Órgão de defesa do consumidor orienta sobre multa da água.
Consumidores reclamam da falta de informação; Sabesp diz que
faz campanhas.
Represa Jaguari-Jacareí, do Sistema Cantareira, continua em
estado crítico.
Desde o início da crise de abastecimento de água, há um ano,
várias campanhas e ações têm sido realizadas em defesa dos consumidores.
A Associação de Consumidores (Proteste) entrou na semana
passada com mais uma ação civil pública contra a última medida da Sabesp de
sobretaxar contas. A multa para os “gas-tões” começa a chegar hoje nas contas
de água. Já o Instituto Brasileiro do Consumidor (Idee) lançou campanha na
internet no final de junho, para levantar quais eram os locais sem
abastecimento e também para que os consumidores pudessem relatar seus problemas
e enviar queixas diretamente aos dirigentes da concessionária. O Instituto
Alana enviou, no dia 2, carta aos governantes da Região Sudeste citando a
obrigação constitucional de garantir o serviço às crianças.
O consumidor ainda tem o Procon para reclamar, caso se sinta
prejudicado. O número de queixas registradas no órgão contra a Sabesp por
“serviço não fornecido e mal executado” passou de 194 casos, em 2013, para 327
em 2014.
Para a Proteste, o número de reclamações contra a Sabesp
deve aumentar substancialmente com a sobretaxa. “A Sabesp disse recentemente
que espera receber cerca de 20 mil pedidos mensais de revisão de contas, após a
implementação da sobretaxa de quem aumentar o consumo. Lógico que não vai dar
conta da demanda”, disse a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês
Dolci.
Na ação, a Proteste defende o direito de o consumidor ser
informado do dia e do horário em que falta água e também do retorno do serviço,
como consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A Sabesp quer punir o
consumidor sem fazer a sua parte.”
Segundo Maria Inês, na contestação, a Sabesp afirma que fez
campanha até abril. “Como os consumidores vão pagar uma tarifa adicional se não
foram informados e não teve campanha?” Para ela, os consumidores estão sendo
onerados de um valor que desconhecem. Quem se sentir prejudicado, orienta, deve
entrar em contato com a Sabesp e, se não tiver resultado, deve então buscar
ajuda em órgãos de defesa do consumidor.
A Sabesp respondeu, em nota, que fez oito campanhas em 2014,
3 mil inserções na TV, 13 mil de rádio e distribuiu 2,7 milhões de panfletos.
Já a campanha do Idec “Tô Sem Água” registrou desde o
início, em junho de 2014, até 06/02 764 relatos de consumidores
que ficaram sem água. Foram 701 denúncias só na cidade de São Paulo. Do total,
66% afirmaram que falta água à noite; 20%, em todos os períodos, e 71% que
falta água uma vez por dia.
O gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira,
explicou que a ideia da campanha era estimular a população a pressionar a
Sabesp, para que a concessionária fornecesse informações sobre a real situação
de desabastecimento.
Mas muitos consumidores continuam reclamando da falta de
informação, como a coordenadora de Marketing Fabiana Domenico, de 30 anos, moradora
da Granja Viana, em Carapicuíba. Ela conta que, desde outubro, há cortes de
água em sua casa. “Já tivemos sete dias sem. E, quando a água volta, são só
quatro horas de fornecimento.” Ao ligar para a Sabesp, a justificativa é que a
região passa por manutenção. “Não há nenhuma informação sobre o corte”, diz
Fabiana. A Sabesp respondeu que monitora a região para garantir o
abastecimento. Moradora da Vila Yara, em Osasco, Elaine Mota de Andrade diz que
está sem água há quatro dias. Quando começar o rodízio para valer vamos ficar
dez dias sem água?, questiona. (OESP)
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