O lançamento do
Núcleo-Caetité do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJSA),
ocorrido no seminário que analisou o impacto das mudanças climáticas sobre os
biomas baianos, evidenciou que a ação criminosa, devastadora, de empresas de
mineração, energia, hidro e agronegócio, violam os Direitos Humanos e os
Direitos da Mãe Terra, agravando os efeitos do aquecimento global,
especialmente na Caatinga e no Cerrado, biomas predominantes no sertão
semiárido.
O seminário virtual
preparatório (22/10/20) para o seminário regional, o “Nordestão” (23 e
24/10/20), que antecedeu o Seminário Nacional de Mudanças Climáticas, marcado
para dezembro próximo, foi coordenado pela museóloga Zamana Brisa, que
salientou a importância da criação do Núcleo-Caetité, “como uma forma prática e
concreta para construirmos uma relação mais humanizada com a natureza”.
O evento foi promovido pela
Associação da Memória e Patrimônio Cultural de Caetité, Jubileu Sul, Movimento
Paulo Jackson, Instituto Dom Alberto e FMCJSA. Militante socioambiental, Célio
Maranhão comentou o esforço do FMCJSA em criar oportunidades para que as
pessoas conheçam o sistema econômico, político e cultural, que causa o
agravamento das mudanças climáticas, e promovam ações, necessárias e urgentes,
para a preservação da vida, o que só será possível com o empenho efetivo de
toda sociedade.
Caatinga e Cerrado sofrerão
muito!
Citando o Art. 225 da
Constituição Federal – que impõe ao poder público e à coletividade o dever de
defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurando o direito
fundamental à vida – a bióloga Rosa Lia Castro informou que a primeira turma de
multiplicadores do Programa de Educação Continuada do FMCJSA implementou
esforços e, “para nossa felicidade, estamos criando o Núcleo-Caetité na
perspectiva de contribuirmos para a articulação do núcleo da Bahia. Hoje,
convidamos os caetitéenses e as entidades locais a conhecerem a Carta de
Princípios do Fórum a fim de aderirem a este Núcleo, assumindo conosco o
compromisso de preservar a Mãe Natureza.” E abriu espaço para a exposição de
Osmar Borges, analista ambiental do Instituto Chico Mendes (ICMBio), sobre os
efeitos das mudanças climáticas nos biomas baianos.
Borges, que atua na Estação Ecológica do Raso da Catarina, vê a Bahia como privilegiada pela diversidade ambiental dos seus biomas, que são grandes conjuntos de condições ambientais, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Zona Costeira (um complexo com vários biomas como restingas, mangues, corais). Ele comentou as características dos biomas baianos, todos sujeitos aos desafios da imprevisibilidade climática que assusta a humanidade.
As belas paisagens caatingueiras do sertão semiárido têm direito a cuidados e proteção!
Mas
Caatinga e Cerrado deverão sofrer muito mais, devido a irregularidade da
estação chuvosa, seca, baixa umidade do ar e a entrada de mais energia no
planeta que provocam eventos cada vez mais catastróficos. As populações destes
biomas, já calejados com os flagelos nordestinos têm que buscar formas para
conviver com novas dificuldades “pois vai ser duro! E não se pode esperar
providências do governo federal, devido à ação dos negacionistas que, embora
poucos, influenciam fortes grupos politicos que, inclusive, impõem retrocessos
no diálogo internacional sobre o clima, como no Acordo de Paris,” disse.
Os
dois biomas experimentam variadas ameaças com o desmonte das políticas de meio
ambiente, que favorecem o ataque a ambientalistas e à ciência, a grilagem de
terras, recorde da liberação de agrotóxicos, violência contra as comunidades
tradicionais e indígenas, desmatamento, desertificação, incêndios, água
contaminada com agro-venenos e substâncias radioativas, uso excessivo da água
na mineração, indústrias e usinas térmicas.
Violação
de direitos humanos
Cenário
é comum no Estado, mas chama atenção a agressividade dos mais recentes ataques
no Parque Nacional da Chapada Dimantina que, administrado pelo ICMBio, alimenta
quase todos os mananciais e rios das Bacias do Jacuípe, Paraguaçu, Contas e
abrange 24 municípios. A Chapada é considerada a caixa da água do estado.
Abastece Salvador Jequié, Feira de Santana e outras regiões.
A
profa. Fátima Azevedo falou “de coisas estúpidas, dolorosas, que estão
acontecendo aqui, debaixo do conhecimento e omissão das autoridades”. Fez um
histórico dos problemas relativos à mineração de urânio em Caetité um dos mais
graves impactos do Programa Nuclear Brasileiro, que desde 2000 – quando começou
a operar sem licença do IBAMA, nem da Comissão Nacional de Energia Nuclear –
deixa na região semiárida um saldo de contaminação, doenças e mortes, onde a
violação dos direitos humanos, dos direitos da mãe terra vem sendo aprofundada.
Azevedo
listou vários estudos que provam os danos causados pela INB ao meio ambiente e
à saúde, como a pesquisa de 131 amostras de leite materno, que apontou a
presença de urânio duas a 300 vezes acima do limite de 30 miligramas permitido
pela OMS. Citou a pesquisa da Universidade Federal da Bahia que recomendou a
imediata interdição da atividade atômica até ser garantido o controle absoluto
do risco radioativo. Segundo os pesquisadores, a INB tenta negar os efeitos da
mineração mas o risco da contaminação à radiação ionizante de trabalhadores e
populações da região não é causado só pela radiação natural, como a INB tenta
fazer crer. O risco da exposição aos produtos resultantes da cadeia de
decaimento do minério – radônio, césio, tório, polônio – vai além dos limites
geográficos da empresa.
