Negociações para tratado contra poluição por plásticos fracassam
mais uma vez.
Quando as conversas internacionais sobre poluição plástica voltam
a patinar, a mensagem ao mundo é desalentadora: sabemos o que funciona, mas
adiamos o que precisa ser feito. Há consenso sobre como e o que fazer, mas
falta definir metas e regras com consequências reais para atingir o objetivo.
De um lado, não há quem conteste ampliar a coleta seletiva,
estruturar a logística reversa, padronizar materiais e priorizar embalagens efetivamente
recicláveis são pilares da solução. Também já não há dúvida de que design
importa: menos multicamadas e aditivos problemáticos, cores e rótulos que não
prejudiquem a triagem, e padronização que permita ganho de escala. Isso é “o
que” fazer.
Após dias de negociações intensas, representantes de 185 países
encerraram o INC 5.2 sem ter consenso sobre um tratado para combater a poluição
plástica.
O impasse atual revela algo incômodo: a falta de interesse em
alcançar um acordo minimamente vinculante.
Se há pontos aceitos por todos, por que não os consolidar já em
obrigações executórias, com prazos, métricas e mecanismos de transparência?
Deixemos as divergências relevantes, tais como o controle de produção e as
metas de redução absoluta para rodadas subsequentes, com metodologias e
cenários bem definidos. A sociedade não pode ficar refém do “tudo ou nada”.
Enquanto isso, o mundo pisa no freio com compromissos assumidos nos últimos anos. Metas de conteúdo reciclado são relativizadas, cronogramas escorregam, cláusulas “sujeitas a condições de mercado” viram álibi para a inação. A oscilação do petróleo e a queda do preço da resina virgem corroem a competitividade do reciclado e testam a convicção das marcas. O resultado é um ciclo vicioso: a menor demanda por matéria-prima reciclada inviabiliza investimentos, que por sua vez, reduzem oferta e qualidade.
Após o fracasso das negociações da ONU em Genebra para um Tratado Global, representantes da campanha Pare o Tsunami de Plástico estão em Brasília entregando às autoridades um Manifesto que exige compromisso real do Congresso e do governo federal com a saúde das pessoas e do planeta, cobrando uma ação urgente contra a crise da poluição causada pelos plásticos.
No caso das embalagens plásticas, todos sabem que a resposta é a
economia circular, o que não se resume a um slogan; é um mecanismo com
engrenagens que funcionam em sincronia: Produção com design para reciclar;
Descarte correto; logística reversa eficiente; Reciclagem em escala e com qualidade
e; Consumo consistente da matéria-prima reciclada. Sem esta última, o mercado
que compra e usa materiais reciclados é prejudicado. Quando esse mecanismo gira
de forma estável, a demanda por insumos fósseis naturalmente diminui.
O problema é que conjunturas econômicas travam essa revolução.
Petróleo barato torna a resina virgem mais atraente; de imediato, surgem
atalhos: plantar árvores, comprar créditos de reciclagem ou ostentar selos de
logística reversa que, isolados, pouco alteram a realidade do material no
pós-consumo. Esses instrumentos podem ter papel complementar: financiamento,
compensação, transição. Mas quando substituem o uso efetivo de matéria-prima
reciclada, acabam por induzir o consumidor ao erro com um falso “missão
cumprida”.
Mas chegamos na questão principal: utilizar matéria-prima
reciclada é a única forma de fomentar de verdade toda a cadeia. É a combinação
de preço e de volume que financia a coleta e a triagem, profissionaliza
cooperativas, impulsiona a tecnologia e estabiliza a oferta.
Narrativas contrárias frequentemente buscam proteger materiais com baixa reciclabilidade ou conferir a eles um falso verniz de nobreza. Em alguns casos, opta-se por ações assistencialistas junto à base da cadeia em vez de investimentos estruturais em embalagens de fato recicláveis e recicladas.
O que fazer agora?
Negociar é conciliar ritmo e direção. A direção, todos conhecem:
menos poluição, mais circularidade, menos dependência de fósseis. Já o ritmo
não pode ser o da estagnação. Se a comunidade internacional não consegue, por
ora, resolver tudo, que resolva o possível e já. Cada mês de paralisia
fortalece a resina virgem barata, enfraquece o reciclado e mina a confiança
social.
De fato, devemos estipular metas nacionais de coleta e reciclagem,
padrões mínimos de reciclabilidade por categoria, rastreabilidade e
transparência de dados, além de regras claras para logística reversa atribuindo
responsabilidade a todos os atores do mercado.
A demanda garantida por reciclado é uma opção. Com metas
obrigatórias de conteúdo reciclado (PCR) em embalagens. Já em Eco modulação e
design, taxas e incentivos que tornem mais caro colocar no mercado o que não é
reciclável e mais barato o que cumpre os critérios.
A blindagem contra greenwashing também é uma ferramenta. Limitar créditos e selos a um papel complementar, com verificação independente e proibição explícita de substituírem metas de uso de reciclado.
A luta contra a poluição plástica não fracassa por falta de solução, mas por falta de decisão. É hora de assinar o que já é consenso e tirar o resto do acostamento. (ecodebate)
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