Governo federal e os nove estados da Amazônia firmam pacto
para combater o desmatamento na região
Pacto para frear desmatamento.
Combate ao
desmatamento é intensificado.
Rastreamento da
madeira transportada e maior integração entre os governos dos estados da
Amazônia estão entre as novas medidas.
O governo federal
trabalhará em conjunto com os nove Estados da Amazônia Legal para combater o
desmatamento na região. Acordo de cooperação firmado entre o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e as autoridades
locais vai permitir a gestão florestal do bioma. A parceria valerá pelos
próximos três anos e atuará, entre outras ações, no aperfeiçoamento dos
documentos de origem da madeira e no rastreamento dos veículos que fazem o
transporte do material em território amazônico.
A medida vai apoiar
as políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que têm contribuído
para atingir taxas recordes de preservação florestal na região. Até agora, o
país já cumpriu 76% da meta voluntária de redução do desflorestamento prevista
para 2020. Em 2012, por exemplo, houve a menor taxa de desmatamento da região,
equivalente a 4.571 km². O índice representa queda de 84% quando comparado a
2004, data de implantação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na
Amazônia (PPCDAm). Entre junho de 2012 e agosto de 2013, no entanto, os dados
mostraram aumento de 28% em relação ao período anterior. As novas medidas têm
por objetivo frear esse aumento.
Todos os estados da
Região Norte, o Maranhão e o Mato Grosso fazem parte da cooperação. A ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o acordo vai promover maior
integração entre os governos locais e a esfera federal. “Haverá uma mudança nas
relações, diminuindo a verticalização e estabelecendo a horizontalidade”,
avaliou. Izabella definiu prioridades para as ações que seguirão. “A questão
dos documentos de origem florestal e o debate sobre assentamentos rurais devem
estar em primeiro lugar”, acrescentou.
Controle
O pacto foi firmado
no âmbito do Fórum de Secretários da Amazônia, instituído pela ministra
Izabella Teixeira para fomentar o diálogo com os governantes que estão mais
próximos da realidade da floresta. Desde novembro, o grupo se reúne em
encontros periódicos, em Brasília, para discutir a situação de cada local e
implantar ações de melhorias para o bioma. “A intenção é valorizar o espaço
político do Fórum e estabelecer um diálogo permanente para que todos possam
trabalhar juntos”, destacou a ministra Izabella Teixeira.
A realidade varia de
acordo com cada ponto da Floresta Amazônica. No Pará, o acordo permitirá a
intensificação da fiscalização já em curso do tráfego de madeira. “A cooperação
vai permitir maior integração do controle estadual com o controle federal no
que diz respeito ao transporte e à segurança dos ativos de exploração de
madeira”, observou o secretário extraordinário do Pará para a Coordenação do
Programa Municípios Verde, Justiniano de Queiroz Netto.
A fiscalização de
fronteiras estaduais e até mesmo internacionais será beneficiada pelo pacto. Os
limites com o Pará e com a Guiana Francesa aparecem como um dos gargalos para o
Amapá. “Será uma oportunidade de concentrar esforços e para continuar tendo o IBAMA
como parceiro”, justificou o secretário de Meio Ambiente do Amapá, Grayton
Toledo. Segundo ele, os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari serão os
principais contemplados pela medida por se encontrarem nas áreas de fronteiras.
Rota
Em Tocantins, o
acordo possibilitará o rastreamento de caminhões clandestinos. “O Estado deixou
de ser grande produtor, mas é a principal rota de madeira ilegal do Pará e do
Maranhão para o Sul do país”, explicou o presidente do Instituto Natureza do
Tocantins, Alexandre Tadeu de Moraes. De acordo com ele, o cadastramento da
frota de transporte ajudará a conter o tráfico na região. “A modernização do
sistema é um ajuste importante para facilitar a fiscalização e estimular a
legalidade”, emendou.
A imensidão do
Amazonas, correspondente a cerca de 18% de todo o território brasileiro, é um
dos fatores que dificulta as operações no estado. O diretor do Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Antônio Ademir Stroski, afirmou que o
pacto fortalecerá, em especial, as ações no sul do estado. “Será implantado um
sistema valioso para o controle ambiental”, elogiou. “Por conta da grande
extensão, a cooperação vai ajudar tanto no monitoramento quanto no
licenciamento.”
Comuns no Acre, os
casos de desmatamento em menores proporções serão combatidos pelo pacto. Das 40
mil propriedades rurais do estado, 37 mil pertencem a pequenos produtores,
muitas vezes autores do desmatamento em menor escala. “O termo traz segurança
com o estabelecimento da certificação digital e dos mecanismos de monitoramento
dos caminhões nas florestas”, afirmou o presidente do Instituto de Meio
Ambiente do Acre, Fernando Lima.
Saiba mais
Confira as principais
medidas estabelecidas pelo Acordo:
- Controlar a
exportação e importação de madeira, carvão e outros produtos florestais.
- Compartilhar dados
e tecnologias para integração das ações de monitoramento e fiscalização.
- Participar dos
órgãos colegiados estaduais de gestão dos recursos florestais.
- Fornecer
treinamento para uso do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos
Florestais. (ecodebate)
Nenhum comentário:
Postar um comentário