Brasil tinha uma meta para acabar com os depósitos de
lixo, que são um sinal de subdesenvolvimento, mas isso está longe de acabar.
Ainda somos um país de
‘lixões’
Lixão da Estrutural
Uma das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos
aprovada em 2010 era acabar com os lixões em todas as cidades brasileiras até
2014. Diante do não cumprimento da meta, está em discussão hoje no Congresso
Nacional um Projeto de Lei que propõe prorrogar esse prazo, de modo escalonado,
e considerando o tamanho dos municípios. Assim, as maiores cidades e as capitais
teriam até 2018 para alcançar a meta, enquanto pequenas cidades teriam até
2021.
Isso vai resolver o problema? Dificilmente. Na imprensa, o
discurso geral é de que a maior dificuldade é financeira: a maioria dos
municípios não disporia de recursos para implementar aterros, coleta seletiva,
entre outras medidas, e assim acabar com os lixões. Além disso, a crise
econômica e o ajuste fiscal impediriam o governo federal de repassar recursos
para tais iniciativas. Se o problema fosse simplesmente esse até que era fácil.
Em primeiro lugar, a meta geral propõe a substituição dos
lixões por aterros sanitários, mas estes só se viabilizam a partir de certo
volume de lixo coletado, o que não se justifica em municípios com pequena
população. De fato, sob essa lógica, as prefeituras não têm mesmo condições
financeiras de construir essas estruturas, muito menos de operá-las. Esse
modelo só serve para médias e grandes cidades ou… se for compartilhado entre
vários municípios.
Aí começa o segundo problema. Já existe legislação que
permite e regula a formação de consórcios para uma gestão compartilhada entre
diversos entes da federação. Mas até hoje são muito poucas as iniciativas de
consorciamento entre municípios. Antes de mais nada, essas iniciativas emperram
em uma dificuldade de outra ordem, decorrente de interesses políticos
entranhados nas gestões municipais, que têm impedido a formação de consórcios.
Afinal, quem será o fornecedor do serviço? O da prefeitura A, da B ou da C? E a
empreiteira que vai construir a obra? Quem vai indicar?
Além disso, o modelo de consórcio só tem possibilidade de dar
certo se aplicado a municípios muito próximos. No interior de Minas, por
exemplo, ou mesmo de alguns estados do Nordeste, pode funcionar. Mas se
pensarmos em muitos municípios das regiões Norte e Centro Oeste, é impossível
implementar um serviço de coleta e destinação do lixo que requer transportar o
material por quilômetros e quilômetros de distância.
Ou seja, em alguns lugares é inviável tanto construir um
aterro quanto implementá-lo por meio de consórcio. Para esses casos, é urgente
pensar soluções alternativas. Mas tais soluções hoje estão fora do radar dos
modelos de projeto e de seus correlatos modelos de financiamento. Mal e mal
desenvolvemos equações técnicas já incluídas nas rotinas de financiamento para
a implantação de aterros e centrais de reciclagem…
E o problema não está só nos lixões. A Política Nacional de
Resíduos Sólidos prevê diversas outras medidas que também não estão sendo
cumpridas. A coleta seletiva vem aumentando? Sim, mas a passos muito lentos, e
ainda está muito longe de alcançar um patamar satisfatório. A logística reversa
foi implementada? Não. A cadeia produtiva de empresas que fabricam itens como
lâmpadas, pilhas, baterias, eletrodomésticos, eletrônicos, entre muitos outros,
ainda não incluiu de fato a coleta e destinação dos seus produtos quando eles
perdem utilidade.
O fato é que nos últimos anos a geração de lixo no país
aumentou em um ritmo muito maior que o crescimento da população: entre 2010 e 2014,
a produção de lixo cresceu 29%, e a população, 6%. Hoje, 41,6% dos resíduos
ainda vão parar em lixões. Esses dados são de pesquisa realizada pela Abrelpe –
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.
Enfim, não se trata de falta de dinheiro. Falta repensar o
nosso modelo de federação (como podemos tratar como iguais municípios
absolutamente diferentes? Como construir novas formas de gestão territorial
intermunicipais de fato?) e, especialmente, formular soluções que levem em
conta a diversidade de situações presentes em nossos municípios. Finalmente,
falta também assumirmos mais firmemente nossas metas de redução da produção
lixo! (yahoo)
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