Aumento do desmatamento
comprometem as metas brasileiras no Acordo de Paris
Aumento do desmatamento e
propostas de redução de áreas de UC’s na Amazônia comprometem as metas
brasileiras no Acordo de Paris.
A
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa sua forte preocupação
com o alarmante aumento da taxa de desmatamento, bem como seu desacordo com recentes
propostas legislativas que podem reduzir as áreas protegidas em Unidades de
Conservação na Amazônia. O aumento da devastação florestal coloca o Brasil na
direção contrária de suas metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas
para 2020 e compromete a meta brasileira referente ao Acordo de Paris.
Num
momento em que o país busca reestabelecer a confiança com a retomada da gestão
econômica responsável e focada no alcance das metas estabelecidas, é igualmente
crucial retomar o caminho das metas da agenda climática em especial a redução
drástica do desmatamento.
Os
dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que entre
2014 e 2016 o desmatamento aumentou 60%. A taxa de desmatamento em 2016 chegou
a quase 8.000 km2, mais do que o dobro da taxa necessária para
alcançar a meta de redução de 80% do desmatamento em 2020, estabelecida pela
Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Um
estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) mostra que o
desmatamento aumentou dentro de Unidades de Conservação e em áreas públicas
ainda não destinadas a um uso específico e também em propriedades rurais
inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais da metade de toda área
desmatada detectada pelo INPE está no CAR.
Esse
cenário é incompatível com o passado recente do Brasil que, entre 2005 e 2012,
foi um dos países que mais contribuiu para a mitigação das mudanças climáticas.
O resultado positivo daquele período foi alcançado, entre outras medidas, pela
substancial redução no desmatamento da Amazônia, na qual as ações de
monitoramento contínuo, repressão à exploração ilegal e a criação de Unidades
de Conservação se mostraram estratégias bem-sucedidas. O desmatamento, que
chegou a 27.000 km2 em 2004, baixou a 4.500 km2 em 2012,
simultaneamente a um período de saltos extraordinários da produção agropecuária
brasileira. A reversão recente desta tendência com forte aumento do
desmatamento coincide com a diminuição da frequência da divulgação de dados do
DETER, a redução das ações de comando e controle, a paralisação da criação de
novas Unidades de Conservação e propostas de redução de antigas áreas
protegidas, o baixo investimento e a ausência de incentivos para a conservação
das florestas e para atividades sustentáveis. Além disso, com base nos dados
preliminares do próprio governo federal, essa tendência de aumento deve se
manter ou até se agravar nos próximos anos, colocando em risco o compromisso
climático brasileiro com o Acordo de Paris, que tem como um dos seus pilares
alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira até 2030.
Somam-se
a essa situação as ações de parlamentares e agentes públicos, apresentadas nos
últimos meses, propondo a redução das áreas protegidas em Unidades de
Conservação na Amazônia em cerca de um milhão de hectares, que emitem um sinal
contrário a tudo que o país vem defendendo nacional e internacionalmente. A
Coalizão Brasil entende que tais ações abrem caminho para uma maior destruição
florestal e colocam em risco populações tradicionais e atividades econômicas
ligadas direta ou indiretamente à floresta, como a própria agropecuária,
responsável por quase 25% de nosso PIB.
É
preciso uma retomada urgente da agenda integrada de controle do desmatamento
com ações que incluem (i) a retomada da divulgação mensal dos alertas de
desmatamento do DETER, (ii) a suspensão dos processos de regularização
fundiária e crédito e a imediata responsabilização e autuação de todas as áreas
com desmatamento ilegal, (iii) a instalação de uma força tarefa para promover a
destinação para conservação e usos sustentáveis de 60 milhões de hectares de
florestas públicas não destinadas e (iv) a suspensão imediata de todos os
processos de redução de unidades de conservação.
A
busca de mais harmonização entre conservação florestal e o uso eficiente de
nossos solos para a produção agropecuária é um dos maiores desafios do Brasil
nos próximos anos. Um país que produz 7% dos alimentos do mundo, com meta de
chegar a 10% em cinco anos, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, precisa ter responsabilidade e compromisso com o bom uso de seus
recursos naturais.
O Brasil é fundamental nos esforços globais para
enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Possui tecnologia para produzir
mais sem precisar desmatar. Tem, ainda, a ambição de ser um país mais justo e
responsável para com seus cidadãos e com o planeta. Para isso, deve crescer,
ampliar a economia e potencializar ainda mais sua produção agropecuária e, ao
mesmo tempo, proteger ativos naturais. (ecodebate)
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