CPI da Crise Hídrica no Rio discute polêmica
barragem no Rio Guapiaçu
Mapa: Inea / SCOM – Sociedade
Civil Organizada Macacu
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise
Hídrica no estado do Rio de Janeiro discutirá a construção de uma barragem no
Rio Guapiaçu, defendida pelo governo do estado como solução de abastecimento
para os municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, na região metropolitana
da capital fluminense. Mas, ambientalistas e agricultores locais, que terão de
ser removidos, propõem alternativas.
A um custo estimado em R$ 250 milhões, a construção
da barragem no Rio Guapiaçu foi apresentada em 30/03/15, pela Secretaria
Estadual do Ambiente (SEA) à CPI. Segundo o subsecretário de Projeto e
Intervenções Especiais, Antônio Ferreira da Hora, apesar do impacto sobre as
famílias, que deverão ser realojadas em terreno próximo, a barragem terá a
função de armazenar água para 12,3 milhões de pessoas, assim como evitar
frequentes enchentes na região.
“Quando esta barragem estiver pronta, não só vai
armazenar água para ser usada no período seco, como reduzirá drasticamente as
cheias à jusante, fato constante em São José da Boa Morte [região do município
de Cachoeiras de Macacu]”, disse. Para erguer a barragem, ele confirmou que precisarão
sair de suas casas “pessoas da região do lago”, explicando que já está previsto
no projeto uma área para o novo assentamento dos agricultores.
O deputado Flávio Serafini (PSOL) e o ambientalista
Sérgio Ricardo, lembram, por outro lado, que um projeto alternativo, contratado
pelas associações de trabalhadores e produtores rurais, em substituição à
barragem no Rio Guapiaçu, sugere fazer captações menores em três rios da bacia,
diminuindo a área de impacto do reservatório da barragem e causando menos
impacto.
“Outros atores envolvidos têm alternativas. Eles têm
estudos com a possibilidade de fazer três barragens com menos impacto social e
ambiental. Nós gostaríamos de entender o projeto e saber porque o governo está
descartando esses estudos de imediato”, disse Serafini.
Um grupo de trabalho da própria secretaria, no âmbito
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, foi criado para analisar o projeto
alternativo dos agricultores e da Associação Brasileira de Geógrafos, que
também tem apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara.
Para tratar da questão no Legislativo, o presidente
da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB) quer uma audiência para que os especialistas
possam ser confrontados. “Precisamos de uma pessoa para apresentar outra visão,
para contrapor o projeto de engenharia da SEA”, disse o deputado, durante a
audiência de hoje. A data ainda não foi marcada.
Ainda durante a CPI, o presidente da Agência
Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
(Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza, confirmou que a partir de agosto
passará a regular a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae). Entre
as atribuições, estará a análise das tarifas, que estão entre as mais caras do
Sudeste. (ecodebate)
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