Documento brasileiro de mudanças climáticas

Documento de posicionamento sobre as negociações de mudanças climáticas e as ações do governo brasileiro Os setores da agricultura, de florestas plantadas e de bioenergia do Brasil entendem que a busca pelo desenvolvimento de “economias de baixo carbono” é uma meta central, no Brasil e no exterior, com o objetivo de lutar pela mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Nesse sentido, a Aliança Brasileira pelo Clima: Agricultura – Florestas Plantadas – Bioenergia torna pública a sua posição sobre as negociações ligadas à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (doravante Convenção) e ações correlatas que o País precisa adotar nessa matéria, considerando e reconhecendo que: • Os países desenvolvidos têm maior responsabilidade histórica pela concentração de gases causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera e, por isso, devem adotar metas internacionais ambiciosas no sentido de limitar o aumento da temperatura em no máximo 2°C; • Os países em desenvolvimento devem assumir responsabilidade de redução significativa do crescimento de suas emissões futuras por meio de medidas efetivas de mitigação, em conformidade com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas; • As mudanças climáticas constituem um problema global que exige ações coordenadas e urgentes de todas as partes envolvidas, priorizando tecnologias de mitigação disponíveis, economicamente viáveis e de impacto no curto prazo; • Os mecanismos de comércio de permissões de emissão são essenciais para o sucesso de qualquer regime internacional de mudanças climáticas, mantendo o custo total de ajuste da economia em níveis aceitáveis e promovendo tecnologias limpas ou pouco intensivas em carbono. Porém, o mercado de carbono não deve ser um fim em si mesmo, nem é a única solução no combate às mudanças climáticas e sua eficácia está vinculada à atuação do Estado no que se refere aos aspectos regulatórios e aos esforços de geração de sinergias positivas com políticas públicas nacionais e internacionais; • O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto (MDL) é um passo importante para estabelecimento de projetos que visem reduzir emissões de GEEs, e tem elevada importância para o engajamento dos países em desenvolvimento nos esforços globais de mitigação. Entretanto, é imperativo aperfeiçoar seu funcionamento, o que exige: 1) Reduzir os custos de transação; 2) Ampliar o seu escopo; 3) Avaliar a sua possível fusão ou interligação com mecanismos de mercado complementares, respeitando o princípio da irretroatividade para iniciativas existentes e sem prejuízo da integridade ambiental. • O desenvolvimento responsável da agricultura, das florestas plantadas e de outros setores baseados em biomassa contribui de maneira especial para a mitigação das mudanças climáticas, na medida em que resultam em (i) sumidouros adicionais, por meio da captura, manutenção e aumento de estoques de carbono nos diversos ecossistemas terrestres, e principalmente em (ii) diferentes fontes de energia renovável (como o etanol, o biodiesel, as florestas plantadas, o carvão vegetal renovável e outras formas de biomassa) capazes de substituir vários combustíveis fósseis ou não-renováveis provenientes de desmatamento, favorecendo a redução de emissões de GEEs; • Mais de 2 bilhões de pessoas em todo o planeta, sobretudo nos países em desenvolvimento, dependem da biomassa como fonte de matéria prima ou energia. Portanto, a promoção do uso de energias renováveis baseadas em biomassa é fundamental não só para os esforços de mitigação pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas também para a integração sustentável entre o desenvolvimento rural (uso da terra) e o desenvolvimento industrial (uso de biomassa como matéria prima ou energia), o que tem especial relevância para o combate à pobreza, ao êxodo rural descontrolado e para a promoção do desenvolvimento socioeconômico nesses países; • O agronegócio representa 26% do PIB nacional e os setores aqui representados respondem por 16% das exportações brasileiras, ou US$ 31,4 bilhões, valor que supera o atual saldo da balança comercial brasileira. O uso dos diversos tipos de biomassa, incluindo a cana-de-açúcar, as florestas plantadas e o carvão vegetal renovável, representa aproximadamente 28% de toda a matriz energética nacional, o que reflete o potencial desses setores para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do País; • O Brasil tem uma matriz energética limpa e sua contribuição para a concentração de GEEs na atmosfera é extremamente baixa em relação a maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. No entanto, grande parte das emissões brasileiras se refere ao desmatamento; • Os setores aqui representados desenvolvem e disseminam práticas de produção responsáveis, mas são negativamente afetados pela imagem do Brasil no exterior, em função do alto nível de emissões provenientes de desmatamento na Amazônia. É preciso destacar que esse fato tem impactos diretos no acesso de seus produtos a mercados consumidores importantes; • O aumento da produtividade das diversas culturas brasileiras e a disponibilidade de áreas agricultáveis antropizadas, inclusive de áreas degradadas, dispensam a necessidade de conversão de florestas nativas para fins agroindustriais; O posicionamento da Aliança Brasileira pelo Clima: Agricultura – Florestas Plantadas – Bioenergia é dividido em dois pilares: a) recomendações ligadas ao regime internacional que deverá ser definido pelas negociações no âmbito da Convenção do Clima; b) recomendações para ações no plano interno.