Acima do antigo Acampamento Dom
Luciano Mendes (atualmente Assentamento Irmã Geraldinha), em terra devoluta, ao
lado da BR 376, próximo à cidade de Salto da Divisa, no Baixo Jequitinhonha,
MG, continua o lixão da prefeitura de Salto da Divisa, a céu aberto, desde 1989
– século passado! -, causando uma tremenda devastação socioambiental: poluindo
o ambiente e as águas do rio Jequitinhonha com chorume, enxame de mosquito no
acampamento (hoje Assentamento) e adoecendo a população ribeirinha e da cidade
de Salto da Divisa. É onde se joga todo tipo de lixo da cidade, lixo
hospitalar, inclusive! O lixão soterrou três nascentes. O chorume que o lixão
produz cai no curso d’água e a um quilômetro de distância, por meio de uma
grota cai no rio Jequitinhonha, acima de onde a COPASA capta água para
abastecimento da população da cidade. Agrava a situação o fato de logo abaixo
ter o lago artificial da barragem de Itapebi e o esgoto da cidade ser jogado no
rio, acima do lago. E a COPASA capta água, logo abaixo. Geralda Magela da
Fonseca (Irmã Geraldinha) relata: “Denunciamos o lixão principalmente por causa
do extermínio das três nascentes que existiam aqui, um crime ambiental. Se
fossem revitalizadas e preservadas, as nascentes poderiam abastecer o Acampamento
Dom Luciano (atual Assentamento Irmã Geraldinha). Agora, com as nascentes
mortas, o chorume corre por uma grota e vai cair no rio Jequitinhonha,
contaminando a água do rio”.
Todos os dias vários
caminhões de lixo da cidade de Salto da Divisa são despejados no lixão ao lado
do antigo Acampamento Dom Luciano Mendes, hoje, Assentamento Irmã Geraldinha.
Denuncia Aldemir Silva Pinto, que era da coordenação do Acampamento Dom
Luciano: “Antes da barragem aqui em Salto da Divisa, as pessoas tinham saúde. Hoje,
as pessoas estão morrendo à toa. O povo está sofrendo muito com isso. Com esse
lixão aqui, um enxame de mosquito invade o nosso acampamento todos os dias. Tem
dia que fica insuportável. Somos povo pobre, mas trabalhadores. Não somos
cachorros. Exigimos respeito”.
Desde o início quando começou o
lixão, em 1989, ribeirinhos posseiros que vivem perto dali foram até à Casa das
Irmãs Dominicanas, em Salto da Divisa, pedir ajuda para impedir que o lixão
exterminasse três nascentes que havia no local. “Fizemos denúncia ao Ministério
Público, mas até hoje não foi feito nada para acabar com esse lixão aqui. O
nosso sonho é revitalizar as três nascentes que existiam aqui” (Irmã
Geraldinha). Até jegue, mula e cavalos assassinados na BR 376 são jogados e
enterrados no lixão. Dia 22 de setembro de 2014, Getúlio Lopes do Nascimento,
do Acampamento Dom Luciano, denunciou indignado: “Até a minha mulinha mataram
com um tiro e funcionários da prefeitura jogaram ela aqui no lixão e eu fiquei
a pé.”
Eis uma amostra da enorme
injustiça socioambiental que continua se reproduzindo em um grande número de
cidades brasileiras, mesmo com a existência da Lei n. 12.305, de agosto de
2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, esclarece sobre a necessidade
de uma gestão integrada e instrui sobre o gerenciamento de resíduos sólidos e
as responsabilidades dos geradores, do poder público e os instrumentos
econômicos aplicáveis. Tal lei proibiu lixões e aterros irregulares no Brasil,
estabelecendo prazo para o seu fechamento; prazo que já foi adiado várias
vezes. Em seu artigo terceiro, a Lei 12.305 orienta sobre a necessidade de um
controle de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e
participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das
políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos no país, indicando ainda a
premência da implantação de um plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos. Em nível estadual, em Minas Gerais, a Lei 18.031/2009 arbitra este
tema destacando os princípios da não-geração, redução, reaproveitamento,
reciclagem, tratamento e disposição final, ambientalmente adequada, reiterando
a política de responsabilidade socioambiental compartilhada entre setor
público, geradores, transportadores, distribuidores e consumidores. Esclarece
ainda entre outros, sobre necessidade de consórcios municipal, intermunicipal,
coleta seletiva e gestão integrada de resíduos sólidos. Investimento em
tecnologias limpas, prezando a limpeza do município, preservação do meio
ambiente e saúde da sua população. A reciclagem apresenta-se como uma
solução logisticamente viável, economicamente rentável e ambientalmente
correta. Urgente o Estado e toda a sociedade se comprometer com a rede dos 5Rs,
ou seja: as fases Repensar, Reduzir, Recusar, Reutilizar e Reciclar. Necessário
se faz a implementação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva de
catadores, mobilização e sensibilização da população envolvendo as secretarias
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Comunicação.
Enfim, eis um exemplo de Sem
Terra, na luta pela terra, lutando também pela superação dos lixões e por uma
forma de lidar com os resíduos sólidos de forma que viabilize condições
objetivas que garantam saúde comunitária e sustentabilidade ambiental nos
territórios. (ecodebate)
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