O ‘Green New Deal’: a luta
contra a degradação ambiental e o aquecimento global.
O tempo é curto e o Planeta requer muito mais do que
boas intenções e propostas políticas de crescimento econômico verde.
O ‘New Deal’, originalmente,
foi o nome dado ao programa de salvação econômica que o presidente dos Estados
Unidos, Franklin Delano Roosevelt, implementou entre 1933 e 1937 para combater
o desemprego e a pobreza gerados pela grande depressão ocorrida após a quebra
da bolsa de Nova Iorque, em 1929. O estadista Roosevelt desafiou o pensamento
convencional e os dogmas da ortodoxia econômica para implementar políticas
keynesianas, antes mesmo da divulgação da obra magna de John Maynard Keynes,
que defendia o crescimento econômico com pleno emprego e justiça social.
Agora, em 2019, surge o “Green
New Deal” (New Deal Verde), que é um plano – arquitetado de forma inédita pela
ala democrata e progressista do novo Congresso americano – para tentar salvar a
vida do Planeta de uma catástrofe sem precedentes que já se vislumbra no
horizonte, em função dos efeitos deletérios da degradação ecológica e do
aquecimento global.
No dia 07 de fevereiro de 2019,
a deputada Alexandria Ocasio-Cortez e o senador Ed Markey, junto com outras
lideranças do Partido Democrata, dos Estados Unidos, apresentaram um projeto
sobre o “Green New Deal”, delineando um plano ambiental para criar uma economia
mais amiga do meio ambiente e de baixo carbono nos EUA, até 2030.
A resolução apresentada propõe
ações multissetoriais para o combate à mudança do clima, incluindo uma meta
para converter a demanda energética dos EUA em algo próximo de 100% de fontes
de energia limpa, renovável e com emissões zero de dióxido de carbono.
A
proposta vislumbra um novo modelo econômico que possibilite tirar os Estados
Unidos do ranking de países mais poluentes do mundo. A resolução, que pode ser
entendida como um projeto de lei, permite que os legisladores que apoiam uma
nova visão de mundo, ambientalmente sustentável, divulguem projetos no sentido
de promover a transição energética e ambiental.
O
aquecimento global, em algumas previsões, pode provocar graves problemas
socioambientais.
A proposta foi construída de
forma a unir as questões sociais e ecológicas, de acordo com aquilo que os
ambientalistas e os movimentos sociais vêm defendendo no sentido de implementar
reformas profundas nas políticas sociais e ambientais dos EUA.
O ‘Green New Deal’ propõe
realizar 5 objetivos em 10 anos:
Zerar as emissões líquidas de
gases de efeito estufa através de uma transição justa e correta para todas as
comunidades e trabalhadores;
Criar milhões de empregos com
altos salários, garantindo prosperidade e segurança para toda a população;
Investir na infraestrutura e na
indústria para enfrentar de forma sustentável os desafios do século 21;
Limpar o ar e a água,
possibilitar a resiliência climática e comunitária, garantir alimentos
saudáveis, acesso à natureza e à um ambiente sustentável para todas as pessoas;
Promover a justiça e a
equidade, parando as atuais injustiças, evitando as injustiças futuras e
reparando a opressão histórica das comunidades fronteiriças e vulneráveis.
O ‘Green New Deal’ também
propõe uma mobilização nacional para remodelar a economia dos EUA por meio de
14 projetos industriais e de infraestrutura. Todos os projetos buscarão remover
as emissões de gases de efeito estufa e a poluição de todos os setores da
economia:
Construir os mecanismos
necessários para o país criar resiliência contra as mudanças climáticas e os
desastres;
Reparar e atualizar a
infraestrutura dos EUA investindo US$ 4,6 trilhões no mínimo;
Atender 100% da demanda de
energia por meio de fontes limpas e renováveis;
Construir redes inteligentes de
distribuição de energia, com eficiência energética e com garantia de acesso
universal;
Atualizar ou substituir todos
os edifícios dos EUA por energia eficiente de última geração;
Expandir maciçamente a
fabricação de energia limpa (como fábricas de painéis solares, fábricas de
turbinas, fabricação de bateria e armazenamento, eficiência energética na
fabricação de componentes) e remover a poluição e as emissões de gases de
efeito estufa emissões do processo de fabricação;
Trabalhar com agricultores e
pecuaristas para criar uma agropecuária livre de poluição e de gases de efeito
de estufa, garantindo um sistema alimentar que forneça acesso universal a
alimentos saudáveis, expandindo a agricultura familiar independente;
Reformar totalmente o setor de
transporte, expandindo maciçamente a fabricação de veículos elétricos,
construir estações de carregamento em todos os lugares, construir trilhos de
alta velocidade em uma escala em que as viagens aéreas parem de se tornar
necessárias, criar transporte público acessível a todos, com o objetivo de
substituir e aposentar todos os veículo com motor de combustão;
Mitigar os efeitos de longo
prazo na saúde das alterações climáticas e da poluição;
Remover os gases de efeito
estufa da nossa atmosfera e a poluição pro meio do reflorestamento, preservação
e outros métodos de restauração de nossas ecossistemas;
Restaurar todos os nossos
ecossistemas danificados e ameaçados;
Limpar os locais existentes com
resíduos perigosos e locais abandonados;
Identifique novas fontes de
emissão e criar soluções para eliminar essas emissões;
Fazer
dos EUA o líder do combate às mudanças climáticas e compartilhar as tecnologias
os produtos com o resto do mundo para possibilitar um “Green New Deal global”.
