A água é, sem dúvida,
um elemento primordialmente vital para a vida do ser humano. Sem água, não
poderia haver a produção de alimentos e, sem água e alimentos a vida
simplesmente não seria possível. A água é um bem comum, um bem público, é um
direito humano de todas e todos.
O capitalismo, com
sua visão de dominação sobre a natureza com o uso infinito dos recursos
naturais, principalmente no uso da água, tem ocasionado uma grave crise desse
recurso, de modo que vivemos, atualmente, uma crise a nível nacional e mundial.
De acordo com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) esta crise da água se
manifesta na carência e queda de sua qualidade e demonstra que estamos
atravessando atualmente um stress hídrico, isto é, o planeta está ficando sem
água doce. O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2006 do PNUD intitulado
“Além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água”, assinala que
“mais de um bilhão de pessoas estão privadas do direito a água potável e 2,6
milhões não têm acesso ao saneamento adequado. A água é desperdiçada e mal
utilizada por todos os setores, em todos os países”.
Isso quer dizer que 1
em cada 7 pessoas do planeta não tem água potável. O relatório também
estabelece que: “a cada ano morrem cerca de 1,8 milhões de crianças como
consequências direta da diarreia e outra enfermidades causadas pela água suja e
pelo saneamento insuficiente”. Recentemente, em outubro de 2013, a ONU advertiu
que, para 2030, 40% da humanidade sofrerá escassez de água, a raiz de uma
demanda que irá crescer em 40% em relação a atual.
Somado a esta
problemática, a mudança climática está intensificando os períodos de seca e as
inundações, o que afeta o abastecimento de água e se transforma em obstáculo
para a produção de alimentos.
Em nosso país, frente
o aumento das temperaturas, enfrentaremos as reduções na disponibilidade da
água em até 79%, no ano de 2100, de acordo com estimativas do Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Também deve-se saber que o
fluxo dos rios em El Salvador diminuíram em até 80%, principalmente na zona
norte, durante os últimos 30 anos, durante a época de seca. Cerca de 50% dos
rios têm água com uma qualidade regular, 31% são de má qualidade, 7% são de péssima
qualidade e somente 12% da água dos rios está qualificada como boa, de acordo
com os dados do Ministério do Meio Ambiente (MARN).
Em relação ao acesso
a água potável em nosso país, a zona rural é onde se apresenta a maior
precariedade no acesso a água. De acordo com estatísticas do próprio governo
(EHPM 2011), numa média a nível nacional, 74 em cada 100 casas do país têm
acesso à água potável canalizada, na área urbana são 84 casas em cada 100 e, na
área rural, 53 casa em cada 100.
Frente a este cenário
são as mulheres pobres as que têm menos acesso ao abastecimento e gestão da
água, isto implica um maior tempo empreendido para conseguir abastecer-se com
água, pois têm que dedicar mais horas de trabalho para carregá-la. Além disso,
a má qualidade da água provoca doenças nos integrantes das famílias e são as
mulheres aquelas que gastam maior tempo na responsabilidade de cuidar de
pessoas doentes.
A água e a
agricultura do agronegócio
Como sabemos a água é
destinada para o consumo direto e também para a produção de alimentos. Então, a
perda de água doce afeta, diretamente, a agricultura e a produção de alimentos,
além disso, também provoca a perda da fertilidade dos solos. Num nível mundial,
a grande agricultura do agronegócio consome 70% da água, enquanto a indústria e
mineração consomem 12% e, para o consumo direto, é destinado apenas 4%.
No entanto, a maior
parte da pequena agricultura familiar não dispõe, em muitos casos, de água para
regar suas hortas caseiras para abastecer-se e para cultivar os alimentos e
assim dependem da captação da água da chuva. Enquanto a grande agricultura do
agronegócio, através do uso intensivo da água, pelo sistema de irrigação,
desperdiça grandes quantidades de água. Outro agravante é que não há um
monitoramento, nem proteção do recurso por parte dos governos.
