Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos afirma que
medida judicial proposta pelo Ministério Público “parte de pressupostos que não
são corretos”.
Seca no Cantareira
Há um ano, o volume do Cantareira era de 40,1%.
O volume das represas que abastecem a capital e a Região
Metropolitana de São Paulo chegou a 5,8% na primeira semana de outubro.
O volume é o menor de toda a história do reservatório.
Desde julho, o Cantareira opera exclusivamente
com água do volume morto, que fica represada abaixo do nível dos túneis de captação.
A primeira cota, de 182,5 bilhões de litros, começou a ser
captada em 31 de maio.
A cota deve durar até meados de novembro, segundo cálculos
do próprio governo Geraldo Alckmin (PSDB).
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) criticou a ação civil
pública proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal para restringir
a retirada de água do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo a secretaria paulista de Saneamento e
Recursos Hídricos, "a ação judicial parte de pressupostos que não são
corretos e que vem sendo esclarecidos".
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente (Gaema) de Campinas e Piracicaba e um procurador da República
ajuizaram uma ação na 3ª. Vara da Justiça Federal de Piracicaba no dia 2 de outubro
pedindo que a "revisão imediata" da retirada de água do Cantareira
pela Sabesp e a proibição da captação integral da segunda cota do volume morto
do manancial, que atingiu em 07/10 5,6% da capacidade, índice mais baixo de sua
história.
"A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos entende
que esse é um assunto técnico, que vem sendo tratado com responsabilidade,
sempre buscando a cooperação de todas as autoridades envolvidas", informou
a pasta chefiada pelo secretário Mauro Arce. Em 07/10 restava no Sistema
Cantareira 54,8 bilhões de litros, dos quais 34,5 bilhões de litros estão na
reserva profunda das represas Jaguari-Jacareí e Atibainha e precisam ser
bombeados para abastecer cerca de 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo.
Pelos cálculos do próprio governo, essa reserva deve se
esgotar no início de novembro. Para manter o abastecimento da Região
Metropolitana sem racionamento oficial de água até março de 2015, conforme
prometido, Alckmin pretende utilizar uma segunda cota do volume morto, de 106
bilhões de litros. Para os promotores, o uso dessa reserva
"comprometerá" o abastecimento direto de 2,8 milhões de pessoas na
região de Campinas.
O uso da segunda reserva ainda não foi autorizado pela
Agência Nacional de Águas (ANA), que condicionou a liberação à apresentação de
um plano de contingência da Sabesp, que deveria ter sido entregue nesta
segunda-feira, 6, mas não foi. Na ação, os promotores afirmam ser preciso
"coibir o uso indiscriminado" do volume morto e que "enquanto
não for imposto um limite máximo de utilização das águas disponíveis no Sistema
Cantareira, evidentemente continuará a Sabesp contando com a possibilidade de
avanço da captação por bombeamento até o possível esgotamento dos
reservatórios".
Além da Sabesp, também são réus na ação a Agência Nacional
de Águas e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão estadual
regulador do manancial que está vinculado a Secretaria de Saneamento e Recursos
Hídricos. Tanto a ANA quanto a Sabesp informaram em 06/10/14, que aguardariam
uma notificação sobre a ação para se manifestar sobre o assunto. (OESP)
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