A
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial
composto por mais de 300 empresas, organizações da sociedade civil, setor
financeiro e academia, vê com preocupação a revisão da meta climática
brasileira (NDC) junto à Organização das Nações Unidas.
Para a
entidade, a revisão frustra expectativas por ignorar a necessidade urgente de
corte das emissões de gases de efeito estufa pelo desmatamento. Também preocupa
o fato de que o texto desconsidera compromissos internacionais firmados em
Glasgow no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as
Mudanças Climáticas (COP 26), tais como a Declaração de Florestas e o acordo
sobre emissões de metano. Por fim, o movimento assinala que o texto foi
construído sem um processo de consulta à sociedade.
Segundo a nota da Coalizão Brasil, essas lacunas demonstram que o Brasil não está suficientemente engajado no combate ao desmatamento, que é fundamental para o combate às mudanças climáticas.
Confira a seguir a íntegra da nota:
Nova
meta climática do Brasil ignora urgência de corte de emissões de gases de
efeito estufa provocadas pelo desmatamento
O
Brasil acaba de apresentar a revisão de sua meta climática, a NDC, junto à
Organização das Nações Unidas. Frustrando expectativas, não estabeleceu metas
vinculantes ou apresentou as ações setoriais que pretende implementar para
cumprir o compromisso assumido na Declaração de Florestas, assinada em Glasgow
no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças
Climáticas (COP 26). Também ignorou a promessa de reduzir as emissões de metano
em 30% até 2030, estabelecida em outro acordo firmado na Escócia. No texto
entregue à ONU, há apenas uma breve menção à eliminação do desmatamento ilegal
até 2028, sem detalhes sobre como seria atingida.
A nova
NDC foi construída sem um processo de consulta à sociedade, e suas lacunas
demonstram que o Brasil não está suficientemente engajado no combate ao
desmatamento, uma operação fundamental para o combate às mudanças climáticas.
Do total de emissões de gases de efeito estufa do país, 44% são provocadas por
mudanças de uso da terra, em especial o desmatamento.
É cada
vez mais nítido o perigo que paira sobre o futuro da Amazônia. O primeiro
trimestre de 2022 registrou a maior ocorrência de alertas de desmatamento na
Amazônia desde o início da série histórica, em 2016. Segundo o sistema Deter,
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram mapeados 941,3 km²
de floresta perdida entre janeiro e março, um avanço de 64,1% ante o visto no
mesmo intervalo em 2021 (573,3 km²).
A redução do desmatamento é uma questão urgente. O país já trilhou este caminho — entre 2004 e 2012, conseguiu diminuir o índice de desmate na Amazônia em 84% — e tem condições de fazê-lo mais uma vez. Precisa, portanto, traçar uma política pública comprometida a atingir resultados concretos e ambiciosos. Também é importante contar com o Fundo Amazônia, que financia diversas iniciativas voltadas à conservação do bioma, inclusive o fornecimento de infraestrutura para ações de comando e controle contra ilícitos ambientais. O retorno da aplicação dos recursos, congelado desde 2019, está em análise no Supremo Tribunal Federal.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimentado formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, apresentou seis ações que levariam à queda rápida do desmatamento e, por consequência, das emissões provocadas por esta atividade:
•
Intensificação da fiscalização, com exemplar responsabilização pelos ilícitos
ambientais identificados;
•
Aceleração urgente do processo de análise e validação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR) e suspensão imediata de todos os registros sobrepostos a terras
indígenas, florestas públicas não-destinadas e áreas embargadas, bem como nos
casos de desmatamento sem autorização legal;
• Retomada
imediata do ordenamento territorial, iniciando-se pela demarcação de terras
indígenas e territórios quilombolas já oficialmente definidos, além da
destinação de 10 milhões de hectares de florestas públicas para implementação
de unidades de conservação;
•
Ampliação da governança e regulação do Banco Central para financiamentos sob
critérios socioambientais rigorosos;
•
Transparência, rastreabilidade e rigor nas autorizações de supressão da
vegetação; e
• Suspensão de processos de regularização fundiária em áreas onde tenha ocorrido desmatamento após julho de 2008.
A Coalizão continua promovendo o diálogo sobre o uso sustentável da terra, por entender que a revitalização da Amazônia é uma grande oportunidade para o desenvolvimento do país. Da mesma forma, também é fundamental honrar os compromissos estabelecidos por lei e os assinados em convenções internacionais. O futuro do país está diretamente relacionado à conservação da floresta em pé. (ecodebate)
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