Regras para usar reserva profunda de água estão sendo
negociadas; nível do Sistema Cantareira está em 3,5%.
Boletim de monitoramento do Sistema
Cantareira divulgado nesta segunda-feira, 20, pelos órgãos reguladores do
manancial mostra que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp) já retirou 3,2 bilhões de litros da segunda cota do volume morto na
Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, um dos reservatórios do sistema. O uso
dessa segunda reserva profunda de água, que fica abaixo do nível das comportas,
ainda não foi formalmente autorizado. Nesta segunda, o sistema estava com 3,5%
da capacidade. Em nota, a Sabesp nega descumprir a regra porque ainda há água
do primeiro volume morto na Jaguari-Jacareí.
Segundo uma resolução do dia 7 de
julho da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia
Elétrica de São Paulo (DAEE), que regulam o manancial, a retirada dos 182,5
bilhões de litros do primeiro volume morto do Cantareira, iniciada no dia 31 de
maio, deve ocorrer até a cota de 815 metros das Represas Jaguari-Jacareí, na
região de Bragança Paulista, totalizando 104,3 bilhões de litros, e até a cota
de 777 metros na Represa Atibainha, que compreende 78,2 bilhões de litros
adicionais.
Sistema Cantareira está com 3,5% da
capacidade
Em 20/10, contudo, segundo o
boletim técnico, o nível da água na Atibainha já estava na cota 776,77, ou
seja, 23 centímetros abaixo do limite mínimo autorizado para captação. O
patamar corresponde a 3,2 bilhões de litros retirados da represa para abastecer
a Grande São Paulo e a região de Campinas, deixando o reservatório com capacidade
negativa em 3,32%. Nas represas Jaguari-Jacareí restavam ainda 21,3 bilhões de
litros da primeira cota do volume morto, ou 2,63% da capacidade. Os dados são
fornecidos aos órgãos pela própria Sabesp.
Em 14/10, uma vistoria feita pela
ANA na Atibainha constatou que o nível da água estava 38 centímetros abaixo da
cota mínima autorizada. No relatório da Sabesp daquele dia, porém, o nível
estava 2 centímetros acima do limite e só zerou em 15/10, quando técnicos da
agência voltaram ao reservatório e identificaram que as réguas de medição
haviam desaparecido.
O presidente da ANA, Vicente
Andreu, pediu providências ao DAEE. A prática configurava uso irregular da
segunda cota do volume morto, de 106 bilhões de litros, que teve retirada
solicitada pela Sabesp para manter o abastecimento de São Paulo sem
racionamento.
À época, o uso da segunda reserva
estava proibido por uma liminar obtida pelo Ministério Público na Justiça
Federal. A medida, contudo, foi revertida pelo governo paulista no dia 16. No
dia seguinte, a ANA aceitou liberar a segunda reserva em parcelas, mas com
regras que ainda estão sendo negociadas com o DAEE. (OESP)
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