MPF cobra transparência na condução da crise hídrica no Rio
de Janeiro
Estiagem afeta o rio Paraíba do Sul na cidade de Barra do Piraí, no Rio
de Janeiro.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão (4CCR) da Procuradoria Geral da República (PGR)
promoveram em 11/03/15 a audiência pública “A Crise Hídrica no Estado do Rio de
Janeiro”. O evento é parte da atuação do MPF em busca da segurança hídrica na
região da bacia do rio Paraíba do Sul. O objetivo foi ouvir especialistas,
autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da
sociedade civil e da população em geral sobre o impacto da crise hídrica no
estado fluminense, discutir as medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades
públicas até o momento e o papel do MPF no tratamento do tema.
A primeira mesa de trabalho traçou um panorama da atual situação da
crise hídrica no Brasil com a presença de representantes do MPF, Ministério do
Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA), Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio de
Janeiro.
Coordenadora do Projeto Águas, iniciativa do MPF, a procuradora regional
da República Sandra Kishi destacou que o Brasil possui 12% da água doce do
planeta, mas as perdas hídricas somam 46,95%. Ela explicou, ainda, que um dos
objetivos do projeto é capacitar membros para atuar na busca pela segurança
hídrica no país. Kishi listou ainda cinco razões pela crise hídrica no Sudeste
Brasileiro:
1) alta densidade demográfica;
2) falta de planejamento;
3) falta de paridade entre as bacias de região;
4) desmatamento e
5) falta de investimento.
Representando o MMA, o secretário de Recursos Hídricos Ney Maranhão
destacou que crises como essa são oportunidades para alcançar um novo patamar
de gestão, buscando equilibrar duas forças antagônicas: o desenvolvimento
econômico e os recursos hídricos. Já o diretor-presidente da ANA, Vicente
Andreu Guillo, enfatizou que, apesar das últimas chuvas, a crise não acabou. “É
preciso aproveitar as condições políticas para implementar novos padrões de
gestão hídrica no país, pois como diz um ditado popular, a primeira coisa que a
chuva lava é a memória da seca”.
Diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp
destacou que a solução dessa crise da água é integração, seja no âmbito
institucional, seja entre os entes da federação. Em seu discurso, o secretário
estadual do Meio Ambiente, André Corrêa, anunciou duas novidades. A primeira
foi a nova resolução da ANA, que ainda será publicada. Resultado de acordo
entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a norma determinará maior
austeridade na operação hídrica dos reservatórios do rio Paraíba do Sul. Já a
segunda novidade é a criação de uma Subsecretaria de Segurança Hídrica no Rio
de Janeiro.
A segunda mesa de trabalho foi presidida pelo procurador da República
Júlio José Araújo e teve a participação dos professores Adacto Ottoni (UERJ) e
Paulo Canedo (UFRJ). O professor Adacto destacou que “não adianta só chover
para se ter água doce, mas é preciso recuperar as bacias hidrográficas”, caso
contrário a água não será absorvida pelo solo e será desperdiçada. Já o
professor Paulo Canedo destacou que a cultura do excesso, presente no Brasil,
contribui para o desperdício, já que o brasileiro tem internalizado que sempre
teremos recursos naturais disponíveis. “Sou positivo e creio que a crise atual
irá alavancar soluções interessantes para o país”, ponderou.
Na terceira mesa de trabalho, as três esferas do Poder Executivo
(federal, estadual e municipal) tiveram a oportunidade de apresentar as medidas
tomadas para enfrentar a crise hídrica no Rio de Janeiro. A mesa foi presidida
pelo procurador da República Eduardo Santos e teve a participação do procurador
Ubiratan Cazetta (representando o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot); Vinícius Rocha, gerente de recursos hídricos da ONS; Ney Maranhão
(MMA); Vicente Andreu Guillo (ANA); e Danilo Vieira Junior, presidente do
Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – Ceivap. Para
Ney Maranhão, essa é a maior crise hídrica nos 82 anos de registro da Bacia do
Paraíba do Sul, e o governo federal tem realizado ações de monitoramento,
apoios técnico e financeiro para prevenir crises ou minimizar suas consequências.
O presidente do Ceivap destacou que todos os municípios que fazem parte da
Bacia já estão em fase de elaboração de seus planos municipais de saneamento.
A quarta mesa foi presidida pelo procurador da República Rodrigo Timóteo
e formada por representantes de órgãos do poder executivo estadual: Decio
Tubbs, presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Jorge Luiz Briard,
presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae); Antônio da Hora,
secretário Estadual do Ambiente (SEA) e Eliane Barbosa, presidente do Instituto
Estadual do Ambiente (Inea). A presidente do Inea destacou a importância da
Bacia do Paraíba, que “é responsável pelo abastecimento de mais de 12 milhões
de pessoas”. Eliane Barbosa declarou que o Inea trabalha em parceria com
diversos órgãos de governo e que as ações prioritárias têm sido realizadas no
sentindo de garantir a proteção de mananciais, busca de fontes alternativas e
aumento da valorização do uso da água de forma responsável.
A quinta e última mesa permaneceu sob a presidência do procurador
Rodrigo Timóteo e contou com a participação de João Luiz Reis, presidente da
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), que
apresentou um panorama das condições geográficas da cidade. Para ele, é um
grande desafio gerenciar os recursos hidrográficos da capital fluminense devido
às características naturais e ao processo de urbanização desorganizada. Porém,
ainda segundo Reis, “o desafio pode ser superado com o apoio de toda população,
a partir de ações de educação e orientação e, nesse contexto, o momento de
crise pode ser de grande oportunidade para mudanças de consciência e
comportamento”. (ecodebate)
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