Autorização é válida até o dia 30; dirigente volta a dizer
que reserva mais profunda já é usada, o que a Sabesp nega.
Apesar de Vicente Andreu ter voltado a repetir, na manhã de
ontem, que a Sabesp já invadiu a segunda parte do volume morto de 105 bilhões
de litros de água, no fim do dia a Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a
retirada parcial da reserva técnica até o dia 30 deste mês. O pedido foi feito
pela companhia e encaminhado para Brasília pelo Departamento de Águas e Energia
Elétrica (DAEE) na semana passada.
O documento que a agência federal encaminhou para São Paulo,
no entanto, cobra um plano de ação para o Sistema Cantareira até abril.
“Informamos que diante do quadro de severa estiagem que levou à redução acentuada
das vazões do Sistema Equivalente (capacidade total do Cantareira) neste ano e
para a descontinuidade do fornecimento de água para a parcela atendida pelo
Sistema Cantareira, e liberação de águas para as bacias dos Rios Piracicaba,
Capivarie Jundiaí (PCJ), a ANA concorda sobre a utilização da intitulada
Reserva Técnica II.”
Apesar da liberação, a agência federal quer também que a
Sabesp mostre como pretende fazer para que o Cantareira chegue ao início da
próxima fase de estiagem com pelo menos 10% do reservatório cheio, contando o
que foi utilizado dos dois volumes mortos. A parcela de água que poderá ser
retirada, contudo, deverá ser decidida e divulgada pelo DAEE em conjunto com a
ANA.
Mais polêmica
Em 13/11 Andreu também criticou a forma como o Estado tem
tratado a divulgação dos níveis de reserva. A empresa vem apresentando, de
acordo com ele, a soma dos cinco reservatórios para dizer que não acessou ainda
a segunda cota do volume morto.
Segundo ele, a legislação não dá poderes para que haja uma
punição por parte da ANA pelo descumprimento da vazão pela Sabesp. “Se eu falar
que vou aplicar uma multa, eles dizem que não, porque o reservatório é
estadual. Tem um vazio constitucional em relação a isso.”
Procurada, a Sabesp voltou a negar que tenha invadido a
reserva técnica. E afirmou que ainda há cerca de 0,2% da primeira parte, algo
entre 2 e 2,5 bilhões de litros de água. (OESP)
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