Consulta pública sobre proposições e recomendações de crise hídrica

SP: Aberta consulta pública sobre proposições e recomendações discutidas em seminário sobre crise hídrica

Interessados podem enviar sugestões para a “Carta de São Paulo sobre Gestão Hídrica em Situação de Escassez” no prazo de vinte dias

Em 02/02/15 foi lançada uma consulta pública sobre as proposições e recomendações discutidas durante o Seminário “Crise Hídrica: alternativas e soluções”, ocorrido nos dias 25 e 26 de fevereiro na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). O objetivo é ouvir a sociedade sobre o tema, antes da elaboração de uma versão final do documento.

A minuta “Carta de São Paulo sobre Gestão Hídrica em Situação de Escassez” está disponível no site da PRR3 (www.prr3.mpf.mp.br). Trata-se do documento final elaborado e apresentado durante os dois dias do evento. Os interessados podem enviar suas considerações até o dia 22 de março por e-mail, para prr3-seminarios@mpf.mp.br.

A procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, uma das organizadoras do evento e coordenadora do “Projeto Qualidade da Água” do MPF, explica que, com a consulta, busca-se ampliar a articulação da sociedade em busca de soluções da crise da água no País, agravada principalmente em São Paulo.

Conforme ressalta a procuradora “o acesso à informação hídrica completa, atual e veraz não deve ser só permitida como deve ser facilitada como um direito fundamental a outras garantias como a participação e o controle social na gestão hídrica e na implementação do saneamento básico, destacando-se que o acesso à água potável é um direito humano fundamental, implícito no artigo 1º, inciso III da Constituição de 1988, visto que integra o núcleo do direito à dignidade da pessoa humana; qualquer ação tendente a reduzir o alcance dessas consagradas conquistas na gestão de recursos hídricos deve ser fortemente obstada, sob pena de um retroceder social, jurídico, ecológico, econômico e cultural” .

A defensora pública Thalita Verônica Gonçalves e Silva, co-organizadora do seminário, destaca a necessidade de questionamento do papel das instituições diante do cenário imposto pela crise hídrica: “é imperioso que a Defensoria Pública comece a se capacitar para tomada de conhecimento amplo e multidisciplinar sobre o tema e que seja estimulada a usar o direito ambiental como ferramenta relevante na defesa das comunidades pobres, até porque as primeiras vítimas das alterações climáticas são as comunidades que estamos destinados a defender”

A Carta aponta para o enfrentamento de problemas que resultaram na crise que, segundo os especialistas que participaram do seminário, não é pontual, mas crônica e deve ser superada com medidas estruturais de médio e longo prazo e não apenas com soluções emergenciais. Também aponta para as responsabilidades de todos os segmentos da sociedade, principalmente dos gestores dos recursos hídricos para a superação do colapso hídrico, mas sem a facilitação à informação hídrica completa e clara, numa real transparência, a sociedade não tem como conhecer a questão e reagir frente aos desafios da crise hídrica.

O documento, relatado durante o seminário por defensores públicos do Estado de São Paulo e da União, incorporou sugestões dos participantes e painelistas e ainda, a “necessidade urgente” de criação de um plano nacional sobre recursos hídricos (Plano de Sustentabilidade Hídrica), sintonizado com os planos regionais e de planos individuais das bacias hidrográficas brasileiras, com intuito de criar políticas públicas preventivas de proteção e preservação dos recursos hídricos, com ampla participação da sociedade, da academia, ONGs, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

Os participantes do seminário também ressaltam a necessidade de intensificar e implementar os projetos de despoluição dos rios e represas, elaboração de projeto emergencial de médio prazo para despoluição da represa Billings, medidas de drenagem urbana para cessar a reversão do rio Pinheiros para a Billings, novo acordo de usos múltiplos com o setor empresarial de Cubatão, “que não permita o lançamento das águas da Billings para a vertente oceânica e medidas para garantir real potabilidade da água com revisão de instrumentos normativos vigentes.

Em relação às políticas públicas, aponta-se a necessidade de garantia de acesso “à informação, clara, compreensiva ao público e transparente, como instrumento de controle social sobre as políticas de recursos hídricos, inclusive aos dados das séries históricas de fluviometria e pluviometria atualizados, exigindo de todos os órgãos e entes da administração pública, direta e indireta, assim como toda e qualquer entidade outorgada, que disponibilizem de maneira imediata informações sobre os recursos hídricos ilegalmente classificadas hoje como sigilosas, devendo as mesmas serem disponibilizadas por meio da Internet, numa publicidade real.

O Seminário “Crise Hídrica: alternativas e soluções” foi realizado e apoiado pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região e realizado e apoiado pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela Escola Superior do Ministério Público da União e pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, também com apoio do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Procuradores da República, que contou com a participação de autoridades, conferencistas e debatedores especialistas no tema da gestão de recursos hídricos, representantes de ONGs e de entidades civis de recursos hídricos, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais com atuação nas áreas de interface ao tema. (ecodebate)