Sistema de captação de água do sistema de abastecimento
Cantareira na represa de Jaguari, em Joanópolis.
Uma vistoria feita por técnicos da
Agência Nacional de Águas (ANA) constatou que a Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo (Sabesp) descumpriu uma decisão da Justiça Federal e
"invadiu" a segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira na
Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, cujo uso não foi autorizado pelos órgãos
reguladores do manancial.
Segundo um ofício enviado pelo
presidente da ANA, Vicente Andreu, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica
de São Paulo (DAEE), órgão paulista responsável por fiscalizar a Sabesp, uma
inspeção feita às 17 horas de 14/10/14 na Atibainha registrou que o nível de
água no reservatório já estava na cota 776,62 metros, ou seja, "38
centímetros abaixo da cota limite autorizada" para captar o primeiro
volume morto, que era até 777,00 metros.
No documento, a ANA anexa fotos das
réguas de medição do nível da represa e afirma que a prática configura
"descumprimento da resolução conjunta" com o DAEE do dia 7 de julho
deste ano, que liberou o uso da primeira parcela do volume morto da Represa
Atibainha, entre as cotas 781,88 metros e 777, que correspondem a 78 bilhões de
litros.
Abaixo desse limite já é
considerado o segundo volume morto, de 26 bilhões de litros, cujo pedido de
utilização foi feito pela Sabesp, mas ainda não foi autorizado pela ANA.
O documento federal destaca ainda
que a decisão liminar proferida em 09/10/14 outubro pelo juiz Miguel Florestano
Neto, da 3.ª Vara Federal em Piracicaba, determinou "a impossibilidade de
captação de águas do Volume Morto II dos Reservatórios Jaguari/Jacareí e
Atibainha, abaixo da cota 815 metros e 777 metros, respectivamente".
Na liminar, o juiz abre a
possibilidade de retirada de água dessa segunda reserva apenas "se os
estudos técnicos apontarem para a impossibilidade do cumprimento" da
medida, "mas a liberação de tal utilização deverá se dar da forma mais
parcimoniosa possível".
O magistrado determinou ainda que
"os agentes ou empregados públicos que descumprirem quaisquer das ordens
respondam por desobediência e prevaricação".
Zerada
Oficialmente, a Sabesp divulga em
seus boletins que o nível da Represa Atibainha atingiu a cota 777,00 apenas 15/10,
ou seja, zerando a primeira cota do volume morto desse reservatório, que
começou a ser bombeada no dia 14 de agosto.
Em 14/10, segundo a companhia, o
nível da represa estava na cota 777,02, ou seja, 2 centímetros acima do limite
autorizado e 40 centímetros acima do constatado pela agência.
"Diante do exposto, e
considerando que o reservatório Atibainha é um corpo hídrico de domínio do
Estado de São Paulo, solicita-se que o DAEE, responsável pela fiscalização dos
usuários neste reservatório, adote as providências cabíveis, em caráter de
urgência, por causa da rigorosa estiagem que ocorre na região", diz
Andreu.
Um dos autores da ação que resultou
na liminar, o promotor Rodrigo Garcia, do Grupo de Atuação Especial do Meio
Ambiente (Gaema) de Campinas, disse que vai solicitar uma cópia do resultado da
vistoria à ANA e a data de intimação da Sabesp sobre a decisão ao juiz.
"Se configurar que essa
retirada ocorreu depois da intimação do processo, vamos pedir inquérito
policial para apurar crime de desobediência", afirma.
Em nota, a Sabesp não nega que o
nível da Represa Atibainha ficou abaixo da cota autorizada, mas afirma que
"não está descumprindo nenhuma decisão judicial". Segundo a
companhia, "há no Sistema Cantareira ainda 40 bilhões de litros da
primeira reserva técnica (volume morto)".
41,9 bilhões de litros restavam em
15/10/14 no Cantareira, que utiliza água do volume morto para abastecer 12
milhões de pessoas na Grande São Paulo e na região de Campinas. (exame)
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