Meta de extinguir lixões até 2014 esbarra em pequenos
municípios
Plano era deixar
Brasil livre de depósitos de lixo sem tratamento, mas muitos municípios,
sobretudo no Nordeste, não devem cumprir prazo. Entre as razões, falta de
cooperação com estados e de planos de resíduos sólidos.
Por determinação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões estão condenados
à extinção até agosto de 2014. A meta estipulada pelo governo federal proíbe o
funcionamento desses depósitos a partir desta data e prevê a recuperação
ambiental das áreas. Mas em muitas cidades, principalmente nas pequenas, a meta
dificilmente será alcançada.
O Ministério do Meio
Ambiente não possui dados atuais de quantos municípios ainda possuem lixões em
funcionamento, mas espera que as cidades cumpram os prazos estabelecidos. Quem
descumprir a determinação poderá responder por crime ambiental e estar sujeito
a multas, além de correr o risco de não receber mais verbas do governo federal.
Os últimos dados
disponíveis são de 2008 e revelaram que, então, 2.906 lixões estavam
funcionando em 2.810 municípios do país. A grande maioria (98%) estava
concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste. A Bahia era o estado com o
maior número de lixões, com 360, seguida por Piauí (218), Minas Gerais (217) e
Maranhão (207).
E são justamente os
municípios com a maior concentração de lixões, os pequenos, que provavelmente
não devem cumprir o prazo do governo federal. A maior dificuldade é a
capacidade técnica e falta de funcionários qualificados para a elaboração de
planos municipais.
Lixões também são
focos de doenças
“Os municípios teriam
que fazer um plano municipal de saneamento e um de resíduos, mas como custa
caro, e eles não têm equipe e recursos financeiros, então acabam não fazendo”,
afirma Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental (Abes).
Para o especialista,
a tarefa não poderia ser deixada somente na mão dos prefeitos – ela também é
responsabilidade de governos estaduais. Um exemplo é o estado do Rio de
Janeiro, que solucionou o problema de maneira inteligente. O governo estadual
estimula que prefeitos se reúnam em consórcios para criar aterros sanitários
coletivos, além de auxiliar na elaboração de propostas para cada região.
Um problema estadual
Em 2007, dos 92
municípios do Rio de Janeiro, 76 descartavam os resíduos em lixões. Em 2012, o
número caiu para 34. O secretário estadual de meio ambiente, Carlos Minc,
afirmou que, neste ano, 90% do lixo produzido na região foi depositado em
aterros sanitários. O estado será um dos primeiros a extinguir os lixões.
“Reclamamos muito do
governo federal, que tem um papel fundamental, mas os governadores e prefeitos
têm que se mexer também, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os governos
estaduais podem mais facilmente negociar com prefeitos, pois estão mais
próximos do que o federal. Se eles não se mexerem, realmente, a situação é
complicada”, diz Pauli.
O presidente da Abes
defende a renegociação do prazo, mas somente com a apresentação de uma proposta
de cronogramas pelos prefeitos. Além disso, a prorrogação deveria levar em
consideração a situação atual de cada município. “A erradicação de lixões é fundamental
para o desenvolvimento de uma sociedade”, completa.
Depois de
fechados, área deve ser recuperada
Porém, dificilmente o
governo federal vai prorrogar esse prazo. Segundo o Ministério do Meio
Ambiente, “a prorrogação passa por alteração à Lei 12.305/10, e o Congresso
Nacional entende como um assunto delicado”, informou a assessoria de imprensa
por e-mail.
Questão ambiental e
de saúde
A extinção dos lixões
é fundamental para a preservação do meio ambiente, evitando a contaminação do
solo, da água e também do ar. Essa forma de depósitos de resíduos também
contribui para a transmissão de doenças. “Eliminar os lixões vai ser uma ação
sanitária e de saúde pública”, afirma Eglé Novaes Teixeira, engenheira civil da
Universidade Estadual de Campinas.
Em média, o
brasileiro produz 1,2 quilos de lixo por dia. Somente 1,4% desse montante é
reciclado. Para destinar de forma adequada esses resíduos, a PNRS prevê, além
do fechamento dos lixões, a redução desse volume e estipula que todos os
municípios tenham coleta seletiva, de modo a aumentar os índices de reciclagem
no país. Em 2008, apenas 18% das cidades brasileiras ofereciam o serviço.
Além dessas medidas,
a lei também determina a redução de volume do resíduo úmido, como restos de
alimentos, que devem ser, na sua totalidade, destinados à compostagem. Os
últimos dados de 2008 mostraram que apenas 0,8% dos resíduos orgânicos tinham
esse destino.
Outra inovação da
PNRS é a criação de um sistema de logística reversa, tornando os fabricantes
responsáveis pela destinação final de produtos como lâmpadas fluorescentes,
eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens. (ecodebate)
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