Justiça nega pedido para reduzir captação do Sistema Alto
Tietê
Juiz alega “interferência” em atos do governo e indefere pedido
do Ministério Público Estadual para Sabesp reduzir a produção de água no
manancial. Promotor diz que vai recorrer da decisão.
Represa que integra Sistema do Alto
Tietê opera com 8,5% de sua capacidade.
A Justiça de São Paulo indeferiu a
ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a redução imediata
da retirada de água do Sistema Alto Tietê pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo (Sabesp). Para o juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da
Fazenda Pública, os pedidos feitos pelos promotores na ação "implicam
interferência do Poder Judiciário em atos de gestão da administração
pública".
Na ação, os promotores pediam, em
caráter liminar (antecipado), a suspensão da portaria do Departamento de Águas
e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) que autorizou a Sabesp a aumentar a
produção de água do Alto Tietê de 10 mil para 15 mil litros por segundo em
fevereiro deste ano, já na crise de estiagem dos mananciais. Segundo o MPE, o
autorização foi "fundada em dado ideologicamente falso" e
"acarretou o irrefreável, alarmante e histórico rebaixamento dos níveis de
água acumulados nos reservatórios" do sistema.
"No caso, não vejo como possam
os atos impugnados, que tem em mira a garantia do fornecimento de água à
população, ser classificados como inadequados ao interesse público, neste
primeiro exame, sem que seja feita aprofundada avaliação técnica. Somente em
situação em que se vislumbre a mais absoluta falta de razoabilidade do ato
administrativo é que se poderia admitir a invalidação", afirma o juiz na
sentença.
"Quando o ato não pode ser
facilmente classificado de tal forma, ou seja, em situações nebulosas, naquelas
situações nas quais há dúvida sobre o atendimento do interesse público, não
pode o Judiciário intervir, em especial em atos de gestão da
administração", complementa Marcelo Sérgio. "O Ministério Público
pretende, praticamente, assumir o controle da gestão da crise hídrica",
conclui o juiz.
Perícia
Segundo os promotores, os dados
técnicos que embasaram o aumento em 50% na produção do Alto Tietê consideraram
que a Represa Taiaçupeba, em Suzano, tinha uma capacidade máxima para 78,5
bilhões de litros, mas este volume está limitado a 33,5 bilhões de litros.
Desde o início do ano, a Sabesp tem usado o Alto Tietê para socorrer bairros
que eram atendidos pelo Sistema Cantareira. No período, o nível das cinco
represas que formam o sistema e abastecem hoje 4,5 milhões de pessoas caiu de
46,3% para 6,8% em 30/10/14.
"Não pode o Judiciário dar
mais valor ao parecer do Ministério Público sem que tenha percorrido o
contraditório e sem que esteja munido de opinião técnica de profissional não
vinculado às partes", afirma o juiz, que determinou uma perícia técnica da
Justiça no sistema para produzir um laudo independente sobre a crise no
manancial.
O promotor Ricardo Manuel Castro,
um dos autores da ação, afirmou que o MPE vai recorrer da decisão.
"Estamos estudando como interpor o recurso. O nível do sistema vai
continuar caindo. A ação civil visava justamente a preservação de todo o
sistema, para que ele trabalhe com segurança. Manter o nível de retirada
outorgado pelo DAEE e ultrapassando as captações como têm sido feito é gerir o
Alto Tietê ao se esgotamento", disse. (OESP)
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