Resíduos Sólidos: Especialistas criticam papel do poder
público na gestão do lixo
Sarney Filho disse: “dificilmente os municípios conseguirão cumprir a
meta de desativar os lixões até agosto de 2014”.
A gestão eficiente dos resíduos urbanos depende da atuação direta das
prefeituras, assinalou o chefe do Departamento de Engenharia Térmica e Fluidos
da Universidade de Campinas (Unicamp), Waldir Bizzo. No entanto, conforme
ressaltou, na década de 90, a maioria dos munícipios brasileiros terceirizou
esse serviço e hoje são extremamente ineficientes na condução do setor.
O professor da Unicamp participou do seminário Desafios para a
Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos, organizado pela Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encerrado em 06/06/13.
Redução do descarte
Bizzo destacou que a legislação relacionada às licitações é incompatível
com princípios da não geração e da redução de material descartado, previstos na
Lei de Resíduos Sólidos (12.375/10). “Os contratos de coleta de lixo urbano são
remunerados por tonelada recolhida, então, interessa produzir mais lixo”,
sustentou.
Segundo o professor, para funcionar, os departamentos de limpeza
deveriam contar, pelo menos, com autonomia financeira, agilidade e poder de
decisão. No entanto, relata que pesquisa realizada em 20 municípios paulistas
mostrou que em apenas 20% deles o gestor tem autonomia de decisão, e só em 5%
havia algum programa de capacitação das equipes. Com isso, asseverou, “as prefeituras
não sabem sequer o que pedir nos contratos, e sobressai a visão da empresa”.
“Máfia”
O diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani,
sustenta que o setor de coleta de lixo tornou-se foco de corrupção por
responder pela maior parcela dos orçamentos municipais. “As empresas que fazem
coleta são uma máfia que se instalou hoje no País e precisamos combater”,
defendeu.
O professor Bizzo ressaltou que a coleta de resíduos urbanos consome, em
média, 5% das verbas das prefeituras. Nacionalmente, trata-se de um mercado que
movimenta certa de R$ 18 bilhões anuais, conforme calculou.
Responsabilidade
A gerente de projetos da Associação Técnica Brasileira da Indústria de
Vidro (Abividro), Ana Paula Bernardes, também cobrou do poder público que
assuma o comando da política de resíduos sólidos.
Para a dirigente, “o governo tem de decidir a responsabilidade de cada
elo da cadeia produtiva e apresentar a parte da conta que cabe a cada um”. Do
contrário, afirmou, sistemas de logística reversa e reciclagem ficarão
restritos a grandes centros.
O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares, ressaltou que a lei
apresenta duas possibilidades para a definição das responsabilidades dentro da
política de gestão de resíduos – por decisão do próprio setor produtivo ou por
decreto. E garantiu: “se as entidades não conseguirem decidir, o governo vai
dizer com certeza”.
Desafio
Ronaldo Soares reconhece a dimensão do desafio do País para cumprir a legislação sobre resíduos. O gerente do Ministério do Meio Ambiente destacou que apenas 3% de todo o lixo gerado são reciclados atualmente. Estima-se que até 83% desse volume poderiam ser reaproveitados, como prevê a lei.
Ronaldo Soares reconhece a dimensão do desafio do País para cumprir a legislação sobre resíduos. O gerente do Ministério do Meio Ambiente destacou que apenas 3% de todo o lixo gerado são reciclados atualmente. Estima-se que até 83% desse volume poderiam ser reaproveitados, como prevê a lei.
A coordenadora do Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores,
Daniela Gomes Metello, lembrou que, dos 5.561 municípios brasileiros, 2.800
ainda contam com lixões. Pela lei, esses locais têm de ser desativados até
agosto do ano que vem.
Força-tarefa
Para o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente deputado Sarney
Filho (PV-MA), dificilmente os municípios conseguirão cumprir essa meta.
“Muitas cidades, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, não
têm qualificação técnica para elaborar os planos de resíduos”. Para que a lei
seja cumprida, defende uma “decisão de governo”, com a criação de uma
força-tarefa para cumprir suas determinações.
No entanto, não é somente nos pequenos centros urbanos que ainda existem
lixões. Em Brasília, como ressaltou o representante do Movimento Nacional dos
Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves da Silva, encontra-se o maior
do País. Também para o catador, um dos problemas são os contratos de coleta. “A
cidade gasta R$ 389 milhões por ano com limpeza pública e continua essa
situação”, ponderou. (EcoDebate)
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