Falta de governança expande fronteiras do desmatamento no
Amazonas
Publicação
lançada pela ONG Idesam traça um raio-x dos municípios do sul do Estado e
mostra o baixo índice de governança como um dos principais cúmplices do
desmatamento
Governança ambiental
consiste na capacidade de um grupo de instituições, sejam públicas ou privadas,
em implementar ações específicas (ambientais) em determinado local. Para medir
a governança de um município é preciso levar em consideração um grande número
de fatores, que envolvem estruturas e processos políticos, econômicos e
sociais, o que torna uma avaliação uma tarefa bastante difícil e subjetiva.
Buscando estabelecer
uma forma clara e objetiva de realizar esse tipo de avaliação, um estudo
realizado pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável)
em 12 municípios do sul do Estado do Amazonas criou o Índice Consolidado de
Estrutura de Governança Ambiental e Desmatamento. Trata-se de uma matriz que
agrega uma série de indicadores e características dos municípios e, ao final,
permite a elaboração de um ranking onde cada município recebe uma ‘nota’.
A motivação para
criar esse sistema de avaliação veio na necessidade de selecionar os locais
melhor preparados para receber projetos ambientais, voltados para o controle do
desmatamento e redução de emissões (de carbono). “Buscamos entender quais áreas
tem maior prioridade e melhor estrutura de governança para receber uma
iniciativa de redução de emissões”, afirma o pesquisador Gabriel Carrero,
coordenador do estudo.
Conforme Carrero, uma
estrutura mínima de governo é fundamental para a consolidação das políticas
ambientais e de uso da terra. E estrutura é geralmente a maior carência dos
municípios do interior da Amazônia.
“O IPAAM [Instituto
de Proteção Ambiental do Amazonas], órgão público responsável pelo controle do
desmatamento no Estado, não possui sede própria em nenhum desses municípios”,
destaca.
DESCASO
Durante a pesquisa,
os pesquisadores levantaram informações referentes à presença de conselhos
municipais, existência de associações comunitárias e produtivas, a quantidade
de áreas sob algum regime de proteção, presença de órgãos governamentais, entre
outros.
Todas essas
informações estão compiladas em um relatório lançado pelo Idesam e foram
consideradas na avaliação final dos municípios. O que se viu, foi uma notória
ausência do Estado, fator que contribui para o aumento das ocupações em áreas
de floresta e suas consequências, onde exploração ilegal de madeira,
desmatamento e produção extensiva de gado são as mais notáveis.
“Elas contribuem para
acelerar a destruição das florestas e para aumentar os conflitos por terra e a
violência no campo contra populações tradicionais e indígenas”, afirma o
pesquisador.
RESULTADOS
A partir da avaliação
no Estado do Amazonas – considerando os 12 municípios participantes do
Profloram – os locais indicados no estudo para viabilidade foram os municípios
de Lábrea e Apuí, que constantemente figuram na lista dos mais desmatadores do
Estado.
Com as devidas
adaptações, a matriz pode ser aplicada a outras realidades, sendo uma
importante ferramenta na elaboração de novos projetos ambientais.
PROFLORAM
O Projeto de
Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no
Estado do Amazonas (PROFLORAM) é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS, e tem como objetivo contribuir
para o aumento da efetividade da gestão ambiental e territorial em áreas sob
intensa pressão pelo uso dos recursos naturais. O projeto foi iniciado em 2012
e segue até o próximo ano.
A área de intervenção
do Profloram são as regiões Sudeste e Baixo Amazonas do Estado, que se
encontram na fronteira do arco do desmatamento e que sofrem elevado grau de
antropização e desmatamento, totalizando 12 municípios: Boca do Acre, Lábrea,
Canutama, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Maués, Boa Vista do Ramos,
Barreirinha, Parintins e Nhamundá.
Os doze municípios
respondem, atualmente, por mais de 40% da área desmatada no Amazonas, ao passo
que contribuem com apenas 4% do PIB do Estado.
O estudo Análise
de mudança de uso da terra e estrutura de governança ambiental nos municípios
do Profloram está disponível online e pode ser acessado em idesam.org.br/biblioteca (ecodebate)
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