Resíduos
sólidos: prorrogar lixões revela um Brasil atrasado
A
discussão sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil revela a fragilidade
que vivemos em nosso país. A Política Nacional (Lei 12305, de 2010), que
veio com um arcabouço importante, foi perdendo força com o passar do tempo, em
vários aspectos, por causa da ineficiência do modelo de governabilidade que
vivemos. As questões de infraestrutura vão sendo empurradas para
depois.
Dia
2 de agosto do ano passado, hipoteticamente, seria uma data para que
passássemos do Brasil dos lixões para o Brasil dos aterros sanitários. A realidade,
no entanto, está longe disso. O Senado acaba de prorrogar, por mais uma vez, o
prazo para que os municípios cumpram seu papel, que já havia sido prorrogado
até agosto deste ano. Mais da metade ainda não cumpriu o dever de
casa. A pauta seguiu para a Câmara.
Com
a atual proposta, as cidades e capitais metropolitanas poderão encerrar
seus lixões até 31 de julho de 2018. Já as que têm mais de 100 mil habitantes,
até 31 de julho de 2019. As menores com população entre 50 mil e 100 mil
habitantes, terão um ano a mais. E as com população inferior a 50 mil, só no
mesmo mês em 2021.
Por
um lado, essa postergação atende às reivindicações da Confederação Nacional dos
Municípios, por outro, coloca à tona um problema sério, que é o cumprimento das
legislações e do papel básico que a gestão pública deve ter, que é de
estruturar a sua área de saneamento ambiental. Esse é um princípio de boa
governabilidade. Estar no século XXI e conviver com o despejo inadvertido dos
resíduos, que poluem os solos, os lençóis freáticos e com pessoas em situação
insalubre vivendo ainda neste cenário, é algo inadmissível.
O
Ministério do Meio Ambiente não teve força política para barrar o lobby. A
sociedade também não está conseguindo pressionar o poder público, mas será que
não é o momento de retomar sua força e se empoderar desta pauta? Afinal,
a responsabilidade compartilhada começa com o consumo consciente e a menor
geração de resíduos orgânicos e também de recicláveis (coleta seletiva) e o
voto na urna, que cobra do candidato a postura de um bom governante e
legislador.
Para
reflexão
Como
o papa Francisco fala na recente encíclica sobre “O
Cuidado com a Casa Comum – Laudato Sí”, um consistente documento
socioambiental, o nosso papel como cidadão (ã) é crucial.
Trata
da poluição produzida pelos resíduos, incluindo os perigosos presentes em
variados ambientes. Segundo ele, é importante se ter em mente que se produzem
anualmente centenas de milhões de toneladas de resíduos, muitos deles não
biodegradáveis: resíduos domésticos e comerciais, detritos de demolições,
resíduos clínicos, eletrônicos e industriais, resíduos altamente tóxicos e
radioativos.
“A
Terra, nossa casa, parece transformar-se cada vez mais num imenso depósito de
lixo. Em muitos lugares do planeta, os idosos recordam com saudade as paisagens
de outrora, que agora veem submersas de lixo. Tanto os resíduos industriais
como os produtos químicos utilizados nas cidades e nos campos podem produzir um
efeito de bioacumulação nos organismos dos moradores nas áreas limítrofes, que
se verifica mesmo quando é baixo o nível de presença dum elemento tóxico num
lugar…”. “Muitas vezes só se adotam medidas quando já se produziram efeitos
irreversíveis na saúde das pessoas”, diz.
Também
alerta sobre o modelo de consumo na atualidade e afirma – “…Pretende-se, assim,
legitimar o modelo distributivo atual, no qual uma minoria se julga com o
direito de consumir numa proporção que seria impossível generalizar, porque o
planeta não poderia sequer conter os resíduos de tal consumo. Além disso,
sabemos que se desperdiça aproximadamente um terço dos alimentos produzidos, e
«a comida que se desperdiça é como se fosse roubada da mesa do pobre»…”
“ Em
todo o caso, é verdade que devemos prestar atenção ao desequilíbrio na
distribuição da população pelo território, tanto a nível nacional como a nível
mundial, porque o aumento do consumo levaria a situações regionais complexas pelas
combinações de problemas ligados à poluição ambiental, ao transporte, ao
tratamento de resíduos, à perda de recursos, à qualidade de vida”, afirma.
(ecodebate)
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