Partindo
de uma análise de memória e identidade cultural-territorial, o técnico em
restauração, Edimilson de Brito Gomes, mostrou como as questões ambientais
geradas pelo desenvolvimentismo em vigor, que só destrói a natureza, vem
dilapidando o patrimônio cultural material-imaterial, hoje vitima de uma
especulação imobiliária jamais vista na região.
Além
de expor graves problemas registrados na Bahia, representantes de várias
entidades destacaram a importância e necessidade da mobilização popular a fim
de enfrentar estas situações de conflitos, demonstrando muita disposição para
lutar por políticas públicas de interesse coletivo. Edimilson mesmo, afirmou
que “a memória do patrimônio histórico, cultural e ambiental precisa ser levada
em conta na definição de políticas públicas, como prática de múltiplos e
diferentes agentes sociais, em torno da preservação da memória e da natureza no
seio de uma gestão de cidadania cultural alimentada no direito à informação, à
produção cultural e à participação que leve em conta os interesses populares”.
Agressões
na Chapada Diamantina
Gislene
Moreira, profa. em Seabra, uma das cidades mais populosas da região, criticou a
ação de mineradoras e agora, de forma muito impactante, a sequela das eólicas e
do agronegócio que se expandiu, em Mucugê, com plantações de café e batatas,
cultivadas com inseticidas. Ela condenou a portaria do Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que autoriza o desmatamento de quase mil
hectares de vegetação nativa na Serra da Tromba, em Piatã.
As empresas chegam com o discurso do desenvolvimento num meio onde a herança do coronelismo ainda persiste, o que fragiliza a questão ambiental uma vez que a organização da sociedade civil ainda é fraca. “A resistência à pressão das empresas fica mais a cargo das mulheres, especialmente na conservação das águas. Para minorar as dificuldades na seca, temos procurado ajudar as comunidades com a construção de cisternas e adoção de tecnologias de reflorestamento,” disse.
Cobiça humana ameaça tesouros naturais, como a cachoeira do Buracão, em Ibicoara.
Ex-gestora
da Área de Proteção Ambiental Serra do Barbado (Rio de Contas), Ana Paula
Soares denunciou o uso intensivo de água e veneno no cultivo da batata-semente
em cima de nascentes do Rio de Contas, bacia hidrográfica que banha 93
municípios baianos, bem marcantes no agropolo entre Mucugê e Ibicoara (hoje
migrando para o gerais de Piatã).
Reforçando
a necessidade da luta pelas comunidades afetadas, lembrou recente mobilização
das populações locais que impediu a construção de barragens na região de Piatã
pelas empresas consorciadas Bagisa S.A e Hayashi Batatas. Ainda assim, a
Igarashi abriu muitos poços artesianos para produzir batatas-sementes.
Ana Paula também condenou a última portaria do Inema que autoriza o desmatamento em uma das principais áreas de recarga hídrica, sede de nascentes das Bacias do Rio de Contas e Paraguaçu. Para ela, “os prejuízos, causados pelas queimadas, não chegam nem de perto das grandes agressões do agronegócio, da mineração, que estão devastando a natureza e encurralando a agricultura familiar e precisam ser combatidas. Segundo ela, a situação em Piatã “é gravíssima, está tudo detonado”. Diante da atitude dos governos que se dobram à pressão do capital pelo desenvolvimento a qualquer custo e, assim, minimizam a questão ambiental, enfatizou que é “urgente irmos para o enfrentamento, recorrer ao Ministério Público, buscando tentar ao menos uma redução de danos e evitar maiores tragédias”.
A Chapada, também abriga sítios de importância arqueológica, como em Piatã.
Ante
a ameaça destes crimes ambientais, uma petição na internet exige revogação
imediata da portaria do Inema e uma Audiência Pública para discutir a questão.
A petição e o link para adesão estão reproduzidos abaixo.
Instituto
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia – Inema/BA.
Não aceitamos a liberação de supressão de vegetação de mata nativa, bem como a intervenção no corpo hídrico do Rio de Contas, na comunidade do Gerais, localizada no município de Piatã, para usufruto da empresa SUICHIHAYASHI, com a finalidade de implementar agricultura irrigada para o cultivo de batatas, cultura intensiva no uso de agrotóxico e recursos hídricos.
Mudanças Climáticas: Aumentos de temperatura durante os períodos de seca superam o aquecimento médio.
A área liberada para o desmatamento fica próxima à unidade de conservação estadual ARIE Nascentes do Rio de Contas e a uma das principais áreas de recarga hídrica para o Estado da Bahia, com nascentes de três importantes bacias hidrográficas estaduais (Contas, Paraguaçu e Paramirim), abrigando uma rica biodiversidade, com representantes de fauna endêmica e ameaçadas de extinção. Além do iminente atentado aos recursos naturais, o avanço da fronteira agrícola em Piatã/BA também representa uma ameaça às comunidades, trabalhadoras e trabalhadores da região, gerada pelo uso massivo de agrotóxicos na cultura da batata, colocando em risco a saúde da população e comprometendo a qualidade e a disponibilidade das águas para o abastecimento humano, bem como para o desenvolvimento de uma das principais atividades econômicas do município, que é a agricultura familiar. Piatã ainda se destaca pelos premiados cafés cultivados por pequenos produtores e por suas paisagens de rara beleza cênica, afirmando a sua vocação turística e ambiental. Face ao exposto, reiteramos o nosso repúdio às portarias de nº 21.671 e nº 21.672, emitidas pelo Inema do Estado da Bahia no dia19/10/2020 e exigimos a revogação imediata das mesmas, bem como demandamos que seja feita uma criteriosa avaliação por parte do órgão licenciador, com a realização de uma audiência pública, dado o potencial poluidor que este empreendimento representa.
(ecodebate)
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