Prefeitos são desafiados a implantar sistema justo
de cobrança para resolverem problemas do lixo.
Prefeitura
Rio de Janeiro/COMLURB/divulgação
A
popularização de assuntos como a coleta seletiva e a reciclagem está
aumentando, cada vez mais, na Internet e na casa dos brasileiros,
principalmente entre os mais jovens que, com acesso ás informações, têm se
conscientizado sobre a importância dos temas.
Apesar
do crescente interesse, no Brasil, 41,6% das 78,3 milhões de toneladas de
resíduos gerados anualmente ainda têm destinação inadequada, segundo
levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais (Abrelpe). De acordo com uma outra pesquisa, do Banco Mundial, caso
não ocorra uma mudança nos atuais padrões, a quantidade de lixo despejada no
mundo crescerá 70% até 2050.
Para
que a mudança ocorra, a conscientização da população para o tema é essencial —
um estudo feito pelo Ibope por encomenda da cervejaria Ambev releva que 75% das
pessoas dizem não separar os materiais recicláveis em casa — porém, não há
qualquer incentivo econômico para que ocorra esta mudança.
Redigido
desde 2012, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos apresenta os Incentivos
Econômicos como uma ferramenta fundamental para financiar os serviços de
limpeza pública, orientar o comportamento da população e, assim,
responsabilizar os impactos gerados pela quantidade de resíduos produzidos
trazendo, na prática, o conceito do “poluidor pagador”. Neste sentido, o plano
possui exemplos de incentivos econômicos adotados em outros países e que podem
servir como guia para a realidade brasileira. Dentre eles, um dos principais
sistemas de cobrança amplamente usada na União Europeia, conhecida como
“Pay-As-You-Throw” (PAYT), traduzido para Responsabilidade Proporcional ao
Descarte (RPD).
Quando
existe, o sistema municipal de cobranças pela coleta de lixo, com taxas fixas
ou valores embutidos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), é deficitário financeiramente e não conta com os incentivos
necessários para que a população se engaje em reduzir a geração e realizar o
descarte adequado — o que só contribui para o aumento da produção de lixo e
para a baixa taxa de reciclagem. Como solução, as prefeituras precisariam tomar
a decisão de criar decretos municipais, com o apoio do poder legislativo, para
instituir a precificação unitária, conforme previsto na Política Nacional de
Saneamento (11.445/2007).
Assim
como funciona com energia ou o abastecimento de água, um sistema com um valor
unitário para resíduos sólidos faz com que se pague de acordo com a quantidade
de lixo gerada por cada imóvel. Isso estimularia a redução do total de resíduos
e faria com que as pessoas separassem os materiais recicláveis para economizar.
É um sistema mais igualitário onde aqueles que mais demandam do sistema de
limpeza pública passem a pagar mais. Conhecido mundialmente, o sistema PAYT já
é uma realidade há quase três décadas em mais de dez países das Américas, Ásia e
Europa e começa a ser discutido no Brasil.
A
precificação unitária proporciona uma arrecadação específica capaz de cobrir a
totalidade dos custos municipais de coleta, destinação e tratamento dos
resíduos. Por um lado, faz com que a gestão de resíduos não dependa do tesouro
municipal, que poderá dedicar sua arrecadação como IPTU, ISS e repasses para
segurança educação e saúde, por outro, acaba a inadimplência com as empresas de
coleta e destinação de resíduos, estimada em mais de 10 bilhões de reais segundo
a Associação Brasileira de Limpeza Pública (ABLP).
Um
formato adequado para implantação do sistema RPD no Brasil é o de sacos
oficiais de lixo, com logotipo da prefeitura, que seriam vendidos nas lojas do
varejo. O valor dos serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos
estaria embutido no preço de venda desses sacos de lixo. E apenas eles seriam
recolhidos pelas empresas responsáveis pela coleta, num sistema simples e
eficaz. Falta apenas que um prefeito implante e sirva de exemplo para os outros.
A
grande questão é que, o formato atual de cobrança é injusto com o contribuinte,
pois hoje ele paga pela coleta de um vizinho que gera mais lixo ou mesmo do
comércio ou restaurante que são atendidos pela coleta domiciliar. Ou seja, além
de não pagar por uma taxa de acordo com o que descarta, deixa de criar hábitos
sustentáveis como a separação de material reciclável por falta de incentivos. O
retrato mais nítido é quando temos um imóvel vazio, que não consome nem paga
conta de água e luz, mas paga uma taxa de resíduos mesmo sem gerar nada.
Com
o RPD, se reduz a geração de rejeitos — reduzindo o gasto público com coleta de
destinação, aumentariam a separação de materiais recicláveis — beneficiando
diretamente as cooperativas de reciclagem, reduziria o impacto ambiental, tanto
por reduzir a extração de matéria prima, como por dispor menos resíduos no meio
ambiente e evitar emissões de CO2. Infelizmente, ainda precisamos de
coragem por parte do poder público para a implementação de uma tarifação mais
justa. (ecodebate)
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