A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia
Elétrica (DAEE) definiram em 30/04/14 a nova vazão média de água que
a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) poderá retirar
do Sistema Cantareira no mês de maio, quando deve ter início a captação do
chamado "volume morto" - reserva profunda - do manancial. A tendência
é que os órgãos reduzam o volume de água para abastecimento da Grande São
Paulo.
No início de abril, o comitê anticrise que monitora o Cantareira já
havia recomendado à Sabesp um planejamento para operar com vazão média inferior
aos atuais 27,9 mil litros por segundo. Em 29/04 o nível do manancial chegou a
10,9% da capacidade. Esta é a primeira vez na história que o índice fica abaixo
de 11%.
Na última vez que a ANA e o DAEE determinaram a redução da vazão, de 31
mil litros para 27,9 mil litros por segundo, em março, a Sabesp cortou em 15% o
volume de água vendido no atacado para as cidades de São Caetano e Guarulhos,
que decretou racionamento oficial.
Nos últimos dias, contudo, a Sabesp já vem retirando menos água do
Cantareira. Ontem, a vazão foi de 25,1 mil litros por segundo. De acordo com o
comitê anticrise, o "volume útil" de todo o sistema deve se esgotar
em meados de julho, em plena Copa. Mas nas represas Jaguari/Jacareí, que
representam 80% da capacidade do manancial, a situação é mais crítica.
Ontem, os reservatórios que ficam na região de Bragança Paulista tinham
apenas 3,2% da capacidade. Ali, a retirada do "volume morto" deve
começar a partir de 15 de maio. Segundo o boletim diário da sala de situação
das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde ficam os
reservatórios, não há previsão de chuva na região até 04/05/14.
Multa
Em 29/04/14 o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
informou ter enviado carta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) solicitando que
a Sabesp não inicie a cobrança de multa de quem aumentar o consumo sem antes
decretar o racionamento oficial de água.
"Pedimos que o governador volte atrás no que anunciou porque, no
nosso entender, a legislação será violada se o mecanismo tarifário de
contingência for adotado sem o racionamento", disse o gerente do órgão,
Carlos Thadeu de Oliveira, que não descarta acionar a Justiça caso a medida
seja colocada em prática.
A assessoria do governador informou que nenhuma carta chegou
oficialmente. Alckmin pretende oficializar a multa em maio para que as
cobranças sejam feitas já em junho. A Sabesp afirma que a medida não
desrespeita a legislação. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo (Arsesp), que precisa autorizar a prática, ainda analisa a
medida. (abril)
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