A água e a soberania
alimentar
Frente à situação
anteriormente descrita e em resposta a agricultura convencional do agronegócio
que tem sido um dos principais causadores da atual crise da água, a proposta da
soberania alimentar contribuiu para proteger e preservar o vital recurso
hídrico, através de diferentes tipos de práticas, como:
• Gestão
agroecológica da água. Ao invés de utilizar agrotóxicos e pesticidas para
produzir os alimentos, produzir fertilizantes e compostos (fertilizantes,
repelentes e inseticidas), ou matéria orgânica, assim como promover e cultivar
diferentes variedades de sementes nativas, isto permite que a água, o ar e os
solos não sejam contaminados.
• Utilização de micro
irrigação por gotejamento para que se faça um uso racional da água e evitar o
desperdício.
• Sistemas de
armazenamento de água da chuva, para diminuir a vulnerabilidade provocada pelas
secas e inundações.
• Autogestão
comunitária da água por parte das e dos agricultores e não por empresas
privadas. A água é considerada como um bem comum e não como uma mercadoria.
Precisamos da
aprovação da Lei Geral das Águas e da Lei da Soberania Alimentar!
Desde 2005
organizações sociais, reunidas no Fórum da Água, iniciaram um processo participativo
para a construção do anteprojeto da Lei Geral de Águas, para que se possa
reconhecer a água como um direito humano. A Lei propõe considerar a água como
bem público, quer dizer, que se garanta a não privatização do recurso, além de
se promover a participação comunitária na gestão integral da água, e a proteção
necessária, assim como o aproveitamento e recuperação das bacias e microbacias
hidrográficas do país.
A Lei Geral das Águas
propõe contar com uma Política Hídrica Nacional, a qual permita:
• Assegurar que a
água seja um bem público e não uma mercadoria.
• Participação cidadã
na Comissão Nacional da Água (CONAGUA).
• Prevenir e reduzir
as inundações.
• Não contaminar a
água.
• Educação para o uso
e gestão da água.
Também estabeleceu-se
a criação de um Plano para as micro-bacias, no qual se garanta os usos
prioritários da água que, em ordem de importância, seriam: o consumo humano
doméstico, os ecossistemas, a agricultura de subsistência e, por último, a
destinação para a geração de energia elétrica, a indústria e o turismo.
A proposta da Lei
também exige deter os despejos de águas industriais e domiciliares contaminadas
nos rios e implementar ações urgentes para a recuperação dos rios mais
contaminados.
É necessário que a
Assembleia Legislativa aprove o quanto antes as propostas da Lei Geral das
Águas e a Lei da Soberania Alimentar, para podermos enfrentar a grave crise do
recurso água que vivemos atualmente, e a crise alimentar.
A aprovação da Lei da
Soberania Alimentar permitiria avançar no apoio a pequena produção familiar; o
fortalecimento da produção nacional de alimentos; a promoção das práticas
agroecológicas; o aceso equitativo a terra, a água e ao resgate da semente
nativa; entre outros. Isto permitiria dispor de um marco legal, onde já não se
permita as práticas que contaminam a água, o ar e o solo, com o uso de
agrotóxicos e pesticidas, promovidos pela agricultura convencional, herdada de
uma revolução verde. Avançar para um modo de produção de alimentos de maneira
agroecológica contribuiria para a proteção da água, pois diminuiria o uso
intensivo da água na agricultura, e também significaria um resgate da qualidade
dos solos, das árvores e dos rios.
Além disso, a
aprovação da Lei Geral das Águas contribuiria para a conquista da soberania alimentar.
Deve-se recordar que a soberania alimentar coloca o campesinato no centro do
sistema alimentar e não mais as empresas do agronegócio. A Lei da Água
permitiria ter acesso, controle e autogestão da água por parte das e dos
pequenos agricultores para produzirem seus alimentos e desse modo poder avançar
para a soberania alimentar.
A água e a
alimentação são direitos humanos! (ecodebate)
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