ANA e Aesa definem regras
para uso da água do rio Paraíba e açude de Boqueirão, na PB.
Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, Paraíba.
No ano de 2000, publiquei no portal da Fundação
Joaquim Nabuco, um breve artigo intitulado, “A gerência da torneira”. Nele,
dentre outras preocupações, comparei a busca das águas nordestinas, para o
atendimento das necessidades humanas, a uma reação em cadeia de uma explosão
atômica.
Atualmente, a busca empreendida às águas da represa
de Boqueirão de Cabaceiras, por 18 municípios do entorno de Campina Grande, bem
reflete aquela minha preocupação de 18 anos atrás.
As águas nordestinas, na sua grande maioria, são
utilizadas sem critério algum, independentemente de suas origens nas variadas
fontes hídricas existentes. No imaginário das pessoas, tanto faz o seu uso ser
realizado de fontes, cuja água acumulada é de origem pluvial (a custo zero), ou
daquelas bombeadas para reservatórios e, portanto, existindo o custo embutido
do bombeamento.
No dia 11 de novembro, fiz algumas ponderações em
notícia sobre o abastecimento do município pernambucano de Pesqueira, com as
águas do Rio São Francisco, correlacionando aquela ação do poder público
pernambucano, à insignificante vazão da Transposição, nas cercanias do
município de Monteiro na Paraíba, pelas novas subtrações volumétricas no Eixo
Leste do projeto, para o atendimento do abastecimento dos pesqueirenses e da
região do seu entorno.
Para minha surpresa, no dia 13/11, dois dias após as
nossas considerações, a Agência Nacional de Águas (ANA), juntamente com a
Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) promoveram uma reunião
para definirem regras de uso das águas transpostas do São Francisco, para Rio
Paraíba e para o açude de Boqueirão de Cabaceiras. Dessa reunião, resultaram
alguns encaminhamentos importantes, com condicionantes para uso das águas do
Velho Chico.
Diante da gravidade da situação hídrica existente na
bacia do Rio Paraíba, e agora com a existência de outros usos importantes em
vigor, utilizando a mesma fonte hídrica (a represa de Itaparica), é que volto a
insistir na inclusão de outros parâmetros merecedores de atenção, pelo poder
público, para a tomada de futuras decisões no que diz respeito ao acesso e uso
das águas da Transposição na Paraíba.
Em primeiro lugar, o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) realizou estudo de levantamento dos impactos da Transposição do
São Francisco na irrigação praticada no Setentrional nordestino, levantando em
consideração, entre outros parâmetros, o custo da água transposta pelo referido
projeto.
A água bombeada nos canais da Transposição, por
exemplo, poderá alcançar valores aproximados de cerca de R$ 0,13/m3
bombeado na ponta do projeto. Traçando-se um paralelo do custo da água
fornecido pela Codevasf, aos seus colonos no vale do São Francisco, de apenas
R$ 0,02/m3 bombeado, chega-se à conclusão de que as águas da
Transposição são proibitivas para o uso na irrigação, porquanto ter valor 6
vezes mais elevado do que aquele praticado no Vale, se refletindo em um
significativo número de colonos que não estão podendo pagar, à Codevasf, a água
do São Francisco custando apenas R$ 0,02.
Com essas evidências, torna-se clara a possibilidade
da existência de um contingente significativo de colonos pernambucanos,
paraibanos, norteriograndenses e de cearenses, que não terão condições, alguma,
de quitarem suas dívidas, com a água da transposição custando 6 vezes mais
cara. Portanto é imprescindível a revisão da autorização, por parte do poder
público, da prática da irrigação com as águas do Eixo Leste do projeto, bem
como do aprimoramento da fiscalização para o uso das águas direcionadas ao
abastecimento exclusivo das populações.
Existem alertas dados por técnicos do setor, da
ocorrência do fenômeno El Niño em 2019, o que fatalmente trará para o Semiárido
nordestino, chuvas abaixo da média e, em consequência, o agravamento do quadro
hídrico regional. Para esse tipo de cenário, a prudência nas atitudes nunca é
demasiada. (ecodebate)
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