O fim da política de filho único e o futuro da fecundidade na China

A China vai completar 70 anos da Revolução Comunista em 01/10/2019. Nestas 7 décadas muita coisa mudou no maior país do mundo em termos demográficos. Na primeira década revolucionária (1950-1960) as taxas de mortalidade infantil e de fecundidade começaram a cair, apontando para um declínio rápido que poderia atenuar as altas taxas de crescimento demográfico e a estrutura etária muito jovem.

Porém, com o fracasso da política do “Grande Salto para Frente” houve uma grande escassez de meios de subsistência entre 1958 e 1961, o que levou a uma grande crise de mortalidade (cerca de 30 milhões de óbitos) e uma grande redução na esperança de vida. Para se contrapor à enorme mortalidade infantil ocorrida na grande fome (1958-61) a taxa de fecundidade subiu e voltou para o patamar de 6 filhos por mulher. O caos da década de 1960 continuou com a Revolução Cultural, quando todo o aparato estatal de políticas públicas foi desorganizado e o sistema de saúde ficou em frangalhos. Mao Tsé-tung achava que uma população grande era mais impactante do que uma bomba atômica e dizia: “quanto mais chineses, mais fortes seremos”.

A taxa de fecundidade total (TFT) que estava em 6 filhos por mulher no quinquênio 1950-55, caiu para 5,4 filhos no quinquênio seguinte e voltou a subir para 6,3 filhos por mulher na década de 1960. A população da China que era de 554 milhões de habitantes em 1950 passou para 903 milhões em 1974 e o rápido crescimento populacional convenceu até o presidente Mao de que algo deveria ser feito. Assim, foi lançada, no início dos anos de 1970, a política “Mais Tarde, Mais Tempo e em Menor Número” (em chinês: “Wan, Xi, Shao” e em inglês: “later, longer, fewer”) que incentivava as mulheres a terem o primeiro filho em idades mais avançadas, que mantivessem um espaçamento maior entre os filhos e que limitasse o tamanho da prole, adotando um tamanho pequeno de família.

A política “Wan, Xi, Shao” foi um sucesso e a taxa de fecundidade caiu de mais de 6 filhos para menos de 3 filhos em 1980. Tudo indicava que a fecundidade continuaria caindo. Porém, um governo autoritário não costuma respeitar as livres escolhas e os direitos sexuais e reprodutivos. No bojo das reformas implementadas por Deng Xiaoping em dezembro de 1978, foi instituída a “Política de filho único”, a iniciativa controlista mais draconiana da história da humanidade.

Em consequência, mesmo com a maior parte da população vivendo no meio rural, a fecundidade continuou caindo e a TFT ficou abaixo do nível de reposição no quinquênio 1990-95 (com 1,9 filho por mulher) e se manteve ao redor de 1,6 filho por mulher entre 2000 e 2015. Ou seja, depois de cerca de 35 anos de “Política de filho único” a TFT chinesa permanece baixa e o número de nascimentos anuais caiu de pouco mais de 30 milhões no quinquênio 1965-70 para cerca de 17 milhões de bebês na atual década (2011-20).

Para avaliar a situação demográfica da China dos demais países, a Divisão de População da ONU realizou um seminário nos dias 01 e 02 de novembro de 2018, como parte da revisão e avaliação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) e sua contribuição para a continuação e revisão da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.

O demógrafo Baochang Gu, professor da Renmin University of China, fez uma apresentação sobre a situação atual e as perspectivas da fecundidade na China. Ele mostra que, embora sempre tenha havido exceções, especialmente na zona rural e entre minorias étnicas, a regulamentação rigorosa foi mantida até novembro de 2013, quando se permitiu que um casal tivesse um segundo filho, quando algum dos cônjuges fosse filho único. Em outubro de 2015, foi permitido a todos os casais terem o segundo filho. Em 2018 foram eliminadas as restrições ao número de filhos desejados.

Contudo, a baixa taxa de fecundidade veio para ficar, pois a flexibilização não implicou em um surto de nascimentos. Em 2016, imediatamente depois que se permitiu o segundo filho, nasceram 17,9 milhões de crianças, de acordo com a Agência Nacional de Estatísticas. Apenas 1,3 milhão a mais do que em 2015 e metade do que o Governo previa. Já em 2017, o número de nascimentos foi ainda menor, 17,2 milhões de novos bebês, muito abaixo dos 20 milhões estimados pelas autoridades. O gráfico acima mostra que houve um ligeiro aumento da taxa na idade 15-19 anos e a continuidade da queda (junto com o envelhecimento da estrutura da fecundidade) entre 2000 e 2015.

