A medida está prevista nas políticas Nacional e Estadual de
Recursos Hídricos, que definem a água “recurso natural limitado, dotado de
valor econômico”.
Em meio à crise de
seca, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto
Tietê anunciam nesta quarta-feira, 26, o início da cobrança pelo uso da água
captada em rios, represas e poços na região que abrange 36 cidades da Grande
São Paulo, incluindo a capital paulista. A medida, que vale também para quem
despeja esgoto nos corpos d'água, afeta principalmente as empresas de
saneamento básico, como a Sabesp.
Segundo o comitê do
Alto Tietê, que recebe água do Sistema Cantareira para abastecer cerca de 19,3
milhões de pessoas na Região Metropolitana de SP, cerca de 2,5 mil empresas que
possuem outorgas para fazer captação direta de para prestar serviços, incluindo
caminhões-pipa, hotéis, condomínios, shoppings e indústrias, estão sujeitas ao
pagamento. A previsão é arrecadar cerca de R$ 24 milhões já em 2014. Em 2016,
estima-se que a receita chegue a R$ 40 milhões.
O Alto Tietê é a
quarta a bacia do Estado adotar a cobrança pelo uso da água. A Bacia dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde se concentram os reservatórios do
Sistema Cantareira, por exemplo, já cobra. A medida está prevista nas políticas
Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, que definem a água "recurso
natural limitado, dotado de valor econômico". Com isso, o governo espera
estimular o uso racional da água.
A Bacia do Alto
Tietê é formado pelos Rios Tietê, Pinheiros, Tamanduateí, Claro, Paraitinga,
Jundiaí, Biritiba-Mirim e Taiaçupeba. Além das represas que levam os nomes dos
rios, a área abrange outros importantes reservatórios, como Billings,
Guarapiranga e o Paiva Castro, que recebe água diretamente do Sistema Cantareira.
Hoje, o principal manancial do Estado chegou a 14,3% da capacidade, o menor
índice da história. Procurada, a Sabesp ainda não se manifestou.
Segundo o comitê do
Alto Tietê cerca de 2,5 mil empresas que possuem outorgas para fazer captação
direta de para prestar serviços.
Desde que a Sabesp
começou a remanejar água do Sistema Alto Tietê para regiões que antes eram
abastecidas pelo Cantareira, em dezembro, o nível de água dos reservatórios do
sistema na Grande São Paulo caiu 8,6 pontos percentuais. No fim de 2013, o
volume do Alto Tietê estava em 46,5%. Nesta terça-feira, entretanto, o nível de
água está em 37,9%, segundo medição da própria Sabesp. (diariodolitoral)
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