Amazônia: Nova regra de reserva legal pode levar ao
aumento do desmatamento de até 15 milhões de hectares de floresta.
Amazônia – Até 15 milhões de hectares de floresta
correm o risco de perder sua proteção em razão de artigo que permite aos
estados amazônicos reduzirem as reservas legais em terras privadas de 80% para
50% se mais de 65% de seus territórios estiverem protegidos por unidades de
conservação ou terras indígenas, aponta estudo.
Até
15 milhões de hectares de floresta tropical na Amazônia correm o risco de
perder sua proteção e serem desmatados em razão de um artigo no novo Código
Florestal brasileiro. O alerta foi feito por pesquisadores da Escola de
Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), da KTH
Royal Institute of Technology e da Chalmers University of Technology, da
Suécia, em artigo publicado em 13/11/18 na revista Nature Sustainability. O
estudo é resultado de um projeto apoiado pela FAPESP.
“Os
15 milhões de hectares que podem ficar desprotegidos por essa regra no novo
Código Florestal equivalem a, aproximadamente e em número, todo o déficit de
reserva legal que precisa ser compensado ou restaurado no Brasil e está coberta
principalmente por floresta tropical”, disse Gerd Sparovek, professor da
Esalq-USP e um dos autores do estudo, à Agência FAPESP.
“A
eventual perda dessas áreas para atividades agrícolas pode anular os esforços
para regularização de reservas legais no Brasil e resultar em enormes perdas de
biodiversidade, no comprometimento de serviços ambientais valiosos para a
socidade – como fornecimento de água – e no aumento de emissões de gases de
efeito estufa”, disse Sparovek.
O
pesquisador explica que o antigo Código Florestal brasileiro, vigente até 2012,
estabelecia que os proprietários de terrras privadas, situadas nos estados
localizados na região amazônica, podiam utilizar até 20% delas, reservando os
80% restantes como reservas legais para a preservação da natureza.
O
novo Código Florestal, revisado em 2012, ganhou o artigo 15, parágrafo 5,
inserido a pedido do Estado do Amapá, que permite aos estados amazônicos
reduzirem esse requisito de reserva legal de 80% para 50% se mais de 65% de
seus territórios estiverem protegidos por unidades de conservação ou terras
indígenas.
Se
esse artigo for implementado, entre 7 e 15 milhões de hectares de área de
floresta ficariam desprotegidos e sujeitos ao desmatamento legal. Isso porque
outros estados da região, como Amazonas, Roraima e Acre, têm cerca de 80
milhões de hectares de terras públicas ainda não designadas.
A
eventual destinação dessas áreas públicas para unidades de conservação ou
terras indígenas também pode permitir a esses estados reduzir a proteção de
propriedades privadas. Com isso, seriam abertas grandes áreas para o
desmatamento legal e para expansão agrícola, apontam os pesquisadores.
“A
remoção da proteção legal não significa automaticamente que essas florestas
serão desmatadas. Mas é importante prestar atenção no contexto político atual,
que sugere um enfraquecimento dos mecanismos de prevenção do desmatamento”,
disse Flávio Luiz Mazzaro de Freitas, doutorando no KTH Royal Institute of
Technology e primeiro autor do estudo.
Modelagem de cenários
Os
pesquisadores avaliaram os possíveis impactos da redução da exigência de
reserva legal de 80% para 50% na proteção de áreas de florestas em terras
públicas e privadas na Amazônia por meio de uma base georreferenciada da malha
fundiária brasileira.
A
malha abrange todo o território nacional e combina bases de dados oficiais,
como as das áreas protegidas nacionais e estaduais – como áreas de conservação,
terras indígenas e militares –, além das bases de imóveis e de assentamentos do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os polígonos de
imóveis do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Por
meio dessa base georreferenciada, abrigada no cluster computacional Euler, no
Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) – um dos Centros
de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) apoiados pela FAPESP –, os
pesquisadores modelaram a implementação do artigo 12, parágrafo 5 do novo
Código Florestal em dois cenários diferentes de destinação de terras atualmente
não designadas na região amazônica.
No
primeiro cenário, mais conservador, a proteção da natureza teria prioridade
alta. No segundo, que seria o pior, o novo artigo seria plenamente
implementado.
O
potencial de redução da proteção florestal nessas duas situações foi
quantificado e avaliado os riscos de conversão legal de terras não mais
protegidas para o uso agrícola, usando medidas de adequação, além dos
potenciais impactos dessa conversão de terra em termos de emissões de carbono e
proteção da biodiversidade.
As
análises dos dados indicaram que, nos dois cenários, os estados do Amapá,
Roraima e Amazonas se qualificaram para reduzir suas reservas legais em terras
privadas.
Na
situação mais conservadora, 97% do território não destinado dos estados do
Amazonas e do Amapá seriam designados unidades de conservação ou terras
indígenas. Nesse cenário, o novo artigo do Código Florestal eliminaria a
proteção de 6,5 milhões de hectares de floresta preservada, sendo 4,6 milhões
de hectares no Amazonas, 1,4 milhão de hectares em Roraima e meio milhão de
hectares no Amapá. E quando as unidades de conservação e as terras indígenas
dentro desses estados atingissem o limite de 65% e a nova regra do Código
Florestal fosse implementada, a área de floresta desprotegida mais que
dobraria.
Os
pesquisadores também estimaram que, no cenário mais conservador, cerca de
metade das áreas de floresta que passariam a ficar desprotegidas (3,14 milhões
de hectares) estaria situada em propriedades rurais registradas, 1,9 milhão de
hectares em assentamentos e 600 milhões de hectares em áreas a serem intituladas.
Na
pior situação, a maior parte da redução ocorreria em territórios atualmente não
designados, onde as propriedades com titularidade teriam suas reservas legais
reduzidas em mais de 8 milhões de hectares, previram.
“A
criação de unidades de conservação, de proteção da natureza ou de terras
indígenas nesses estados pode resultar em um efeito secundário, que é o
aumentar a possibilidade de expandir o desmatamento. Isso é uma esquizofrenia”,
disse Sparovek.
Os
pesquisadores sugerem que medidas legais adotadas no contexto do Programa de
Regularização Ambiental (PRA) dos estados podem ajudar a reduzir o risco de
desmatamento extensivo.
Motivos
econômicos também podem colaborar para reduzir os riscos de desmatamento, já
que existe um forte compromisso internacional para evitar a compra de produtos
originários de zonas de desmatamento. As exportações agrícolas brasileiras
podem ser fortemente afetadas no caso de aumento do desmatamento na região
amazônica, ressalvam.
“Esperamos
que as constatações feitos no estudo tragam mais clareza sobre a possibilidade
de aumento de desmatamento legal na Amazônia e contribuam para a elaboração de
ações e estratégias públicas e privadas que visem mitigar possíveis danos
ambientais e sociais desse processo”, disse Freitas. (ecodebate)
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