O gráfico abaixo mostra que a população da China era de 554,4 milhões de habitantes em 1950, chegou a 1 bilhão de habitantes em 1981 e deve alcançar o pico populacional de 1,442 bilhão de pessoas em 2029, para iniciar um longo período de redução até cerca de 1 bilhão de habitantes em 2100. Na segunda metade do atual século, a China deve perder cerca de 7 milhões de habitantes por ano.

A população chinesa em idade economicamente ativa (PIA), de 15 a 64 anos, que era de 341 milhões de pessoas em 1950 deu um salto para 1,015 bilhão em 2015. Mas já começou a cair e deve chegar a 814,9 milhões em 2050 e a 555 milhões em 2100. Ou seja, a PIA chinesa deve se reduzir praticamente pela metade no restante do século XXI, lançando dúvidas sobre a capacidade de manter a estrutura produtiva em funcionamento.

Os setores mais pronatalistas e populacionistas querem um aumento da taxa de fecundidade para evitar o declínio da população e da PIA, assim como para fazer frente ao alto envelhecimento populacional que marcará inevitavelmente a estrutura etária da China nas demais décadas do século XXI.

Artigo de Audrey Jiajia Li, (The Guardian, 29/11/2018) relata que, recentemente, dois acadêmicos causaram uma tempestade na mídia social com um artigo em um jornal provincial do partido comunista propondo um “fundo de maternidade” semelhante a impostos. Casais com menos de dois filhos teriam que pagar para o fundo, recebendo apenas o dinheiro de volta quando parirem um segundo filho – ou quando se aposentarem, se isso não acontecer. Mas estas posições pronatalistas encontram resistência, pois o Diário do Povo, o porta-voz do Partido Comunista, publicou um comentário sobre o assunto intitulado “Dar à luz é um assunto de família e também nacional”.

Mas a controvérsia continua. Artigo de Lily Kuo (The Guardian, 22/06/2018) mostra também que existem medidas para limitar o acesso ao aborto seguro, pois a província de Jiangxi emitiu diretrizes estipulando que as mulheres com mais de 14 semanas de gravidez devem ter assinado a aprovação de três profissionais médicos que confirmam que um aborto é clinicamente necessário antes de qualquer procedimento. As medidas destinam-se a ajudar a prevenir abortos seletivos, que são ilegais na China. O sexo de uma criança é frequentemente discernível após 14 semanas. Mas os comentários associaram a “O Conto da Serva”, referindo-se à série de TV ambientada em um futuro distópico em que as funções reprodutivas das mulheres são rigidamente controladas pelo estado.

Artigo de Zhou Xin e Sidney Leng no jornal SCMP (02/01/2019) mostra que o número de crianças nascidas na China em 2018 está estimado abaixo de 15 milhões, ou mais de dois milhões a menos que em 2017. Se confirmado, ficará muito aquém das estimativas anteriores da autoridade de planejamento familiar de até 20 milhões de nascimentos.

Contudo, a despeito da crescente preocupação pronatalista, o governo chinês está mais interessado em avançar na implementação da 4ª Revolução Industrial e nas tecnologias poupadoras de mão de obra. Com a automação e a robotização da economia a China pretende manter a produção em alta, mesmo com menor oferta de força de trabalho. O plano “Made in China 2025” visa promover um avanço da estrutura produtiva e a produção de bens de maior valor agregado e menos dependente de uma oferta ilimitada de mão de obra. As tecnologias do século XXI serão intensivas em capital, ciência e tecnologia e serão poupadoras de trabalho vivo.

Assim, o fim da “Política de filho único” não significa que a China terá um aumento significativo da taxa de fecundidade e nem evitará um declínio da população ao longo do atual século. Pelo contrário, a liberdade de escolha e o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos podem conviver com o encolhimento populacional e o aumento da renda per capita.

Política do filho único na China é bomba-relógio para o país. A China é a única nação em desenvolvimento que enfrenta o paradoxo de ser um país com população majoritariamente idosa antes de ser um país rico.

Uma população menor, mas com maiores níveis educacionais e com uma estrutura produtiva mais eficiente, pode também contribuir para reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente e para a redução do déficit ecológico chinês, que é o maior do mundo. (ecodebate)