Medidas que atingem 5 milhões de
pessoas no interior devem vigorar só em dezembro.
As regras para restrição de água
nas cidades abastecidas pela Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(PCJ) só devem ser definidas em dezembro, segundo admitiu nesta terça-feira,
18, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. Na
prática, o órgão federal ainda não conseguiu apoio para reduzir a captação de
setores públicos, industriais e agrícolas no interior do Estado.
A solução encontrada foi deixar
aberto até o dia 28 um canal para receber sugestões - e marcar uma reunião em
dezembro, em data ainda não definida. De acordo com Patrick Thomas,
superintendente adjunto de regulação da agência federal, já foram recebidas 153
contribuições por e-mails e cartas - uma parte dessas foi aceita, mas mesmo
assim não se chegou a um consenso.
ANA já recebeu 153
contrapropostas e ampliou o prazo de discussão até 28//11.
Representantes do Grupo de Atuação
Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual (MPE), em
Piracicaba, também estiveram presentes no encontro e cobram que as restrições
atinjam a Grande São Paulo, abastecida pelo Sistema Cantareira. As novas regras
afetarão diretamente 5 milhões de pessoas. Pela proposta federal, haverá
restrições práticas das 7 às 23 horas - uma vez que desde junho o Sistema
Cantareira só opera com volume morto e baixa vazão.
Nesta terça, a agência voltou a
insistir em regras para estados “de alerta” e “de restrição”. No caso do trecho
paulista das bacias PCJ, os limites estabelecidos pela ANA, em parceria com o
Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) para captações, valeriam quando
se chegasse à vazão crítica do “estado de alerta” e quando o volume útil for
menor do que 5% no sistema que abastece o Cantareira - sem considerar o volume
morto. Sistema semelhante se adotaria na reserva para Minas - conforme
discussão que será feita nesta quarta em Extrema.
Racionamento
O problema é que esse baixo nível
já foi alcançado há cinco meses. Ou seja, se adotada, a medida resultará em
vários dias de rodízio no abastecimento para o interior, a partir de
agora.
“Mais de uma entidade criticou a
questão de não ter uma similaridade de restrição para a Grande São Paulo. Tem
de haver uma restrição conjunta”, afirma o promotor do Gaema de Campinas,
Rodrigo Sanches Garcia.
0,4% caiu o Sistema Cantareira em
18/11, chegando a 34%; o Cantareira caiu 0,1%, ficando agora em 10,2, segundo
dados da SABESP.
Como funciona o sistema de alerta/
Será considerado estado de alerta
quando no Rio Atibaia as vazões forem maiores que 4 m3/s (OESP) e
menores que 5 m3/s nos postos de captação. Há limites ainda para o
Rio Camanducaia e para o Rio Jaguari. O estado de alerta não restringe o uso de
água, mas é um aviso.
E quando há restrição?
Já no estado de restrição serão
reduzidos 20% do volume diário outorgado ou haverá suspensão da captação das 18
até às 23 horas para abastecimento público e dessedentação animal. Nesses
casos, também haverá redução de 30% do volume outorgado ou suspensão da
captação das 7 às 13 horas para uso industrial. Outra regra prevista é a
redução de 30% do volume diário outorgado ou suspensão da captação das 12 às 18
horas para irrigação e paralização dos demais usos, exceto agricultura. O
estado de restrição será definido quando as vazões forem menores que as mínimas
do Estado de alerta. (OESP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário