Consórcios de recursos
hídricos, rumo a governança na gestão, parte 2/2 (Final)
MATOS (2013) assinala sobre a
caracterização dos consórcios pesquisados, que possuem grande disparidade em
relação ao tamanho da bacia hidrográfica.
Questionados sobre quais
seriam os fatores que dificultam a consolidação dos consórcios, os responsáveis
do consórcio assinalam que a articulação entre os municípios foi o fator que
obteve o maior número de indicações.
Em seguida vêm as
dificuldades estruturais, como a captação de recursos e apoio técnico, com 19%
das indicações, dificuldades internas de planejamento de organização com 15% e
dificuldades de implementação de projetos com 11%. As dificuldades de
articulação com o governo estadual e com as empresas e sociedade civil,
receberam 7% cada, enquanto outras dificuldades receberam 11%.
Outros fatores citados foram
a falta de equipe própria, tanto administrativa, quanto técnica, e falta de
“continuidade de governança”, ou seja, falta de continuidade dos dirigentes
políticos nos cargos e a ausência de meritocracia na ocupação dos mesmos e a
prioridade dada para as bacias hidrográficas citadas por outra entidade.
Os dados da pesquisa
corroboram a explanação de BARROS (1995), que afirma que a associação das
variáveis, legislação, organização, captação de recursos, apoio administrativo,
apoio técnico e divulgação são as principais dificuldades estruturais e
funcionais dos consórcios.
Com relação aos fatores facilitadores
para a consolidação dos consórcios, os representantes públicos também apontaram
a cooperação municipal no total de 27% do total, seguido por liderança
unificada com 23%, atualização permanente, com 18%; facilidade de acesso a
recursos, com 14% e outros, com 18%.
Os outros fatores destacados
foram a “atuação forte e divulgação das ações”, e interesse comuns por parte
dos membros.
Os representantes, ao serem
questionados sobre o que poderia ser feito para melhorar ou apoiar a cooperação
intermunicipal, apontaram várias ações.
Dos fatores indicados pelos
representantes que contribuem para a cooperação intermunicipal, os que
obtiveram o maior número de indicações foram a conscientização e capacitação,
com 25% do total cada um.
Visando aumentar a cooperação,
os representantes indicaram a necessidade de se desenvolver a conscientização
dos gestores ambientais e os gestores públicos, tanto prefeitos, quanto dos
funcionários públicos, para com a causa do consórcio e buscar uma participação
mais efetiva, bem como fomentar a ideia de trabalhos em conjunto.
Com relação à capacitação os
representantes destacam a necessidade de aumentar a capacidade técnica e
elaboração de projetos das equipes do consórcios. Sendo destacada também a
capacitação dos “prefeitos e funcionários públicos em gestão associada de
serviços públicos”, bem como, a importância da gestão das águas na bacia.
O fator “divulgação”, ou
seja, a comunicação eficaz obteve 17% das indicações dos representantes. Para
os mesmos, deve haver maior divulgação das ações desenvolvidas pelos
consórcios, servindo como incentivo.
A necessidade de articulação
aparece logo em seguida, com 8% das indicações dos representantes dos
consórcios que indicaram a necessidade de articulação entre os municípios, e
também, com outras esferas de poder.
O apoio governamental também
aparece com 8% das indicações. Para os representantes, é preciso mais apoio do
governo, principalmente o federal. É preciso mais empenho, por parte do governo
em “estimular a criação de consórcios entre os municípios e demais entes
federados, ou seja, divulgar esta possibilidade de maneira ampla aos
interessados”.
Aqui também ocorre identidade
com as afirmações de BARROS (1995) ao afirmar que o estado possui a função
primordial de estimular os consórcios mediante políticas consistentes e
duradouras, bem como a função complementar de colaborar com os mesmo
financeiramente.
MATOS (2013) assevera que ao
abdicar dessas funções, o estado causa alterações significativas na capacidade
dos consórcios definirem e programarem seus compromissos prioritários “para com
políticas públicas básicas e políticas sociais, não apenas de subtrair sua
eficácia virtual, mas principalmente determinando sua falência irremediável
(BARROS, 1995 p. 82)”.
Os comitês e consórcios
desenvolvem um novo modelo de gestão de políticas públicas a partir da
ampliação de oferta de serviços, flexibilização da contratação de pessoal,
cooperação técnica e a realização conjunta de obras, serviços e atividades
temporárias ou permanentes.
Os consórcios surgem como uma
estrutura técnica capaz de demandar mais eficientemente os recursos, bem como
possibilitar a ampliação da capacidade política dos municípios.
O fato de se constituírem em
unidades territoriais de gestão facilita a articulação intermunicipal, pois os
municípios transferem a um órgão de governança somente uma parte de sua
autonomia, permitindo a gestão de um recurso que não é exclusivo, mas
compartilhado por uma comunidade mais ampla.
É indispensável que os consórcios
busquem maior apoio e mobilização por parte da população e principalmente dos
representantes públicos, fazendo-os compreender a importância do gerenciamento
dos recursos hídricos, tendo em vista os múltiplos usos da água, um recurso
imprescindível.
É necessário que se mostre
aos atores sociais os tipos de decisões que eles podem tomar e quais
instrumentos estão ao seu alcance para contribuir, bem como os benefícios que
podem ser obtidos.
Gestão de recursos hídricos.
Torna-se oportuno o aprofundamento
de estudos sobre as razões da pouca adesão dos municípios aos consórcios. E não
precisa esperar estiagem ou hecatombe hídrica para isso. (ecodebate)
Nenhum comentário:
Postar um comentário