Estudo indica que água do volume morto traz riscos, diz promotor.
Ricardo Manuel Castro também rejeitou que seca fosse
imprevisível; declarações foram em sessão da CPI da Sabesp na Câmara.
Estudo da CETESB indica cianobactérias em represa; companhia
diz que isso não significa que água não pode ser usada.
O promotor de Justiça e secretário executivo do Grupo de
Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de
São Paulo, Ricardo Manuel Castro, criticou a captação das reservas técnicas do
Sistema Cantareira durante sessão em 18/03/15 da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que investiga contratos da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo ele, estudos feitos
pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), ligada à
Secretaria do Meio Ambiente do Estado, indicam que a qualidade da água traz
riscos à saúde pública.
"Além dos problemas ambientais, a captação do volume
morto tem trazido um exponencial crescimento do volume de cianobactérias em
algumas das represas que compõem o Sistema Cantareira. Isso é extremamente
preocupante do ponto de vista da saúde pública", afirmou o promotor.
"Temos investigações sobre a qualidade da água do Cantareira e do Alto
Tietê para verificar os riscos à saúde púbica e as medidas da Sabesp para
corrigir essas distorções." Procurada, a Sabesp afirmou, em nota, que a
"água distribuída para a população recebe tratamento dentro dos rígidos
padrões de qualidade seguidos pela companhia". Ainda segundo a Sabesp, a
água da reserva técnica é a mesma que "há 40 anos é utilizada pelas
cidades da região de Campinas".
O promotor de Justiça também rejeitou as afirmações da
Sabesp de que a extensão da crise hídrica era imprevisível. Segundo ele, o Ministério
Público, que ajuizou duas ações civis públicas, entende que "não se trata
de imprevisibilidade, mas, sim, de absoluta falta de planejamento e má gestão
dos recursos hídricos do Estado".
'A captação do volume morto tem
trazido um exponencial crescimento do volume de cianobactérias em algumas das
represas que compõem o Sistema Cantareira', diz promotor.
"Estou expressando fatos encontrados pelo Ministério Público
em suas investigações", frisou Castro, ao ser questionado por suas
afirmações pelo vereador Mário Covas Neto (PSDB).
"Há pelo menos 12 anos, a Sabesp e o governo do Estado
praticamente nada fizeram em termos de obras para reduzir a dependência da Região
Metropolitana do Sistema Cantareira e hoje anunciam pacote de obras dispensando
as licitações e dispensando, muitas vezes, o estudo ambiental necessário",
acrescentou Castro.
A Sabesp rebateu as afirmações do promotor. A companhia
explicou que, entre 1995 e 2013, investiu R$ 9,3 bilhões em medidas para
"aumentar a segurança do abastecimento de água" na Região
Metropolitana de São Paulo. Segundo a Sabesp, "nenhum órgão de
meteorologia, porém previu a seca histórica ocorrida em 2014".
Ambas as ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério
Público na Justiça - uma referente à captação da reserva técnica do Cantareira
e outra referente à do Alto Tietê - estão em curso e ainda não foram julgadas.
Segundo o promotor, há uma audiência marcada para 26/03 para discutir os níveis
de retirada do Cantareira e definir um índice máximo de garantia para
atravessar o período de estiagem.
O promotor afirmou ainda que a Sabesp tem um plano de
contingência desde janeiro de 2013, no qual já era identificado um nível de
chuvas bem abaixo do normal. "Esse plano já recomendava que fosse
decretado imediatamente um sistema de rodízio, entretanto, por motivos que não
foram declarados, esse rodízio não foi decretado", disse.
Segundo Castro, o Ministério Público receia que o
esgotamento do Cantareira passe para os demais sistemas de abastecimento e
trabalha para que isso não aconteça.
Sabesp
A presença de um ou mais representantes da Sabesp, da área
de fiscalização de contratos da concessionária, era esperada na CPI e foi
confirmada em 17/03/15 pela companhia. Em ofício enviado nesta quarta-feira, no
entanto, a Sabesp pediu que os vereadores fossem mais específicos no convite,
alegando que são "vários" os responsáveis por contratos firmados
entre a companhia e empresas terceirizadas para prestação de serviços.
A concessionária respondeu, no entanto, a um requerimento
dos vereadores e enviou cópias de todos os seus contratos terceirizados na
capital. A CPI da Câmara Municipal realizará sessões semanais até o dia 20 de
maio, quando apresentará seu relatório. (OESP)
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