O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que
atua em Campos, no norte do Estado do Rio, ingressou com ação civil pública na
Justiça Federal em que contesta a resolução da ANA de 29 de agosto que
autorizou a redução temporária da vazão mínima afluente na Barragem de Santa
Cecília, no Rio Paraíba do Sul, sob argumento de prioridade para o consumo
humano. A redução autorizada foi de 190 para 160 m3 por segundo e
vale até 30 de setembro.
“O acordo é uma artimanha para mascarar a transposição do
Rio Paraíba do Sul, que já vem ocorrendo”, diz o procurador. Com a desculpa de
impacto local, São Paulo já está desviando água da bacia hidrográfica e
afetando a quantidade de água que chega ao Rio e à região metropolitana, bem
como ao norte fluminense. Na prática, é como se tivessem dado autorização para
a transposição sem as formalidades legais e estudos técnicos. Queremos,
portanto, a nulidade do acordo.” Segundo ele, já existe racionamento em São
João da Barra e Campos. “Podem até alegar que o racionamento é por alguma outra
razão, mas certamente tem a ver com essa redução da vazão.”
Interior paulista
Um dia após o pedido feito por prefeituras e empresas da
região de Campinas, a ANA e o DAEE decidiram aumentar de 4 mil para 5 mil
litros por segundo o volume de água liberado das represas do Sistema Cantareira
para a Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí (PCJ),que abastece cerca de
5 milhões de pessoas.
Segundo o Consórcio PCJ, entidade que representa os
municípios da região, o pedido foi atendido “em face do agravamento da vazão do
Rio Atibaia”, que estava ontem com vazão de 3,42 mil litros por segundo.
Nas estiagens anteriores, afirma o consórcio, de menor
intensidade que a atual, “as Bacias PCJ chegaram a receber 12 mil litros por
segundo”. Alguns municípios da região, como Valinhos e Vinhedo, já decretaram
racionamento oficial. Outras cidades, como Cordeirópolis, buscaram cavas de
mineração desativadas para abastecer os habitantes e, mesmo assim, não
conseguiram evitar o rodízio. (OESP)
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