Agência Nacional de Águas (ANA) recomendou em janeiro racionamento
em São Paulo
Como nenhuma medida eficaz para implementar o racionamento foi adotada
até o momento, o MP quer saber por que isso não ocorreu.
A Agência Nacional
de Águas (ANA) recomendou em janeiro deste ano a adoção de racionamento em São
Paulo para evitar um colapso no Sistema Cantareira. É o que informa um boletim
de monitoramento divulgado em 08/04/14 pelo Ministério Público do Estado de São
Paulo.
De acordo com o documento assinado pela promotora Alexandra Faccioli
Martins, o boletim refere-se às condições dos reservatórios do Sistema
Cantareira e informa que "foi realizado ajuste na vazão limite de retirada
para atender plenamente a prioridade 1". Na observação, destaca a promotora,
consta a palavra "racionamento" em vermelho.
Como nenhuma medida
eficaz para implementar o racionamento foi adotada até o momento, o MP quer
saber por que isso não ocorreu, já que seria uma forma de "assegurar o uso
mais duradouro das águas do Sistema Cantareira".
No documento
encaminhado à ANA e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), o MP
paulista dá prazo de dez dias à ANA para explicar os motivos porque ainda não
determinou o racionamento preventivo na região abastecida pelo Sistema
Cantareira. A promotora alega que, em situação crítica de escassez, como a que
ocorre no sistema, a agência reguladora deve obrigar a adoção do racionamento.
A representante do
MP lembra que o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, sustentou em
audiência pública a necessidade de medidas restritivas para o uso da água do
Sistema Cantareira, uma vez que não há solução técnica de engenharia em curto
prazo. Segundo ela, a agência tem a obrigação de tomar medidas de forma
isolada, ou em conjunto com o Daee para preservar o sistema, sob pena de
responder pela omissão. O documento exige ainda que seja mantida vazão
suficiente à jusante do sistema para evitar a mortandade de peixes no Rio
Piracicaba. (OESP)
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