Tribunal quer saber se ANA e
Ministério do Meio Ambiente adotaram medidas necessárias; ministro cita disputa
no Paraíba do Sul, estiagem no Cantareira e emergência em 159 municípios
mineiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU)
vai investigar a responsabilidade de órgãos do governo federal pela crise da
falta de água. O órgão quer saber se o Ministério do Meio Ambiente e a Agência
Nacional de Águas (ANA) adotaram medidas preventivas e planos de contingência necessários
para evitar ou, ao menos, diminuir as consequências da seca no País.
A proposta, aprovada pelo plenário
do TCU, foi apresentada pelo ministro-substituto André Luís de Carvalho.
Advindo da área técnica, ele afirmou que a legislação estabelece que a União é
a responsável por propor soluções quando a estiagem atinge mais de um Estado. A
ação será relatada por Marcos Bemquerer da Costa. Caso seja encontrada alguma
irregularidade, o tribunal pode impor aos gestores o pagamento de multa e
ressarcimento de valores.
Carro atravessa ponte da SP-065
sobre parte seca do Sistema Cantareira.
Para defender a necessidade da
auditoria por parte do TCU, Carvalho mencionou a crise no Sistema Cantareira,
em São Paulo, cuja capacidade em 21/10 era de 3,2%, a redução do volume de água
no Rio Paraíba do Sul, no Rio, e a decretação de situação de emergência em 159
municípios de Minas por causa da seca.
O ministro lembrou declaração da
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, segundo a qual o Sudeste tem
estiagem “fora da curva”. Ela fez a constatação na semana passada, após
sobrevoar o Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas, atingido por incêndios.
“Bem se sabe que o interesse
predominantemente nacional, pautado pela ocorrência da seca e do esgotamento
dos recursos hídricos em mais de uma unidade da federação, fixa a competência
da União, como ator principal, para a solução dessa crise hídrica”, disse
Carvalho.
“Nesse cenário, que, inegavelmente,
envolve diversas unidades da federação, faz-se necessária a atuação do TCU no
sentido de fiscalizar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas medidas
preventivas e, até mesmo, pelos planos de contingência que foram ou que já
deveriam ter sido adotados para evitar ou mesmo para reduzir os efeitos
perversos dessa lamentável crise hídrica que assola o País”, afirmou o
ministro.
Procurados, a ANA e o Ministério do
Meio Ambiente informaram que não foram oficialmente informados pelo TCU sobre a
instauração da auditoria.
Atuação
Órgão auxiliar do Congresso, o TCU
pode fiscalizar ações que envolvam recursos da União. Em 2001, o órgão já havia
realizado duas apurações sobre o tema. Agora, de acordo com Carvalho, o Decreto
6.101/2007 impõe como competência da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, “planejar as ações destinadas a
prevenir ou minimizar os efeitos das secas e inundações no âmbito do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”.
Carvalho também citou o conflito
entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) em relação ao uso do Reservatório Jaguari, na Bacia do
Rio Paraíba do Sul - o nível da represa caiu 60% em dois meses. A Aneel aplicou
multa de R$ 5,3 milhões à empresa, que descumpriu o comando do Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e reduziu em um terço a vazão do
reservatório.
A medida reduziu a geração de
energia na Usina de Jaguari. Na época, o secretário de Recursos Hídricos
paulista, Mauro Arce, alegou que a ação visava ao fornecimento de água para
municípios do Estado. Segundo o ministro, houve “possível inércia” da ANA e
“descumprimento” da Aneel das premissas da Política Nacional de Recursos
Hídricos, que têm o consumo humano como prioritário. (OESP)
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