Em
várias regiões do mundo, em um futuro não muito distante, à água de boa
qualidade será escassa e começará a ser considerada como um bem de alto valor
econômico, estratégico e social. Isto ocorre devido a sua importância para os
mais diversos setores da atividade humana.
Neste
contexto, as Serras de Jacobina são consideradas como principal fonte de água
potável da Bacia hidrográfica do Rio Itapicuru. Suas elevações, com cotas acima
de 1000 m, proporcionam o barramento dos ventos úmidos vindos do Oceano
Atlântico e consequentemente o surgimento de um grande número de nascentes.
Estas nascentes encontram-se distribuídas ao longo de quase 200 km de serras e
abastecem pelo menos 51 municípios e 1,3 milhões de pessoas, ou seja, 7,57% da
população baiana consome direta ou indiretamente as águas que escorrem através
das Serras de Jacobina ate o oceano Atlântico.
As
nascentes (ou mananciais) se formam quando a água subterrânea atinge a
superfície e, consequentemente, a água armazenada no subsolo jorra (mina) na
superfície do solo, dando inicio aos cursos de água (rio, ribeirão, córrego)
(Foto 1).
Estes
locais são denominados de Área de Proteção Permanente – APP e são protegidas
por lei, conforme o inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal e
pelo art. 4º da Lei nº 12.651 regido pelo Código Florestal, entretanto,
historicamente este tema vem sendo negligenciado por gestores públicos.
Foto 1- Vista panorâmica das
Serras de Jacobina na região da Vila de Itaitu- Notar posição das nascentes
localizadas em área de proteção permanente – APP. Fonte: Próprio autor.
As Áreas de Proteção Permanente
(APPs) são espaços territoriais que relacionam áreas em superfície,
independente da cobertura vegetal e tem a função de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e assegurar o
bem estar das populações humanas.
Até
o momento nenhum estudo foi conduzido para avaliar e quantificar as nascentes
ao longo de toda a cadeia das Serras de Jacobina. Assim, em comum acordo com os
parâmetros estabelecidos na Lei Federal de Nº 12.651/12, são apresentados dados
preliminares da Micro Bacia Hidrográfica de Itaitu – MBHI, considerada como uma
área de estudo piloto localizada no município de Jacobina.
O
objetivo deste estudo é subsidiar uma gestão eficiente e integrada dos recursos
naturais de maneira a fomentar um correto planejamento territorial, incluindo
ações mais eficientes de prevenção e fiscalização ambiental.
A MBHI, esta localizado na porção centro sul da
Serra de Jacobina (Figura 1.b) e possui uma área de 32 Km² . Nesta área (Figura
1.c) foi constatado pelo menos 105 nascentes distribuídas ao longo do topo da
serra, em uma faixa de aproximadamente 7km, o que representa 0,8 Km² de APP de
nascentes. Os córregos/drenagem ao longo dessa faixa totalizam ao menos 46 km
lineares e 2,69 Km² de APP de drenagem. Na porção plana, conforme o mapa
apresentado ocorre pelo menos 37 km de córregos/drenagens e 2,1 Km² de APP de
drenagem.
Figura 1 – Mapa indicando
a localização a localização: A – Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru; B- Serras
de Jacobina e a Serra do Tombador Notar detalhe da Região de Itaitu; C- Micro
Bacia Hidrográfica de Itaitu na região de Jacobina.
Todas às áreas de APP
distribuídas ao longo da Serra de Jacobina devem ser protegidas, entretanto
estas áreas, incluindo a Serra do Tombador, que também contribui para o
abastecimento parcial da Bacia do Rio Itapicuru, não recebem a devida atenção
por parte do poder público.
Destaca-se também que estas áreas tem sofrido
com sucessivos processos de queimadas, mais intensamente em 2015 (Foto 2) e
mais recentemente em 2017, onde bravamente vem sendo combatido por brigadistas
voluntários (Foto 3) em parceria os órgãos públicos competentes.
Foto 02- Vista panorâmica da
Serra de Jacobina indicando áreas queimadas e focos de incêndios em áreas de
nascente. – 2015.
Foto 03 – Brigadistas
voluntários no combate ao fogo na Serra do Tombador – 2017. Fonte: Brigadistas
voluntários.
Por todos esses motivos e devido importância do
conjunto de serras e montanhas como fonte de água potável para a humanidade,
parece razoável a implementação de políticas públicas de educação ambiental
junto aos moradores e frequentadores da região, bem como de todas as cidades
que abrigam em seu território este importante recurso natural. Por fim, que
sejam implantadas práticas de coleta seletiva na zona rural e urbana como
medida de proteção dos cursos d´água ainda vivos. (ecodebate)
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