Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS):
Solução para os lixões ainda se arrasta no país
O ano de 2014 poderia
ser marcado pela eliminação total dos lixões no Brasil, como prevê a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entretanto, a mudança da destinação de
lixo, no prazo previsto já foi descartada pelos prefeitos, como o Correio
mostrou em 2013. Apesar de responsáveis pela implantação de aterros sanitários,
eles alegam falta de verbas e de capacidade técnica — até mesmo para elaborar
projetos de captação de recursos da União. Um outro ponto da PNRS, bem mais
distante, também chama a atenção: como recuperar as áreas de lixões? Comprovadas
fontes de contaminação do ar, do solo e dos lençóis freáticos, os depósitos de
lixo, ainda presentes em 1.579 municípios do Brasil, levarão décadas para ser
desativados, período no qual precisarão de cuidados e de investimentos para a
descontaminação do meio ambiente e a redução de riscos à população.
“O chorume, resíduo
proveniente da degradação do lixo, é altamente poluente, mais de 100 vezes que
o esgoto”, alerta Gustavo Souto Maior, professor do Núcleo de Estudos
Ambientais da Universidade de Brasília (NEA-UnB). O gás metano, outro produto
dos lixões, é altamente inflamável e, se acumulado, pode até causar explosões.
“Um aterro sem drenagem é uma bomba”, compara Laís Oliveira, pesquisadora do
Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal de Pernambuco (GRS-UFPE). Ela
cita o Morro do Bumba (veja memória) como exemplo dos riscos que uma área
abandonada pode causar. “Isso tem de ser tratado para não ser lançado in
natura, a torto e à direito. Vários lixões serão encerrados: o que fazer com
eles, como preservar o meio ambiente?”, questiona.
O Plano Nacional de
Resíduos Sólidos, desdobramento da PNRS, prevê que até 2031 somente as regiões
Sul e Sudeste terão 100% das áreas de lixões reabilitadas com medidas como a
captação de gases, coleta do chorume, drenagem pluvial, cobertura vegetal,
entre outras. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste o índice será de 90%. “Durante
muito tempo não poderá ser feito qualquer projeto ali (área de lixão). Não pode
ter gente morando. O gás gera risco de explosão ou mesmo de intoxicar as
pessoas”, explica Souto Maior. Laís Oliveira trabalha no monitoramento
ambiental do Aterro Controlado da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, na
Região Metropolitana do Recife. Apesar de o local ser monitorado desde 1994, a
pesquisadora lamenta que os prejuízos causados ao meio ambiente ainda não sejam
totalmente conhecidos. “Precisamos de poços de monitoramento das águas
subterrâneas”, explica. As estruturas só devem ser instaladas este ano, duas
décadas depois que a área começou a ser estudada.
“Eu tenho que
coordenar o processo, agora quem tem de trazer essas informações (contaminação)
são os planos municipais e estaduais (de gestão de resíduos sólidos)”, explicou
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o maior evento já realizado
sobre o tema no país, em outubro, na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.
O Sistema Nacional de Informação de Resíduos Sólidos (Sinir) será lançado este
ano pelo ministério e deverá compor um retrato dos locais de destinação de
resíduos de todo o país. “Não sou eu que preencho (o Sinir). É o mesmo problema
do código florestal: eu dependo dos estados e municípios. Eu faço o sistema”,
completou a ministra.
Distrito Federal
O Lixão da Estrutural
deve ser substituído ainda neste ano pelo Aterro Sanitário de Samambaia, mas
pode deixar como legado problemas ambientais e de saúde. “Ele fica colado ao
Parque Nacional de Brasília, que é de onde vem a água que abastece mais de 20%
do DF. Ou seja, tem que tomar cuidado para ver se o chorume não está caminhando
para as áreas aquíferas”, analisa o professor Souto Maior. “São 30 milhões de
toneladas de resíduos enterrados.
Encerrar a operação
não significa só fechar o portão”, explica Paulo Celso dos Reis Gomes,
subsecretário de Políticas de Resíduos Sólidos do DF. Segundo ele, um estudo
será contratado para medir os passivos ambientais e propor a remediação
necessária. “Estamos falando de uma ação na faixa de 20 anos. É preciso manter
o pessoal lá, com máquinas e equipamentos para fazer a vigilância, analisar o
chorume e o gás”, completa o subsecretário.
Colaborou Marianna
Rios
Memória
Casos de contaminação
Casos de contaminação
Morro do Bumba,
Niterói (RJ)
» Embora inicialmente
atribuído a uma explosão de gás metano, o deslizamento de encostas da favela do
Bumba foi causada por fissuras nas rochas do topo do morro. A tragédia que
vitimou 47 pessoas, durante as chuvas de abril de 2011, no entanto, foi
bastante agravada pelo excesso de lixo e a presença de gás debaixo das casas da
comunidade, construídas na área de um antigo lixão, conforme apontou o trabalho
da perícia.
Shopping Center
Norte, São Paulo (SP)
» O centro comercial
chegou a ser fechado por dois dias, em outubro de 2011, quando foram
constatados altos níveis de gás metano. O shopping foi construído sobre uma
área de lixão, desativada na década de 1980. Residências do mesmo bairro
passaram pelo problema, devido à proximidade do lixão do Carandiru, operante
entre as décadas de 1950 e 1970. Instalações para drenagem do metano foram
instaladas.
Aquífero Guarani
» Áreas de recarga do
maior reservatório de água doce do mundo estão sob a ameaça de lixões em
Ribeirão Preto (SP). Estudos apontam alterações na acidez da água subterrânea,
além de forte presença de ferro e manganês. (ecodebate)
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