Revogação de normas ambientais pode comprometer
recuperação de florestas em São Paulo
Em
Carta Aberta ao governador, entidade que já recuperaram 50 mil hectares de
florestas, protestaram contra revogação de Resolução da Secretaria de Meio
Ambiente.
Entidades
e redes ligadas à defesa do meio ambiente, que monitoram a lenta regularização
do Código Florestal modificado há três anos no Congresso Nacional, enviaram
hoje uma Carta Aberta ao governador de São Paulo, protestando contra a
revogação de uma Resolução da Secretaria de Meio Ambiente que detalhava regras
para a realização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado.
O
Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o
Observatório do Código Florestal se disseram “perplexos” com a revogação, que
pode prejudicar o cumprimento dos compromissos de restauração florestal
assumidos por São Paulo na COP 21 e demonstraram preocupação com a insegurança
jurídica causada pelo ato de anulação, já que o Decreto 61.792/16, não é
específico e carece de regulamentação.
As
entidades que assinam a carta têm desenvolvido vários projetos de conservação,
manejo e recuperação dos recursos naturais. As áreas reflorestadas por algumas
destas organizações somam mais de 50 mil hectares. Baseadas em sua própria
experiência de restauração, feita sempre com várias parcerias, como
proprietários rurais, comunidades, universidades, elas defendem pontos que
estavam contidos na Resolução revogada menos de uma semana depois de sua
publicação. O principal é que as propriedades do Estado com déficit de Reserva
Legal (percentual mínimo de vegetação nativa obrigatório em todas as
propriedades rurais) e que prefiram compensar o déficit em outras propriedades,
sejam obrigadas a fazê-lo em bacias de estados vizinhos, contribuindo para a
segurança hídrica em São Paulo.
“Ignorar
a importância de conservar e recuperar a vegetação nativa para produção de água
no Estado é condenar mais de 20 milhões de pessoas à incerteza quanto à
disponibilidade de água potável. Deixar a Reserva Legal sair do Estado sem
considerar a necessidade de aumentar a infraestrutura verde para produção de
água e abdicar da oportunidade de desenvolver a economia da restauração
florestal é impensável”, afirma Aurelio Padovezi, gerente de programas de
florestas e água do WRI Brasil e Vice-Coordenador do Pacto pela Restauração da
Mata Atlântica.
Na
carta, redes e entidades também defendem que o governador defina critérios
específicos para dispensa de recomposição, compensação ou regeneração de
desmatamento em margens de rios, nascentes e topos de morros (Áreas de Proteção
Permanente) e de Reservas Legais.
As
entidades também cobram do governador Geraldo Alckmin os incentivos econômicos
que o Código Florestal previa que fossem criados para facilitar a adequação das
propriedades rurais ao Código, assim como o estímulo a aplicação de boas
práticas para conservação do solo e da água, via assistência técnica e
incentivos aos produtores.
Por
fim é cobrado um processo de debate e consulta à sociedade, feito com
representatividade, mas sem atrasar ainda mais o processo de implementação da
lei florestal.
Para apoiar a campanha utilize
#MaisFlorestaPRASaoPaulo nas redes sociais. (ecodebate)
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