terça-feira, 21 de março de 2017

As nascentes da Serra de Jacobina (BA) pedem socorro

Em várias regiões do mundo, em um futuro não muito distante, à água de boa qualidade será escassa e começará a ser considerada como um bem de alto valor econômico, estratégico e social. Isto ocorre devido a sua importância para os mais diversos setores da atividade humana.
Neste contexto, as Serras de Jacobina são consideradas como principal fonte de água potável da Bacia hidrográfica do Rio Itapicuru. Suas elevações, com cotas acima de 1000 m, proporcionam o barramento dos ventos úmidos vindos do Oceano Atlântico e consequentemente o surgimento de um grande número de nascentes. Estas nascentes encontram-se distribuídas ao longo de quase 200 km de serras e abastecem pelo menos 51 municípios e 1,3 milhões de pessoas, ou seja, 7,57% da população baiana consome direta ou indiretamente as águas que escorrem através das Serras de Jacobina ate o oceano Atlântico.
As nascentes (ou mananciais) se formam quando a água subterrânea atinge a superfície e, consequentemente, a água armazenada no subsolo jorra (mina) na superfície do solo, dando inicio aos cursos de água (rio, ribeirão, córrego) (Foto 1).
Estes locais são denominados de Área de Proteção Permanente – APP e são protegidas por lei, conforme o inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal e pelo art. 4º da Lei nº 12.651 regido pelo Código Florestal, entretanto, historicamente este tema vem sendo negligenciado por gestores públicos.


Foto 1- Vista panorâmica das Serras de Jacobina na região da Vila de Itaitu- Notar posição das nascentes localizadas em área de proteção permanente – APP. Fonte: Próprio autor.
As Áreas de Proteção Permanente (APPs) são espaços territoriais que relacionam áreas em superfície, independente da cobertura vegetal e tem a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e assegurar o bem estar das populações humanas.
Até o momento nenhum estudo foi conduzido para avaliar e quantificar as nascentes ao longo de toda a cadeia das Serras de Jacobina. Assim, em comum acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei Federal de Nº 12.651/12, são apresentados dados preliminares da Micro Bacia Hidrográfica de Itaitu – MBHI, considerada como uma área de estudo piloto localizada no município de Jacobina.
O objetivo deste estudo é subsidiar uma gestão eficiente e integrada dos recursos naturais de maneira a fomentar um correto planejamento territorial, incluindo ações mais eficientes de prevenção e fiscalização ambiental.
A MBHI, esta localizado na porção centro sul da Serra de Jacobina (Figura 1.b) e possui uma área de 32 Km² . Nesta área (Figura 1.c) foi constatado pelo menos 105 nascentes distribuídas ao longo do topo da serra, em uma faixa de aproximadamente 7km, o que representa 0,8 Km² de APP de nascentes. Os córregos/drenagem ao longo dessa faixa totalizam ao menos 46 km lineares e 2,69 Km² de APP de drenagem. Na porção plana, conforme o mapa apresentado ocorre pelo menos 37 km de córregos/drenagens e 2,1 Km² de APP de drenagem.


Figura 1 – Mapa indicando a localização a localização: A – Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru; B- Serras de Jacobina e a Serra do Tombador Notar detalhe da Região de Itaitu; C- Micro Bacia Hidrográfica de Itaitu na região de Jacobina.
Todas às áreas de APP distribuídas ao longo da Serra de Jacobina devem ser protegidas, entretanto estas áreas, incluindo a Serra do Tombador, que também contribui para o abastecimento parcial da Bacia do Rio Itapicuru, não recebem a devida atenção por parte do poder público.
Destaca-se também que estas áreas tem sofrido com sucessivos processos de queimadas, mais intensamente em 2015 (Foto 2) e mais recentemente em 2017, onde bravamente vem sendo combatido por brigadistas voluntários (Foto 3) em parceria os órgãos públicos competentes.


Foto 02- Vista panorâmica da Serra de Jacobina indicando áreas queimadas e focos de incêndios em áreas de nascente. – 2015.


Foto 03 – Brigadistas voluntários no combate ao fogo na Serra do Tombador – 2017. Fonte: Brigadistas voluntários.
Por todos esses motivos e devido importância do conjunto de serras e montanhas como fonte de água potável para a humanidade, parece razoável a implementação de políticas públicas de educação ambiental junto aos moradores e frequentadores da região, bem como de todas as cidades que abrigam em seu território este importante recurso natural. Por fim, que sejam implantadas práticas de coleta seletiva na zona rural e urbana como medida de proteção dos cursos d´água ainda vivos. (ecodebate)

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