represa Billings, no ABC Paulista, são similares às que serão implantadas no
Sistema Cantareira.
O Ministério Público
Estadual de São Paulo, por meio dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente
(Gaema) de Piracicaba e Campinas, além do Ministério Público Federal, querem
que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) preste esclarecimentos sobre os
aspectos técnicos do uso do chamado "volume morto" do Sistema
Cantareira. O questionamento formal foi encaminhado à Sabesp, Departamento de
Águas e Energia (DAEE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e
Agência Nacional de Águas (ANA) em 21 de março, com prazo de dez dias para
resposta. Até ontem, no entanto, a promotoria afirma ter recebido apenas dados
parciais, além de um pedido de prorrogação por mais 30 dias por parte do DAEE.
"Achamos que os
poderes outorgantes [as agências estadual e federal que regulam a exploração da
água por parte da Sabesp] estão fazendo contas temerárias com o nível dos
reservatórios e com as medidas adotadas. O que estamos cobrando é simplesmente
transparência para as justificativas técnicas das decisões tomadas sobre a
água", explica o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema de
Piracicaba. Em 01/04/14 o Cantareira estava em 13,4% de da capacidade normal, e
o governo do Estado está investindo R$ 80 milhões em 17 bombas flutuantes para
captar o chamado "volume morto", reserva de aproximadamente 400
bilhões de litros de água que descansam abaixo do volume útil da represa. É
esse um dos pontos principais de questionamentos do MP.
"Queremos
saber, por exemplo, como estão sendo conduzidas as avaliações de qualidade
dessa água", aponta o promotor. Não estão claros, na visão da promotoria,
dados importantes sobre a concentração de substâncias tóxicas na água do
Cantareira, uma vez que o nível da água está baixando diariamente. O MP quer
saber também se as bombas flutuantes irão remexer o fundo da represa, onde há
possibilidade de contaminação do solo por metais pesados que podem se misturar
à água. "E tem o impacto ambiental. Há uma previsão de que o volume útil
da Cantareira pode acabar em 21 de julho, e o 'volume morto' poderia manter o
abastecimento por mais quatro meses. Mas e se a estiagem continuar e não chover
novamente em outubro deste ano?", questiona.
O promotor ressalta
que, na hipótese de esvaziamento total do Sistema Cantareira, não há estudos
sobre como se daria a recuperação do reservatório. "O modelo anterior de
projeção que usávamos levava em conta a seca de 1953, uma situação que
acreditávamos que nunca voltaria a acontecer. Esta já é muito pior",
aponta. Na década de 50, os reservatórios levaram mais de cinco anos para
voltar a níveis considerados normais, mas a população de São Paulo era de 2
milhões de pessoas, em contraste com mais de 20 milhões hoje na região
metropolitana. Em uma situação extrema, a promotoria teme danos para a saúde de
pessoas e para o meio ambiente do estado.
Atualmente, da forma
como a outorga de exploração do Sistema Cantareira funciona, não há previsão de
vazões máximas ou mínimas em situação de esvaziamento dos reservatórios, nem
regras para utilizar o 'volume morto'. A autorização vale até agosto desse ano,
quando deveria ser renovada e as regras poderiam ser rediscutidas, mas o
governo estadual suspendeu o processo. "Nossa posição é a de que o momento
atual deveria servir para intensificar o debate sobre a renovação e não para o
adiamento", lamenta Castanheiro.
Menos investimento
A Sabesp anunciou
que, para bancar a ampliação do programa de descontos na conta de água
instituído pelo governo estadual, irá cortar R$ 700 milhões do plano de
investimento para este ano, embora não tenha especificado onde serão feitos os
cortes. No mesmo dia, o governo estadual anunciou o investimento de R$ 200
milhões do próprio caixa para a construção de 28 novas estações de tratamento
de esgoto que, em médio prazo, podem colaborar para o aumento da oferta hídrica
no estado.
A reportagem da RBA
solicitou informações sobre o orçamento da Sabesp e as estações de tratamento
de esgoto planejadas pelo governo do Estado, mas não recebeu resposta da
estatal. (redebrasilatual)
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