ONU vê risco de violação dos
direitos humanos na crise hídrica
O
relator das Nações Unidas para Água e Saneamento, Leo Heller, disse em 29/04/15
que a crise de abastecimento de água no estado de São Paulo põe em risco o
cumprimento dos direitos humanos, em relação ao acesso ao líquido. Heller
reuniu-se em 29/04/15 com organizações da sociedade civil, na capital
paulista, para colher informações sobre a crise de abastecimento.
“Tenho
certeza de que esse é um problema muito relevante, que tem muitos riscos de
violação dos direitos humanos. Não quero afirmar que eles já estejam sendo
violados, para não ser leviano, mas muitos depoimentos indicam essa direção.
Atinge número expressivo de pessoas, pode ter enormes repercussões na vida
dessas pessoas, no seu bem-estar e nos vários direitos humanos que essas
pessoas têm”, disse ele, após audiência na Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (USP), organizada pela Aliança pela Água* – rede formada por quase
50 entidades.
Perguntado
sobre o programa da Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp), que oferece tarifas especiais a grandes consumidores de água (o preço
cai à medida que o consumo aumenta), Heller disse que o procedimento, caso
agrave a crise de abastecimento, precisa ser repensado.
“Eu
diria que, primeiro, é inaceitável negar acesso à água às populações, em
detrimento de outros usos. A prioridade deve ser o acesso à água às populações.
Não conheço esses contratos (com grandes consumidores), mas se eles estão
levando a esse tipo de consequência, isso precisa ser repensado”, destacou.
Ele
ainda comentou a proposta da Sabesp de aumentar em mais de 20% o preço da água
na região atendida pela empresa. “Caso haja um aumento de tarifa, deve haver um
cuidado muito grande em relação à acessibilidade financeira das populações mais
pobres. Se o aumento de tarifa provocar falta de pagamento, por incapacidade
financeira, e isso levar a cortes, a desconexões, isso pode caracterizar,
também, uma violação ao direito humano”.
O
relator das Nações Unidas colheu informações e denúncias de entidades da
sociedade civil. Um documento oficial deverá ser enviado a ele pelas entidades,
com detalhamento dos problemas encontrados. Caso encontre violações de direitos
humanos em relação ao acesso à água, Leo Heller deverá enviar ao país uma
manifestação, chamada de Carta de Alegação, cobrando explicações.
O processo é sigiloso. Mas caso a resposta não seja satisfatória, o relator
poderá dar publicidade ao caso. (abril)
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