MP ajuíza ação para que Sabesp reduza retirada de água do
Sistema Alto Tietê
Gestão urbana e gestão das águas: caminhos da
integração
O Ministério Público
do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de
liminar, para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp) reduza a vazão da água captada do Sistema Alto Tietê.
Para o MP, a Sabesp
retirou mais água que o permitido, o que contribuiu para o esgotamento dos
reservatórios desse sistema.
Assim como o Sistema
Cantareira, que tem registrado baixas consecutivas de nível, o Alto Tietê
chegou a 7,2% de sua capacidade na medição em 28/10 divulgada pela Sabesp. O
Alto Tietê é o segundo maior sistema de abastecimento de água do estado,
formado por cinco reservatórios localizados entre os municípios de Suzano e
Salesópolis.
A ação proposta pelos
promotores Ricardo Manuel Castro e José Eduardo Ismael Lutti relata que o
limite de vazão média autorizada até fevereiro de 2014 era, no máximo, 26,8 mil
metros cúbicos. A própria Sabesp reconheceu ao MP que extrapolou essa cota. O
Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) também reconheceu, ao MP não
ter fiscalizado os limites da outorga e não ter aplicado qualquer penalidade à
Sabesp.
Os promotores
criticam, além disso, o aumento nas vazões máximas concedidas pelo Daee na
renovação da outorga, em fevereiro de 2014, para 40,2 mil metros cúbicos, mesmo
diante da grave crise hídrica vivida no estado. “Sem que tivessem sido adotadas
as medidas de punição à Sabesp por ter, ao longo do tempo, retirado volume
superior ao autorizado pela autarquia estadual”, completa o texto da ação.
Entre as medidas
sugeridas pelo MP estão a revisão imediata das vazões de retirada pela Sabesp,
de forma que o nível do Alto Tietê atinja o mínimo de 10% da capacidade até 30
de abril de 2015, quando reinicia o período de estiagem.
A Sabesp deve também
reduzir imediatamente os limites máximos de vazão atuais e, no período máximo
de um ano, promover a recuperação ambiental, cuidando da fauna e das áreas de
preservação permanente de todos os reservatórios que compõem o Alto Tietê.
As medidas são
“necessárias para assegurar que no prazo máximo de cinco anos o Sistema Alto
Tietê esteja recuperado em seu volume útil e integral. Deve ser definido um
volume estratégico a ser preservado ao fim de cada período de planejamento”,
diz a ação.
Em nota, a Sabesp
informou que, no caso da retirada de água da represa, a companhia cumpre o que
determina os órgãos reguladores Agência Nacional de Águas (ANA) e Daee. “De
qualquer forma, a Sabesp se coloca à disposição do Ministério Público para
colaborar no esclarecimento sobre a gestão do sistema”. O Daee alega que não há
superexploração do manancial. “Os volumes captados do sistema estão de acordo
com a outorga concedida pelos órgãos reguladores”, diz. (ecodebate)
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