Ação conjunta: promotorias federal e estadual abrem processo
contra Sabesp para evitar colapso do Sistema Cantareira
Sistema Cantareira em São Paulo
O Ministério Público Federal em Piracicaba e o Ministério
Público do Estado de São Paulo ajuizaram uma ação civil pública para que a
Justiça estabeleça restrições e limites à Sabesp na utilização das águas ainda
disponíveis nos reservatórios do Sistema Cantareira. O processo visa coibir o
uso indiscriminado da segunda parcela do volume morto das reservas e evitar o
seu possível esgotamento. Além da empresa paulista, a Agência Nacional de Águas
(ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo
(DAEE) também são réus na ação.
Diante da grave crise hídrica e do iminente colapso do
sistema, os autores do procedimento requerem que seja determinada a revisão
imediata das vazões de retirada da Sabesp. A companhia já solicitou o uso da
segunda parcela do volume morto, mas o planejamento definido pelos gestores do
Cantareira (ANA e DAEE) determinava que a primeira parcela deveria ser
suficiente para o abastecimento da população até 30 de novembro. O
estabelecimento de novas vazões deve também garantir que, em 30 de abril de
2015, o conjunto de reservatórios atinja, no mínimo, o mesmo nível de água
registrado em 30 de abril deste ano (10% do volume útil).
Em relação à segunda camada do volume morto, a ação requer,
com pedido de liminar, que a captação pela Sabesp seja proibida, uma vez que a retirada
dos recursos hídricos comprometeria o abastecimento de vários municípios do
interior do Estado, entre eles Campinas, Valinhos, Atibaia e Jundiaí. Cerca de
2,8 milhões de pessoas correriam o risco de ficar sem água. No entanto, caso o
uso dessa parcela seja imprescindível, os autores da ação requerem que apenas
parte da reserva seja liberada, na medida da estrita necessidade e conforme
limites estipulados e metas de recuperação do sistema, sem que a extração
comprometa a vazão para a bacia do Piracicaba.
Segundo a ação, não há justificativa para a omissão da ANA e
do DAEE, enquanto gestores dos reservatórios, no ajuste das vazões de retirada
da Sabesp desde 1º de julho, data do último comunicado do Grupo Técnico de
Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira. Os autores ressaltam que os
órgãos deveriam ter imposto medidas de restrição compatíveis com a gravidade da
situação e com os horizontes de planejamento. (yahoo)
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