O ‘Green New Deal’ busca a
justiça social e econômica e a segurança através de 15 requisitos:
Investimentos federais maciços
e assistência às organizações e empresas que participam no novo acordo verde,
assegurando um retorno sobre esse investimento;
Assegurar que os custos
ambientais e sociais das emissões sejam levados em conta;
Proporcionar treinamento
profissional e educação para todos;
Investir em P & D para
criar novas tecnologias energéticas limpas e renováveis;
Fazer investimentos diretos em
comunidades afetadas pela desindustrializadas e que de outra forma seriam
prejudicadas pela transição;
Utilizar processos democráticos
e participativos liderados pelas lideranças das comunidades vulneráveis para
implementar projetos de desenvolvimento local;
Assegurar que todos os empregos
criados sejam trabalhos com direitos sindicais, com contratação local e que
paguem salários dignos;
Garantir empregos e salários
sustentáveis para a família;
Proteger o direito de todos os
trabalhadores de se sindicalizar e se organizar;
Fortalecer e fazer cumprir os
direitos à saúde e à segurança no local de trabalho, garantido mecanismos
antidiscriminação e os padrões de salário e por hora;
Promulgar e aplicar regras
comerciais para impedir a transferência de empregos e poluição no exterior e
aumentar a fabricação nacional;
Assegurar que as terras, águas
e oceanos públicos sejam protegidos;
Obter consentimento livre,
prévio e informado dos povos indígenas;
Assegurar um ambiente econômico
livre de monopólios e de concorrência injustos;
Oferecer assistência médica de
alta qualidade, moradia, segurança econômica e limpeza do ar, da água, além de
comida saudável e natureza para todos
Evidentemente, não será fácil
implementar o ‘Green New Deal’, em primeiro lugar, porque os EUA são um país
com baixo nível de poupança e investimento e que estão perdendo espaço para
economias mais dinâmicas, como as da Ásia, especialmente a China. Em segundo
lugar, é impossível viabilizar um novo projeto verde para os EUA se for baseado
no crescimento demoeconômico do país.
Indubitavelmente,
a viabilidade do ‘Green New Deal’ requer a adoção da perspectiva do
decrescimento das atividades antrópicas, o combate ao consumismo e a defesa dos
ecossistemas e da biodiversidade, pois sem ECOlogia não há ECOnomia. Buscar
conciliar o lado social com o lado ambiental é uma atitude correta, mas nos
últimos dois séculos o enriquecimento humano aconteceu às custas do
empobrecimento da natureza.
Como mostraram Martine e Alves
(2015), desde que a humanidade ultrapassou os limites da resiliência do
Planeta, o tripé da sustentabilidade (crescimento econômico inclusivo, justiça
social e sustentabilidade ambiental) virou um trilema e o desenvolvimento
sustentável virou um oximoro. Prosseguindo no ritmo dos últimos 200 anos da
economia, a Terra pode se tornar um lugar inabitável, como mostra o livro “The Uninhabitable
Earth: Life After Warming”(2019), do jornalista David Wallace-Wells. Há
diversos indicadores de que o mundo caminha para um colapso ambiental, como
mostrou, por exemplo, Luke Kemp na BBC (19/02/2019).
Um
“novo acordo ecológico” nos EUA pode ser um passo correto no caminho para se
criar um “acordo ecológico global”, que poderia ser um primeiro passo para se
evitar um cenário apocalíptico. Neste sentido, as iniciativas da deputada
Alexandria Ocasio-Cortez e do senador Ed Markey são bem-vindas. Mas o tempo é
curto e o Planeta requer muito mais do que boas intenções e propostas políticas
de crescimento econômico verde. (ecodebate)
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